sexta-feira, 24 de junho de 2011

Erros a não repetir - 9. E algumas sugestões para o futuro

Tópico 4 - Excesso de dimensões.

O conteúdo do futuro modelo de avaliação depende muito daquilo que se pretender atingir com ele. Se o que verdadeiramente se pretende é um sistema de avaliação sério e reconhecidamente útil, e não uma gigantesca farsa e um repugnante faz-de-conta que se avalia e que se é avaliado, o Ministério da Educação terá de: saber ler a história, a cultura e a realidade docente que temos; ser sensato nos propósitos; saber que, seja o que for que venha a fazer, tem de o fazer em diálogo com as escolas e com os professores.
As reformas não se fazem ignorando a história e a realidade que se pretende reformar. Não se fazem reformas importando acrítica e artificialmente modelos. É preciso conhecer e respeitar a realidade, para ser possível melhorá-la.
Igualmente, quem faz reformas deve ter a sensatez, como princípio moderador da acção. O aventureirismo e a irresponsabilidade não poderão repetir-se. A arrogância e a grosseria também não. É, por isso, um imperativo a prática do diálogo, não como cumprimento de uma formalidade, mas como exercício de uma convicção.
Finalmente, é preciso não repetir erros técnicos e de concepção. Resumo alguns dos erros que tenho vindo a salientar nos posts anteriores.
Do meu ponto de vista, o novo modelo de avaliação:
i) Não pode impor um paradigma de professor. Porque ele não existe, e porque nem sequer é desejável que exista.
ii)  Não pode enunciar como objectivo premiar o mérito. Porque tecnicamente não o consegue fazer de modo sério, fiável e credível, e porque eticamente tem a consequência de degradar a cultura do dever e da responsabilidade.
iii) Não pode desenvolver uma cultura de competitividade entre professores e escolas, nem deve desenvolver uma cultura de pressão dos resultados. Estas culturas nada têm de pedagógico, pelo contrário: têm perversidades óbvias, atentam contra a deontologia docente e não aduzem nenhuma vantagem para qualquer dos intervenientes no processo educativo (alunos e professores).
iv) Não pode ser uma parafernália de dimensões, de domínios, de indicadores e de descritores. É um sofisma afirmar-se que a avaliação se faz através da síntese de um amontado de itens.

Do meu ponto de vista, o modelo de avaliação do desempenho docente deve ter a preocupação de ser simples nos processos e comedido nos objectivos, de modo a que seja reconhecido como exequível e credível. Desta forma, defendo que o novo sistema avaliativo deverá:
1. Visar exclusivamente a melhoria do desempenho dos professores a nível do processo de ensino-aprendizagem.
Deste modo, as quatro dimensões do actual modelo — «Vertente profissional, social e ética»;  «Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem»; «Participação na escola e relação com a comunidade educativa»; «Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida» — devem ser reduzidas a uma, aquela que é nuclear e fundamental: «Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem».
A dimensão «Vertente profissional, social e ética», para além de estar repleta de indicadores e descritores  grotescos, é reconhecida, pelo próprio modelo, como sendo transversal às outras três dimensões, como tal, a sua existência é inútil.
A dimensão «Participação na escola e relação com a comunidade educativa» (para além de ser uma dimensão que, na realidade, são duas...) não deve constituir uma dimensão da avaliação individual de cada professor. A relação com a comunidade educativa é uma relação da organização-escola com a comunidade. Compete à escola, enquanto organização, o desenvolvimento dessa relação para a qual mobilizará os professores que forem necessários. Não deve ser, por razões óbvias, um objectivo individual. Trata-se de uma política de escola e não de um aglomerado de actos individuais.
Por outro lado, a designada «participação na escola» não é um fim em si mesmo. A participação na escola desenvolve-se sempre em contexto: decorrentemente de exigências do processo de ensino-aprendizagem; decorrentemente do trabalho do grupo disciplinar; decorrentemente do trabalho de director de turma, etc. etc.
A dimensão «Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida» é uma necessidade que o processo de ensino-aprendizagem exige. Da mesma forma que se considera um requisito da docência saber planificar uma aula, também deve ser considerado um requisito realizar formação contínua.

Centrar a avaliação do desempenho exclusivamente no «Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem» não só liberta o processo avaliativo de adjacências e de minudências, como o simplifica e focaliza no que é verdadeiramente essencial. E se, na verdade, aquilo que queremos é uma escola melhor, é por aí que temos de começar, é aí que temos de concentrar os nossos esforços.  Posteriormente, se a experiência e a realidade nos revelarem que é possível e desejável alargar o processo avaliativo a outras dimensões, nessa altura, saberemos decidir o que fazer e como fazer. Mas, entretanto, a nossa escola já terá dado um salto qualitativo, porque teremos melhor ensino e melhores aprendizagens. E tê-los-emos sem a balbúrdia e sem a esquizofrenia que tivemos até aqui.

Na próxima semana, tentarei desenvolver os outros dois aspectos — complementares do anterior — que o novo modelo de avaliação, na minha opinião, deverá respeitar:
2. Ter como base o trabalho colaborativo entre docentes do mesmo grupo disciplinar.
3. Investir na cultura do dever, da responsabilidade e da profissionalidade.

Nota: Relembro, a propósito, a pertinência da (re)leitura de um excelente documento, para reflexão e debate, produzido pela APEDE intitulado “Para Uma Alternativa: Uma Outra Escola, Uma Outra Carreira Docente, Uma Outra Avaliação”. Este documento pode ser encontrado no blogue da APEDE, na coluna da direita, no item «Documentos».