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«A vã-glória de um atirador furtivo»

Mike Dawes

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«Os exames e a repetição do óbvio»

Lideranças fortes, unipessoais e assentes no mérito

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do autor

«É preciso perceber a mitificação que existia à volta de Ricardo Salgado, em muitos membros da comunidade mas sobretudo dentro do Banco Espírito Santo. Os quadros falavam de Salgado como de um banqueiro predestinado, um líder de que se orgulhavam, um homem que estaria sempre acima dos desafios e dos seus pares.» (Revista do Expresso - 19/7/2014)

Era, por conseguinte, aquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências.

«De alguma maneira, a situação foi semelhante no BCP aquando da crise de Jardim Gonçalves: era venerado pelos seus quadros, a incredulidade foi semelhante.» (Revista do Expresso - 19/7/2014)

É outro exemplo daquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências.

Oliveira e Costa, do BPN, João Rendeiro, do BPP,  Henrique Granadeiro, da PT, são outros exemplos daquilo a que se chama uma liderança forte, unipessoal, resultante de inquestionável mérito demonstrado por evidências. A lista poderia continuar.

Todas estas lideranças, para além de terem em comum o facto de serem fortes, unipessoais e resultantes de inquestionável mérito assente em evidências, têm outro elemento em comum: estão sob a alçada da justiça (ou virão a estar, como será certamente o caso de Granadeiro). Sobre estes líderes fortes, unipessoais e meritórios impendem acusações de elevada gravidade. Mas para além das múltiplas violações da lei, as consequências da sua gestão ruinosa afectaram e estão a afectar a vida de milhões de portugueses e de estrangeiros.

Todavia, durante anos, todas estas lideranças, para além de terem sido, do ponto de vista social, exemplos dos designados «bem sucedidos na vida», daqueles que a sociedade deveria venerar e seguir; estas lideranças eram também, e principalmente, expoentes máximos de um modelo de gestão e protagonistas de uma ideologia. Da ideologia que fez e faz precisamente do modelo de gestão assente nas ditas lideranças fortes e unipessoais a garantia de eficácia, de competitividade e de meritocracia. Da ideologia que apresenta este modelo como a fusão ideal entre a gestão focalizada nos resultados e a (suposta) premiação do mérito.
As consequências desta ideologia não seriam graves se elas se restringissem a um nicho social privado que quisesse viver segundo esta crença. Mas, infelizmente, as coisas não se passam assim: por um lado, o âmbito desta crença não está circunscrito a um nicho, pelo contrário, tem-se alargado a grande parte da sociedade, que ingenuamente tende a vê-la como uma «verdade natural»; por outro lado, o que acontece no domínio privado interfere sempre, em maior ou menor grau, com o domínio público, o que deveria retirar àquele a possibilidade de viver em «roda livre»; por último, mas não menos importante, esta ideologia conseguiu exportar o seu modelo de gestão para o sector público. Deste modo, escolas, hospitais e empresas públicas passaram, desde há alguns anos, a ter como arquétipo de gestão a designada liderança forte, unipessoal e (alegadamente) assente no mérito. O sector público foi tomado pelo mito ideológico deste modelo de gestão, assim como pelos valores retrógrados que lhe estão associados.
As consequências do domínio desta ideologia na sociedade estão a ser terríveis a todos os níveis — desde o financeiro e económico até ao educativo e cultural.  E apesar da realidade nos mostrar todos os dias a incompetência deste modelo e a falsidade dos pressuspostos em que assenta, mantemo-nos embevecidos na esperança naïf que depositamos nas lideranças unipessoais e na crença provinciana de que o sector público deve seguir os modelos do sector privado.
O escrutínio dos factos e dos argumentos e a consequente alteração dos comportamentos continuam a ser relegados em proveito ou dos interesses instalados ou de credulidades mais ou menos rústicas.

Não vigiar a PACC - um imperativo deontológico e cívico

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Não vigiar hoje a PACC é um imperativo deontológico de todos os docentes, como já o foi há uns meses, aquando da primeira marcação desta (pseudo) prova de avaliação de conhecimentos e de competências de professores contratados.

Esta suposta prova de avaliação, criada por Lurdes Rodrigues e concretizada por Nuno Crato, é conceptualmente uma excrescência, é de aplicação ilegítima e é manifestamente incompetente para avaliar os objectivos que diz prosseguir, como o demonstrou o enunciado da sua primeira edição. 

A isto acresce o modo inqualificável como a remarcação da PACC foi feita, ao que se soma agora a prepotente tentativa de impedimento de realização de reuniões sindicais nas escolas, para onde está marcada a  prova.

Este comportamento do ministério da Educação revela a mediocridade política e o pensamento canhestro de quem o dirige. Objectivamente, trata-se de uma actuação típica de uma ditadura: primeiro, sem um mínimo de razoabilidade nem de respeito pelo outro, marca-se, com três dias úteis de antecedência, uma prova nacional, apenas para se impedir o agendamento de uma greve; depois, por via de um ofício, determina-se que as reuniões sindicais ficam proibidas durante um determinado período de tempo. 

É um cenário inaceitável e de extrema gravidade, em que a lei democrática é olimpicamente ignorada e afrontada. É inacreditável como à luz do dia e com o silêncio cúmplice de múltiplos responsáveis políticos se ensaiam práticas de regresso ao passado anterior a 1974. O desejo de regresso à barbárie política é evidente, por parte de alguns. É por isso que não vigiar a PACC é um imperativo simultaneamente deontológico e de resistência cívica.

PACC - Posição da ANPC

Pedido de divulgação recebido por e-mail, da direcção da Associação Nacional dos Professores Contratados:

Comunicado

Participação em entrevista na RTP Informação

Participação no arranque do programa «Antena Aberta», da Antena 1 - assunto: prova PACC

Nuno Crato: política de golpadas

Ser governante deveria implicar regras éticas. Quem governa deveria sentir-se vinculado a um código de ética política, onde a transparência, a honestidade e a lealdade para com os governados estivessem asseguradas como regras essenciais. Governar significa decidir sobre a vida de milhares ou de milhões de pessoas que, por mandato, transferem o seu poder de decidir para outrem. Se um governante sabe isto, sabe que não pode ocultar comportamentos ou decisões, não pode enganar nem ser desleal para com quem lhe transferiu o poder. Se um governante sabe isto e não o pratica, deixa de ser um político e passa a ser um escroque político. 

Na verdade, governar não é a arte da finta, do truque ou da golpada. Governar nunca pode ser isto. E o governante responsável pela Educação mais ainda deveria sentir-se impedido de transformar a política nisto. Lamentavelmente, Nuno Crato e a sua equipa não pensam nem fazem assim. De finta em finta, de rasteira em rasteira, de golpada em golpada, Nuno Crato e a sua equipa fazem disto a sua política, desde a tomada de posse. Foi assim com a avaliação do desempenho docente, foi assim com a reforma curricular, foi assim com o regime de mobilidade, foi assim com o encerramento de escolas, foi assim com a avaliação dos centros de investigação, foi assim... está a ser assim com a municipalização escolar e, desde ontem, também está a ser assim com a remarcação da prova de ingresso para os professores contratados. 

Nesta remarcação da prova, Nuno Crato e a sua equipa comportaram-se como o vigarista que, às escondidas, se deleita, enquanto prepara a golpada com que vai surpreender a vítima. Anunciar com três dias úteis de antecedência a realização de uma prova nacional — prova que interfere com a vida de milhares de professores e com a organização de dezenas de escolas — apenas para impedir que os sindicatos e os professores possam possam fazer uso do direito à greve, é uma trapaça de política rasca e uma inaceitável afronta a um direito estrutural da democracia. É levar a política para o nível da sarjeta.

A Educação não pode continuar a ser dirigida por alguém que acumula uma impressionante ignorância sobre a pasta que superintende com a total ausência de pruridos ético-polítcos.

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«O mercado municipal»

As elites que continuam a destruir o país

Imagem de Robson Cavalcante

Não sei se existem adjectivos suficientemente adequados para classificar com rigor as elites que têm dominado o país. Refiro-me às elites política, económica e financeira. Esta trindade tem sido fatídica para os portugueses. Aquilo em que tocam é destruído. A última década tem sido particularmente ilustrativa desta desgraça.

A nível político, os últimos dez anos deram-nos quatro primeiros-ministros cujas qualidades políticas e técnicas só podiam conduzir o país ao estado a que chegámos. Seria muito difícil sobreviver, com saúde, a lideranças que à primeira dificuldade e à primeira oportunidade abandonam o país e fogem das responsabilidades que tinham assumido para com o eleitorado; ou a lideranças que têm do exercício de governação uma ideia confundível com uma vida gerida entre o glamour e a passerelle; ou a lideranças que colocam a vaidade pessoal, a arrogância e a obsessão pelo poder à frente dos interesses dos portugueses; ou, finalmente, a lideranças mentirosas, fanáticas e subservientes a ditames estrangeiros, que destroem a vida presente e hipotecam a vida futura de milhões de indivíduos. Estou certo de que nenhum país seria capaz de sobreviver, com saúde, a governos liderados por políticos como Durão Barroso, Santana Lopes, Sócrates e Passos Coelho.

A nível económico, continuamos a ter demasiados patrões e poucos empresários. Sem saber ler nem escrever economicamente e sem saber ler nem escrever civicamente, o patronato português é tecnicamente incompetente e eticamente carroceiro. A fraquíssima qualidade da nossa produtividade e as péssimas condições de trabalho existentes são da sua directa responsabilidade.

A nível financeiro, o desastre é quase indescritível: não só nenhum dos grandes bancos foi capaz de sobreviver sem a ajuda directa do Estado, como este sector tem sido o domínio que, nos índices, mais rivaliza com a criminalidade de rua. Curiosamente, esta criminalidade financeira é tratada pela imprensa dominante com uma impressionante complacência.

Mas, nos últimos dias, tivemos conhecimento de que alguns protagonistas das elites financeira e económica decidiram cruzar trapaças: administradores da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo uniram-se em negócios escuros, isto é, feitos às escondidas de quase todos e com a exclusiva finalidades de salvar interesses particulares, mesmo que isso significasse poder dar cabo do valor de uma empresa como a PT.

Agora, se alguém se der ao trabalho de revisitar os jornais e as revistas dos últimos anos, verificará facilmente que todos estes responsáveis políticos, económicos e financeiras não apenas nos eram apresentados como arquétipos da excelência lusitana como lhes era atribuído o poder e a legitimidade de se pronunciarem criticamente contra a generalidade dos portugueses, porque estes, segundo a sua ponderada opinião, andaram a viver acima das suas possibilidades.

Estas elites continuam a destruir o país, e os portugueses, mais ou menos impávidos, continuam a permitir que isso aconteça.

Finalmente uma medida de esquerda e constitucional

Imagem de Vítor Nunes

O governo anunciou que vai substituir os cortes que havia decretado nos salários dos funcionários públicos, recentemente reprovados pelo Tribunal Constitucional, pelos cortes nos salários dos funcionários públicos decretados pelo último governo de Sócrates, então aprovados pelo Tribunal Constitucional (TC).
Se a memória não me engana, a aprovação dos cortes de Sócrates, por parte do TC, foi acompanhada de uma ressalva que pressupunha que esses cortes tivessem um carácter provisório e excepcional. Todavia, parece que, atendendo às explicações informais que o presidente do TC tem por hábito dar no final da leitura pública das decisões que o tribunal toma, a situação agora já não é precisamente essa. Na realidade, a justificação avançada para o chumbo dos últimos cortes decretados pelo actual governo foi, segundo deu a entender o presidente do TC, apenas a circunstância de eles serem mais gravosos do que os decretados pelo governo anterior — quer no aumento das percentagens de redução salarial, quer na diminuição do número de funcionários isentos da mesma. A razão do chumbo terá sido, pois, o agravamento dos cortes e não o facto de os cortes se perpetuarem. Se for este o ponto de vista dominante dentro do TC (dando assim sinais de cedência às pressões do governo), estamos perante uma situação verdadeiramente esdrúxula, isto é: o carácter provisório e excepcional dos cortes já não é constitucionalmente exigido, o que constitucionalnente passou a ser exigido é que os cortes não sejam maiores e mais abrangentes do que os cortes do governo anterior. E foi precisamente isto que o governo acabou de pôr em marcha.
Perante esta situação, os funcionários públicos têm razões para se sentirem confortados. Na verdade, deixam de estar sujeitos a uma medida de direita e inconstitucional para passarem a estar sujeitos a uma medida de esquerda e constitucional. Não se cansando Sócrates de se autoclassificar como um homem de esquerda, não se inibindo o PS de se auto-afirmar como um partido de esquerda, distinto do PSD e do CDS, teremos de entender que os cortes nos salários operados pelo ex-primeiro-ministro socialista foram uma medida de esquerda, acrescida do facto de ter sido considerada constitucional.
É, pois, um  alívio para os funcionários públicos que vão continuar a ver os seus salários reduzidos: de uma só vez, vêem-se livres de cortes salariais de direita e inconstitucionais e passam a ter cortes salariais de esquerda e constitucionais. Os funcionários públicos sentirão certamente o privilégio de poderem ser apontados como um exemplo de quem conhece a diferença clara entre ser governado por partidos de direita e ser governado pelo PS, que, segundo o próprio faz constar, é de esquerda.

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«A mediocridade técnica e política»