quarta-feira, 30 de abril de 2008

Pensamentos de quarta-feira

«Não compliques as coisas vindo para aqui com os factos.»
Groucho Marx

«Eu não sei como é a consciência de um canalha, mas sei como é a consciência de um homem honesto: é assustadora.»
Abel Hermant

In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

Gotan Project

terça-feira, 29 de abril de 2008

Estive mesmo para comprar o Correio da Manhã (5)

No já referido ambiente de objectiva promiscuidade entre jornalismo e política, aquela espécie de entrevista foi tocando nos aspectos sobre os quais à ministra mais convinha perorar, até porque não tinha pela frente qualquer esboço de contraditório.
Sem constrangimentos, a ministra sentiu que tudo o que dissesse era aceite e a mensagem para a opinião pública seria transmitida. Por isso, foi dito tudo e de tudo, como temos vindo a observar.
Continuamos o périplo. As afirmações da ministra seguem a azul.
A certa altura, o jornalista Ferreira pretende que a ministra confirme se o seu sistema de avaliação pode ser considerado um novo paradigma. A ministra confirma:
«É um novo paradigma seguramente. Repare. A divisão da carreira em duas categorias é uma situação que é muita estranha para os professores. Porque durante trinta anos as associações sindicais construíram um grupo homogéneo, acabaram com todas as diferenças».
Portanto, segundo a ministra, durante trinta anos, os sindicatos detiveram o poder político, de tal modo que foram eles que «construíram um grupo homogéneo» e que «acabaram com as diferenças» na carreira docente. Ficámos foi sem saber como obtiveram eles esse poder: se porque os ministros da Educação, nos últimos trinta anos, eram todos sindicalistas ou se porque, não o sendo, estavam, por alguma razão oculta, mas que conviria esclarecer, reféns dos sindicatos. Assim, de repente, recordo-me de alguns nomes de ministros que tiveram a pasta da Educação nos últimos trinta anos: Mário Sottomayor Cardia, Vítor Crespo, João de Deus Pinheiro, Roberto Carneiro, Manuela Ferreira Leite, Marçal Grilo, Guilherme de Oliveira Martins, David Justino, isto é, tudo pessoal sindicalista ou, então, gente manietada pelo poder sindical, apesar de parte significativa destes ministros ter pertencido a governos de maioria absoluta.
A análise histórica da ministra impressiona pelo rigor, e a leitura política pela perspicácia. É lamentável que uma ministra se limite a ser o eco do que alguns comentaristas, por exemplo, Miguel Sousa Tavares ou José Manuel Fernandes, que sabem tanto de educação como eu de nanofísica, começaram a propalar há já algum tempo. Um membro de governo não deveria ter pensamento próprio? Deveria, mas, neste caso, não tem.
É por isso que, uma meia dúzia de perguntas depois, a ministra desdiz o que tinha dito com o mesmo à-vontade com que, provavelmente, ia saboreando as bolachas. À pergunta, inteligente como todas as outras, do jornalista Ferreira: «Não foram os sindicatos que determinaram durante anos toda a legislação produzida neste Ministério?»
A ministra responde como se cinco minutos antes não tivesse afirmado exactamente o inverso: «Ouço dizer isso muitas vezes mas eu na realidade não sei, não conheço o suficiente para poder dizer que foi ou não assim.»
Não sabe, não conhece, nada pode dizer; meia dúzia de perguntas atrás, sabia, conhecia, dizia e disse que durante trinta anos tinham sido os sindicatos que tinham acabado com as diferenças e tinham construído uma carreira homogénea.
Em que momento está a ministra a falar verdade? Não sabemos, mas também já pouco interessa.
O que interessa é a sucessiva reconfirmação de um retrato cujos contornos prescindo de qualificar.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

J.J. Johnson

Guerra Junqueiro

«Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas.»
Guerra Junqueiro (escrito em 1886)
Texto enviado por Paula Rodrigues

«Ele há dias em que me sinto nababo»

Oportuna esta crónica de Ferreira Fernandes, no Diário de Notícias, de 23 de Abril.

«A França quer ser a anfitriã do Euro 2016, mas isso já se sabe há muito. A novidade é que, há dias, o secretário de Estado dos Desportos Bernard Laporte declarou não querer a França a organizar sozinha, mas junto com a Itália. Um Euro exige estádios novos e estes são cada vez mais revolucionários e caros. Daí, a repartição das despesas: quatro estádios franceses, quatro italianos. Afinal, o mesmo que se vai passar daqui a um mês, no Euro 2008, na Suíça e na Áustria. E também no seguinte, Euro 2012, dividido entre a Polónia e a Ucrânia. Como, aliás, já se passara no Euro 2000, na Bélgica e na Holanda. Quer dizer, o governante francês quer prolongar o que todo o futebol europeu fez neste milénio: poupar. Todo?!!! Todo, vírgula, fala-se aí só da Europa forreta. Porque entre esses países tacanhos e os seus Euros transfronteiriços, houve uma Europa de mãos largas: Portugal, 2004! Ele há dias em que me sinto nababo: só a minha 2.ª Circular (dois estádios) vale metade de França.»

Portugal não só não partilhou a realização do Europeu de futebol como não construiu, apenas, oito estádios, construiu dez estádios! Esbanjou, desbaratou dinheiro. Alguns desses estádios, neste momento, estão praticamente ao abandono, como é o caso flagrante do estádio do Algarve.
Quem era o ministro da pasta que, na altura, rejubilou com o anúncio da vitória da nossa candidatura à organização do Euro 2004? José Sócrates, actual primeiro-ministro. Exactamente aquele que exibe uma desmedida arrogância e proclama permanentemente rigor e exigência para com os outros, mas nunca para consigo mesmo. É verdade que a exigência e o rigor devem fazer parte da cultura de um povo, mas quem o proclama tem de ser sempre o primeiro exemplo disso mesmo. Contudo, o actual primeiro-ministro nem no passado preencheu nem no presente preenche esse requisito.
Mas este caso foi, apenas, mais um «momento histórico» para o seu já famoso currículo de «momentos históricos».

Ao estado a que eu espero que isto nunca chegue

Se se concretizasse a hipótese absurda, que tem estado a ser alvitrada e incentivada por alguns, de uma certa personagem madeirense ser candidata a primeiro-ministro de Portugal, e se essa personagem vencesse as eleições, nesse dia, e em todos os outros que durasse o seu mandato, eu teria uma profunda vergonha de ser português.

sábado, 26 de abril de 2008

Pensamentos de sábado

«Sou inteligente, mas não intelectual. Não tenho espírito analítico. Leio filosofia porque às vezes me parece bonito. Mas seria incapaz de vos dizer do que se trata.»
Patti Smith (cantora americana), Financial Times.

A sua filosofia de vida: «Coçar onde doer.»
Werner Herzoc (cinesta alemão), The Independente on Sunday.
«Um filme é uma orgia. Um livro é masturbação.»
Oscar Albar (escritor e realizador espanhol), Público.
In Courrier Internacional (Maio 2008).

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Estive mesmo para comprar o Correio da Manhã (4)

Hoje, opto por transcrever alguns excertos da entrevista que servem para ilustrar como na tal «pequena sala do 13.º andar do Ministério da Educação» a empatia era imensa e a concordância absoluta: entrevistador e entrevistada viveram momentos de inquestionável harmonia.
É uma entrevista de antologia. António Ferro era um amador comparado com o jornalista Ferreira, na arte de idolatrar, e Maria de Lurdes Rodrigues é insuperável na arte de bem aparentar. Contudo, dizem, a verdade tem aquela arreliadora semelhança com o azeite, mais cedo ou mais tarde...

Mas retomando o ponto onde tínhamos ficado na 3ª parte da narrativa: no seguimento da questão sobre a chantagem, o jornalista Ferreira pergunta, um pouco escandalizado com a infame acusação de que a ministra tinha sido alvo:
- Foi isso que alguns apelidaram de chantagem?
Resposta da ministra:
- Claro. O que acontece é que Governo nenhum, na minha opinião, estaria disponível para abrir uma excepção para os professores num quadro em que toda a administração pública está a ser avaliada e tem condicionamentos na sua progressão em função dos resultados da avaliação.
O jornalista acorre, de imediato, mostrando total compreensão:
- E os professores não têm consequências tão gravosas, pois não? (não temos o som, mas imagina-se o tom...)
Confirmação imediata da ministra:
- No caso da administração pública é pior porque mesmo com avaliações positivas o que acontece é que as progressões estão dependentes da autorização da chefia directa, de questões orçamentais.
Solícito, o jornalista Ferreira completa:
- Estão limitadas.
Prossegue a ministra, num crescendo de harmonia:
- Exactamente. E no caso dos professores a situação é muito diferente porque nós temos a noção de que a função docente é diferente, mais exigente, tem outras características, tem um modelo diferente. Agora não podíamos criar uma situação em que não concretizando a avaliação se colocava o problema do que é que acontecia na carreira.
Com ternura, o jornalista Ferreira remata/comenta/pergunta (não sei como classificar):
- A chantagem, em suma, foi apenas esse alerta? (os professores são tão injustos, não são, jornalista Ferreira?)
Pois, evidentemente, concorda a ministra:
- Isso foi lido por alguns sectores como sendo chantagem. Na minha opinião foi apenas a clarificação da situação. Porque eu ouvi muitos dirigentes sindicais, no momento mais alto da contestação, dizerem que não ia acontecer nada porque os professores não podem ser prejudicados.
Incansável, o jornalista Ferreira, pensando que ainda não tinha sido suficientemente solidário, apressa-se a concluir/comentar/perguntar (ou lá o que for):
- Quis avisá-los que iam mesmo ser prejudicados?
Ao que se segue mais um «exactamente» ministerial:
- Exactamente. Seriam seguramente prejudicados porque nenhum Governo, este ou outro qualquer, de criar [sic] uma situação de excepção para os professores. E era mau, muito mau para os professores.
Com sincera ingenuidade, pergunta o jornalista Ferreira:
- Porquê?
Com não menor sinceridade, responde a ministra:
- Porque era transmitir à opinião pública a mensagem de que os professores estão fora daquilo que é a normalidade.
Inexcedível, o jornalista Ferreira completa/comenta/interroga o raciocínio da entrevistada:
- De que eram uma excepção?
«Exactamente», pensa a ministra, mas não o diz, inibe o advérbio:
- Uma excepção, um corpo à parte. Os professores não precisam disso. Os professores não precisam de ser um corpo à parte. Precisam de ter condições diferentes do resto da administração pública, como têm neste modelo de avaliação.

Eu sei. Eu sei que ler isto irrita.
Mas, olhem, amanhã, para compensar, não tenho intenção de voltar ao assunto. Fica para a semana.
Amanhã é 25 de Abril.

Ao mais alto nível, pelas mais baixas razões

Precisei de uns dias para digerir, sem azia, a notícia da última edição do Expresso acerca dos bastidores da negociata («ao mais alto nível», segundo a notícia) que levou ao aperto de mão entre Maria de Lurdes e Mário Nogueira.
De facto, há que evitar a azia e outros males do género, que as úlceras hoje têm terreno fértil.
Quem se lembra de "Há lodo no cais", realizado por Elia Kazan e protagonizado por Marlon Brando, lembra-se de um dos primeiros períodos verdadeiramente sombrios na história do sindicalismo. Claro que, há oito décadas atrás, a verdade era mais nua ... e mais crua. Hoje estamos na era do soft, do light, e a política e/ou o sindicalismo também se exprimem nessa "leveza". Porém, chegar-se ao ponto de um líder de governo dizer para um líder de uma central sindical que é preciso parar a contestação, como se para um colega de partido estivesse a falar, é lodo ... e não só no cais. Não sei (quem sabe?) o que de um lado foi prometido/oferecido no "negócio", mas sei que do outro se fez o necessário para parar a contestação. A promiscuidade entre política e sindicalismo está à vista de todos.
Como diria B. Brecht, ... "quem cozinha os festins?" ... "quem paga as despesas?".

Hable con Ella

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Estive mesmo para comprar o Correio da Manhã (3)

Na segunda resposta que a ministra da Educação dá ao jornalista Ferreira, pode ler-se o seguinte:
«O que está estabelecido no decreto regulamentar é que a avaliação, que no anterior modelo não tinha qualquer consequência em termos de progressão na carreira e contagem do tempo de serviço, neste modelo tem consequências.» (O negrito é meu).
Lê-se e não se acredita. Ou o jornalista Ferreira ouve mal e transcreve pior ou a ministra da Educação não sabe o que está a dizer ou, pior ainda, sabe o que está a dizer e di-lo consciente e deliberadamente para iludir a opinião pública.
Vou transcrever, novamente, porque isto lido só uma vez não é verosímil: «a avaliação no anterior modelo não tinha qualquer consequência em termos de progressão na carreira», afirmou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues ao jornalista Ferreira, conforme consta no sítio do Correio da Manhã (http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000181-0000
-0000-0000-000000000181&contentid=0E9F6665-AA19-409D-8838-59D
5417422BD).
O decoro, o pudor, o respeito pelos governados desapareceram completamente da política? Entrámos, em definitivo, no vale tudo, pode-se dizer tudo e nada tem consequências? Isto é, pode-se dizer o oposto da verdade e nada acontece?
Para não perder tempo com mais comentários desagradáveis, passo a transcrever o artigo do anterior Estatuto da Carreira Docente que, objectivamente, esclarece o assunto e fala por si:

ARTIGO 48.º

1 – A atribuição da menção qualitativa de Não Satisfaz determina que não seja considerado o período a que respeita para efeitos de progressão na carreira ou, tratando-se de docente em pré-carreira, para efeitos de ingresso na carreira.

2 – A primeira atribuição da menção qualitativa de Não Satisfaz determina a permanência do docente no escalão em que se encontra, devendo ser acompanhada de uma proposta de formação que permita ao docente superar os aspectos do seu desempenho profissional identificados como negativos no respectivo processo de avaliação.

3 – A atribuição de uma segunda menção qualitativa de Não Satisfaz determina a cessação de distribuição de serviço lectivo ao docente em avaliação, devendo o órgão de gestão do estabelecimento de educação ou de ensino propor a reconversão ou reclassificação profissional do docente em situação de carreira ou pré-carreira, nos termos da lei.

4 – A verificação da situação prevista no número anterior determina a cessação da nomeação provisória no termo do ano escolar, no caso de docentes em pré-carreira.

Esta é a verdade dos factos: a avaliação, no anterior modelo, tinha consequências na progressão da carreira.
Ou seja, é falso o que a ministra da Educação afirmou. Inaceitável!

Tenho intenção de voltar a este assunto, amanhã.

P.S. Daqui, infere-se que a ministra não disse a verdade. Não se infere que eu concorde com o anterior modelo de avaliação. A este propósito, começarei, dentro em breve, a partilhar com os nossos bloguistas, algumas das ideias que defendo para a avaliação de desempenho dos professores.

Gilberto Gil no Coliseu - uma presença pedagógica ...

Nestes tempos em que o ar parece pesar como chumbo, especialmente quando se deambula pela escola a cumprir o horário das tarefas inúteis, uma lufada de ar fresco foi, para mim, o espectáculo a que tive o gosto de assistir no Coliseu, na passada semana.
Gilberto Gil, aos 66 anos, melhor que nunca (?!). Bela conjugação de temas, uma multiplicidade de sons em que o bom gosto foi a nota dominante. João Gilberto, Vinicius, Caetano, Tom Jobim, Bob Marley ... revisitados por um intérprete de eleição e com uma voz em notável estado de conservação. Num registo pedagógico, verdadeiramente pedagógico (o que é tão gratificante nos tempos que correm...) Gilberto Gil antecedeu cada interpretação com preciosas explicações dos géneros e temas que "encheram" o Coliseu. E é este o Ministro da Cultura do Brasil, soltei eu para a minha companheira.
Mas ... (há quase sempre um mas, não é verdade?) eis que, com a cortesia que a diplomacia impõe, Gil sáuda e agradece a presença do seu homólogo português na 1ª fila da plateia. Pensei para comigo: oh Gilberto, não podias poupar-me a essa de me dizeres que está aqui um ministro do actual governo?!
Pois é, caro Gilberto Gil, sem o saberes quebraste um pouco do encanto com que me brindaste nessa noite.

Outras vidas - 1

Fui ao teatro

ver ROCK ´N´ ROLL, de Tom Stoppard.

Assunto – Encontro com as crenças (ou com os seus fingimentos) (ou com as suas ausências) de gerações, a partir da Primavera de Praga, de 1968. O tempo real vai desde 1968 a meados dos anos 80, seguindo o evoluir das personagens em Cambridge e em Praga, com as consequentes contradições/ligações entre o modo de vida inglês e o checo pré-queda-do-muro-de-Berlim.

Aspectos técnico/estéticos – Há um percurso paralelo, na narrativa, entre a evolução sócio-política e a música popular (Beach Boys, Rolling Stones, U2, e outros), evidenciando-se a discussão sobre o papel da música (e da arte, em geral) na transformação da sociedade (ou na manutenção da sua estrutura). Tudo actualizado na representação, pois um dos personagens é melómano de música popular. E isto é marcado com pequenas pausas musicadas que intervalam a mudança de cenários, estes, embora não minimalistas, escorreitos e sem excessos.

Actuação – Evidencia-se o trabalho de Beatriz Bartarda, em dois papéis polarizados, que de alguma maneira marcam a divisão das duas partes da obra. Considero-a uma das melhores actrizes do panorama teatral português.

Como podem ver, não tentei explicitar nem a minha opinião nem o meu sentir em relação ao espectáculo (especialistas-conselheiros há-os para aí aos pontapés). Vão ver, e depois conversamos.

Oscar Peterson

terça-feira, 22 de abril de 2008

Título do Diário de Notícias: Manifestações de docentes começam a perder força

Parece que foram perto de sessenta os professores que estiveram, ontem, em Viseu, na manifestação marcada pelos sindicatos. Parece, também, segundo o mesmo jornal, que o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Região Centro terá comentado que aquela jornada de luta ficou «aquém das expectativas».
Sem comentários.

Estive mesmo para comprar o Correio da Manhã (2)

O enlevado diálogo entre o adorável jornalista e a senhora adorável inicia-se com a questão, levantada pelo primeiro, sobre a chantagem (avaliação dos professores contratados) que, alegadamente, o Governo terá exercido sobre os professores para obter o Acordo. Que não, responde a ministra, nem pensar, só exigimos que se cumprisse a lei, acrescentou.
O problema, nestas coisas, como em muitas outras, está na fundamentação do que se afirma. É aí que o ponto sempre bate.
Vamos ver, então.

1. No dia 11 de Março, após a reunião com a Plataforma dos Sindicatos, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, disse, na televisão: nas escolas onde os professores contratados não puderem ser avaliados a renovação dos seus contratos poderá ser decidida autonomamente pelos próprios estabelecimentos de ensino.

2. No dia seguinte, a ministra da Educação desautorizou publicamente o secretário de Estado. Alguém no Governo percebeu que aquele era o ponto nevrálgico da negociação: aceitar que os professores contratados pudessem não ser avaliados neste ano lectivo era, tacitamente, aceitar que a avaliação poderia ser suspensa. Isto foi percebido e explicado à ministra.

3. A partir daqui, o discurso ministerial repetiu-se até à exaustão, em reuniões consecutivas com os conselhos executivos: «ou as escolas avaliam os professores contratados ou eles não terão os seus contratos renovados».

4. Isto é chantagem? É. Não é apenas cumprir a lei? Não.

O argumento do cumprimento da lei não é sólido, do ponto de vista lógico, nem é sério, do ponto de vista ético.
Não é sólido, porque a sua sustentação obrigaria, então, a que o Governo exigisse o cumprimento integral de todo o decreto regulamentar e não apenas de algumas partes, como o fez. Se o critério é: o que está na lei tem de ser cumprido; então, o Governo teria de exigir, entre várias outras coisas, que os prazos estipulados no decreto regulamentar fossem cumpridos (o que deixou de exigir); teria de exigir que houvesse aulas assistidas no presente ano lectivo (o que deixou de exigir); teria de exigir a si próprio o cumprimento de toda a legislação complementar, que o decreto determina, para que o processo de avaliação de desempenho pudesse ser iniciado e desenvolvido (o que a si próprio não exigiu); e, principalmente, teria de exigir que todos os professores fossem avaliados no presente ano lectivo (o que deixou de exigir).
Isto é, não é sólido defender que a lei tem de ser cumprida porque é lei e, simultaneamente, dizer que esse cumprimento não é obrigatório, sendo a lei a mesma.
Do ponto de vista ético, não é sério, porque:
- não se pode exigir aos outros o que não exigimos a nós próprios;
- não se pode dizer em certo dia que algo é possível e no dia seguinte negá-lo;
- a ministra da Educação sabia, como continua a saber, que se tratava de uma decisão política e não jurídica.

Tratou-se, por isso, de uma objectiva chantagem, com a perversidade acrescida de querer responsabilizar moralmente alguns professores, aqueles que têm responsabilidades avaliativas, pela não renovação de contrato de colegas seus.
Houve chantagem e houve coacção moral.

Tenho intenção de voltar a este assunto, amanhã.

Oliver Nelson

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Estive mesmo para comprar o Correio da Manhã (1)

Ontem, estive mesmo para comprar o Correio da Manhã. Mas, momentos antes de cair em tentação e pecar, lembrei-me da possibilidade de a net me salvar a honra e de lá poder encontrar o que vinha anunciado na primeira página daquilo que dizem que é uma espécie de jornal.
Duas personagens eram anunciadas no frontispício: uma a entrevistar e outra a ser entrevistada. A que entrevistava dá pelo nome de António Ribeiro Ferreira, e dizem que é uma espécie de jornalista (um daqueles que insultou os professores do pior que se pode imaginar que seja publicável), e a entrevistada dá pelo nome de Maria de Lurdes Rodrigues.
A verdade é que poupei o dinheiro e não pequei. Na net está lá tudo: são à volta de 80 perguntas, com comentários à mistura, do jornalista Ferreira, e as respectivas respostas da ministra. É um diálogo único, inesquecível, cuja leitura recomendo vivamente (na net, claro, não comprem aquilo).
O perguntar é cândido e embevecido e o responder singelo e enternecedor. A entrevista não diz rigorosamente nada de novo, contudo tem um fascínio que faz dela um documento inesquecível: a empatia entre inquiridor e inquirida é tal que nós, mesmo sem querermos, ficamos sensibilizados pelo ambiente que se viveu naquela «pequena sala do 13º andar do Ministério da Educação».
Para quem não teve o prazer de ler o diálogo – tenho dificuldade em chamar àquilo uma entrevista – transcrevo parte da nota com a qual o jornalista Ferreira encerra o texto:
«Maria de Lurdes Rodrigues não pára, muitas vezes nem para almoçar. A semana que passou foi uma delas. Praticamente sem tempo para almoçar. E a mulher dura, necessariamente com muito mau feitio para suportar os ataques duríssimos de sindicatos e da generalidade dos partidos da Oposição, é uma senhora adorável que pergunta ao jornalista se pode ir comendo umas bolachas durante a entrevista.»
O enternecedor pormenor das bolachas revela não só o quão adorável a senhora é como o quão perspicaz o jornalista Ferreira é.
Tenho intenção de voltar a este assunto, amanhã.

domingo, 20 de abril de 2008

Pensamento de domingo

"No cinema podemos aprender muito sobre o amor - desde que não nos deixemos distrair pelo filme."
Franklin Jones
in José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

sábado, 19 de abril de 2008

O vau dos escorpiões

1 - Nos anos oitenta do século passado deu-se um acontecimento curioso. Na Itália de então, e perante a “incapacidade” (perceberam as aspas, claro) dos sindicatos em dar resposta às reivindicações dos trabalhadores, estes resolveram organizar-se espontânea e autonomamente, criando as COBRAS (Comissionnes…). Procuravam, desse modo, furar o cerco do poder político/económico e ultrapassar a paralisia sindical. Ora, passados uns dias de agitação, e vendo que não havia desmobilização, Aldo Moro, primeiro-ministro de então, fez uma “comunicação ao país”, admoestando os sindicatos e exigindo que estes “assumissem as suas responsabilidades”. O que eles fizeram, claro. E como? Colocando-se à cabeça das lutas … e traindo-as a seguir.
Quem, na altura, estava atento, e tinha idade para isso, é evidente, viu perfeitamente que o papel dos sindicatos já não era mais o de organizações de luta, mas, pelo, contrário, o de “bombeiros”, sempre prontos a apagar os fogos sociais, e se possível logo no início.

2 – Ora a notícia que vem no “Expresso” (do Balsemão socrático, diga-se), e que o Mário refere, é paradigmática quanto às relações entre os sindicatos e o poder. De facto, não há fronteira entre uns e outros, e, independentemente da veracidade do pormenor, a narrativa encaixa-se perfeitamente na ideia com que os professores “menos auto-cegos” ficaram da actuação dessa gente nos últimos tempos. A realidade é que eles se movimentam à vontade nos corredores dos palácios, e isso porque já deram aos governos-patrões todas as garantias de que podiam contar com eles para os fogos que ardem agora e para aqueles que se avizinham. Por isso, cada vez que os virmos a “criticar” o governo já sabemos que nova encenação se está a preparar e que o acordo já está feito, redigido e assinado.

3 – Todavia, o novelo não se esgota aqui. E isso porque, com manifestações combinadas por sms, mailes e telefonemas, o poder dos sindicatos foi posto em causa e a sua desnecessidade tornava-se evidente. E, não sendo úteis, seriam varridos por aqueles que neles mandavam. Assim, era também necessário que mostrassem que eram capazes de (re)tomar as rédeas das lutas (era o seu futuro que estava em jogo) (e se calhar tinham que vir trabalhar, alguns deles pela primeira vez na vida), o que, com a nossa incapacidade (de momento) de utilizarmos o poder que tínhamos nas mãos, conseguiram. Mas a traição ficou clara aos olhos de todos.

4 – Acabou tudo? Quem sabe de História sabe também que as coisas não acabam assim (só nos filmes). Neste momento, os professores estão ainda a digerir tudo o que se passou. Os mais depressivos choram a oportunidade perdida. Mas os optimistas têm a noção de que nada será igual, depois do 8 de Março.
Outra era começou. Dura, é verdade, mas sem cortinas de fumo.

5 - Ah, é verdade: dessindicalizei-me (23 anos depois). Já era tempo!

Porque hoje é sábado... Modern Jazz Quartet

Tópicos para reflexão 2 (ou o triângulo: ministro do Trabalho, Carvalho da Silva, Acordo ME/Sindicatos)

Hoje, o Expresso, na p. 18, titula o seguinte: «Governo pede ajuda a líder da CGTP.» E subtitula: «O conflito na Educação foi desbloqueado ao mais alto nível.»
Não é necessário ler todo o artigo, basta os seguintes excertos:
«O ministro do Trabalho foi o mediador do conflito da Educação, tendo chamado o líder da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, para desbloquear a guerra aberta entre os sindicatos e Lurdes Rodrigues.
[...]
No dia 29 de Março, na altura do Governo Presente em Viseu, o ministro do Trabalho telefonou a Manuel Carvalho da Silva pedindo-lhe um encontro, que acontece no gabinete do ministro. Tinham passado 11 dias sobre o encontro da delegação da CGTP com o primeiro-ministro, em São Bento, onde a guerra na Educação fora aflorada. Os cem mil manifestantes que se juntaram no Terreiro do Paço foram a almofada necessária para que Carvalho da Silva pedisse «uma saída para este conflito», sem a qual, terá deixado claro, não haveria possibilidade de acalmar todos os outros sectores. Sócrates, por seu lado, não deixou passar a oportunidade de ter pela frente o líder sindical para solicitar a sua intervenção na resolução de um problema que, a agudizar-se, não traria senão prejuízos para ambas as partes. Carvalho da Silva foi sensível à argumentação do primeiro-ministro, talvez ‘sugestionado’ pelo facto de estar em curso a revisão do Código Laboral – de resto uma das prioridades na agenda que a CGTP deixou em São Bento – e de os sindicatos, participando na solução, ganharem a médio prazo créditos sobre o Governo. Os recados estavam dados e o Governo passou à acção».

Independentemente de não podermos saber, com rigor, se todos os pormenores da notícia são factuais, o essencial está lá e explica muito do que aconteceu depois do dia 8 de Março.
Esta notícia serve também para reconfirmar a ideia de que o poder e o sindicalismo não são duas faces da moeda, não são faces oponíveis da moeda, como, à partida, seria de crer; como, historicamente, as suas origens fariam prever; como, mediaticamente, alguns ainda nos querem fazer ver.
Ambos, poder e sindicalismo, pertencem, hoje, à mesma face da moeda. Apesar de muitas vezes partirem de pontos divergentes, senão mesmo opostos, certo é que, no final, acabam a praticar os mesmos esquemas, a frequentar os mesmos corredores, a enlaçarem-se nos mesmos enredos, a organizar o mesmo tipo de encenações. A substância do que conjunturalmente possa estar em jogo é relegado para segundo plano e prevalecem os jogos de poder e de influências. As estratégias político-partidárias sobrepõem-se à pertinência e à justeza das causas laborais.
Foi o que, mais uma vez, aconteceu com os protestos dos professores contra o megalómano e incompetente sistema de avaliação de desempenho. A inquestionável justeza da rejeição desse sistema não impediu que tivessem sido outros interesses e outros factores a determinar o modo como o problema acabaria por ser resolvido.
Que tem o ministro do Trabalho que ver com o conflito da Educação? E, principalmente, que é isso que nos interessa, que tem Carvalho da Silva que interferir na luta dos professores (foi para isto que a Fenprof aderiu à CGTP)? Quem delegou, por parte dos professores, poderes a Carvalho da Silva para desbloquear fosse o que fosse? Neste processo, que representatividade foi conferida a Carvalho da Silva, e quem a conferiu? E como é que se pode/deve entender que um governo peça ajuda a um sindicalista? E como é que se pode/deve entender que um sindicalista ajude um governo?

Definitivamente, não gosto destas trapalhadas.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

Tópicos para reflexão 1

1. Ontem, ficou concluído o nosso Inquérito 2. Quando a pergunta - «Se a ministra da Educação não alterar a sua posição em relação ao modelo de avaliação, que devem os sindicatos fazer?» - foi colocada no blogue, estávamos no fim da primeira semana de aulas do 3º período. Ainda não havia nem se adivinhava nenhum Memorando de Entendimento, mas os professores começavam a ouvir, já com alguma angústia e também já com alguma desconfiança, o ruidoso quase silêncio dos sindicatos. O contexto era este, quando a pergunta foi feita.
Escrevi, a propósito dos resultados do Inquérito 1, que estas nossas «sondagens» não respeitam, obviamente, critérios científicos, contudo, o facto de os resultados serem sempre tão expressivos parece poder autorizar alguma reflexão sobre os mesmos - a não ser que se pense que aqueles que visitam este blogue são uma espécie em vias de extinção e que, portanto, não é possível estabelecer qualquer afinidade entre o seu pensamento e o pensamento dos outros professores.
Como eu não penso assim, e como verifico que quase 80% dos 205 votos apurados desejava que fosse realizada uma nova manifestação nacional durante o mês de Maio, permito-me pensar que, a nível nacional, haveria, no mínimo, uma maioria significativa de professores que também considerava ser essa a forma mais correcta e eficaz de prosseguir o protesto e a oposição ao modelo avaliativo, criado pela ministra (até porque não tenho dúvidas de que os 18% de professores que preferiram a alternativa «realizar vários dias de greve» não faltariam à manifestação se ela se realizasse – adicionadas as duas parcelas, temos quase o pleno). Muitos fazem notar que um desfile nacional tem um enorme impacto mediático e não colide com os legítimos interesses dos alunos nem dos pais.
Mas não era só o inquérito que nos dizia isto. Todas as conversas e trocas de impressões que diariamente tínhamos, quer com colegas das nossas escolas quer com colegas das mais diversas partes do país, acabavam por se encaminhar maioritariamente para esse cenário. Na blogosfera também me parecia ser essa a vontade prevalecente. Os mails e os sms trocados convergiam todos nesse sentido: é preciso agir, anunciando, desde logo, novo desfile nacional. Apenas os sindicatos não falavam disso.


2. Depois do histórico desfile de 8 de Março, seguiu-se a interrupção das actividades lectivas e aquando do regresso às escolas as perguntas que mais se ouviam nas salas dos professores eram: «e agora?» e «que estão os sindicatos a fazer, decorridas mais de três semanas desde a manifestação?». Foi, então, debilmente anunciado um programa de manifestações locais distanciadas no tempo e no espaço e um Dia D marcado para 15 de Abril, isto é, um mês e uma semana depois do desfile. Entretanto, este distendido e ineficiente programa de protestos, permitiu que toda a equipa do Ministério da Educação começasse, logo a 10 de Março, uma intervenção contínua e incisiva junto das escolas, em particular, junto dos presidentes dos conselhos executivos e dos conselhos pedagógicos, pressionando, ameaçando, chantageando, aliciando.
Enquanto essas reuniões se sucediam por todas as escolas do país, em que ministra e secretários de Estado em duas semanas deram duas voltas a Portugal e davam tudo por tudo pela sua sobrevivência política e pela sobrevivência do seu incompetente modelo de avaliação, os sindicatos foram incapazes de reagir, pareciam definhar, arrastavam-se em minguadas declarações públicas e em reuniões com o secretário de Estado, e mais não faziam do que anunciar umas luzes ao fundo do túnel, que logo a seguir se apagavam.
E, neste acende e apaga, os professores iam ouvindo notícias contraditórias: algumas escolas estavam a relançar o processo de avaliação, por coacção dos presidentes dos conselhos executivos; outras tinham suspendido esse processo; outras ainda não sabiam o que deveriam fazer. E continuavam a perguntar: «onde está a força dos 100 mil?», «que se passa com a continuidade do gigantesco protesto que fizemos?».
Sem norte, sem firmeza, sem saber que fazer à tal força dos 100 mil, os sindicatos enredaram-se em reuniões, no dá cá e toma lá – neste caso, foi mais: toma lá, toma lá, dá cá, toma lá, toma lá – e, assim, ao décimo segundo dia do mês de Abril, nasceu o Memorando de Entendimento cujo conteúdo faz tábua rasa do fundamental, do mais importante de todos os protestos dos professores: o carácter absolutamente inaceitável, porque incompetente, injusto e inoperacional, do modelo de avaliação imposto pelo governo.
Governo e sindicatos passaram o sábado e o domingo a sorrir para as televisões e um coro de protestos de muitos professores começou a fazer-se ouvir.


3. Foi um dado objectivo o abalo que os 100 mil professores provocaram no governo, que só não levou à queda da ministra porque quinze dias antes tinha havido uma remodelação governamental.
Foi um dado objectivo, revelado por dezenas de declarações, quer de comentadores do partido do governo quer de deputados do PS, para não referir todos os demais comentadores e políticos da oposição, a situação fragilizada em que a equipa ministerial se encontrava, incapaz de resistir a uma nova acção de vigoroso protesto público.
Foi um dado objectivo a indignação que os professores sentiam relativamente à politica educativa e à forma como eram tratados pela ministra e pelos seus secretários de Estado. Foi um dado objectivo a particular rejeição do novo sistema de avaliação por parte da esmagadora maioria dos docentes.
Foi um dado objectivo que, apesar de nada de substantivo ter sido alcançado, os sindicatos não se moveram para que a contestação fosse prosseguida. Pelo contrário, tudo fizeram para que fosse alcançado um acordo, por mais minimalista que fosse, isto é, sem ter em conta as mais importantes e as mais do que justas pretensões dos professores.

4. O quarto tópico fica para outro dia, que a minha vida não é isto e o dever chama-me.

Ponto 8 da plataforma ME/SINDICATOS

Os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem porem os pés na escola. Que VERGONHA !

Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:
Ponto 8.
Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.

Agora é que não percebo nada! Mas agora já se pode "atingir o topo"... mesmo estando "fora" da escola? Todas as mudanças que o ME quis fazer não foi para acabar com "isso"? Não ia ser titular apenas quem provasse, "no terreno", a sua excelência? Dizem uma coisa, fazem outra... a toda a hora!
Depois de se terem "esquecido" dos que antes estiveram nessas funções, no primeiro concurso....: mais um concurso extraordinário? ou só conta daqui para a frente, e os «tristes» que ficaram para trás? Tem que ser o tribunal a dar-lhes razão?

O novo 4º escalão será, provavelmente, para os "Professores-titulares-avaliadores". Deste modo, cria um "estatuto" diferente para quem é avaliador e foge às incompatibilidades de avaliador e avaliado concorrerem às mesmas cotas.
Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não ter mais ninguém a concorrer, no entanto escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga, e com isto só quero dizer e afirmar da injustiça desta peça, monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática que é a dos professores titulares.

Esta proposta do PM é inaceitável.

Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa! Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender. Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo. Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, há uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um "acesso" ao 4º escalão de titular.
Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.

Lembrem-se de Pirro

Transcrevo excertos de um artigo de opinião de Santana Castilho, publicado ontem, no jornal Público.

«Comecemos por uma questão semântica: entendimento e acordo são vocábulos sem diferenças, do ponto de vista da significação, que justifiquem o esforço da Plataforma Sindical para os distinguir. Vão a um bom dicionário. No contexto que «aproximou» sindicatos e ministério, são sinónimos. Mas se essa fosse a questão, então capitular dirimia o conflito. E não estou a ser irónico. Voltem a um bom dicionário.
Posto isto, passemos ao que importa, ministério e sindicatos acertaram, concertaram sob determinadas condições. No fim, os sindicatos cantaram vitória. Permitam-me que invoque alguns argumentos para desejar que os sindicatos não voltem a ter outra vitória como esta.
A actuação política deste Governo e desta ministra produziu diplomas (estatuto de carreira, avaliação do desempenho, gestão das escolas e estatuto do aluno) que envergonham aquisições civilizacionais mínimas da nossa sociedade. A rede propagandística que montaram procurou denegrir os professores por forma antes inimaginável. Cortar, vergar, fechar foram desígnios que os obcecaram. Reduziram salários e escravizaram com trabalho inútil. Burocratizaram criminosamente [...] Manipularam estatísticas. Abandalharam o ensino com a ânsia de diminuir o insucesso. Chamaram profissional a uma espécie de ensino cuja missão é reter na escola, a qualquer preço, os jovens que a abandonavam precocemente. Contrataram crianças para promover produtos inúteis. [...] Promoveram a maior iniquidade de que guardo recordação com o deplorável concurso para titulares.
[...] A questão que se põe é esta: por que razão esta gente, que tanto mal tem feito ao país e à Escola, que odeia os professores, que espezinhou qualquer discussão ou concertação séria, que sempre permaneceu irredutível na sua arrogância de quero, posso e mando, de repente decidiu «aproximar-se» dos sindicatos? A resposta é evidente: porque os 100 000 professores na rua, a 8 de Março, provocaram danos. Porque a campanha eleitoral começou a reparar estragos para garantir mais quatro anos.
O tempo e a oportunidade política da plataforma sindical aconselhava uma firmeza que claudicou. Porque quem estava em posição de impor contemporizou. Porque de um dia para o outro se esqueceram as exigências da véspera. Porque quem demandou a lei em tribunal pactuou com uma farsa legal. Porque quem acusou de chantagem acabou a negociar com o chantagista. Porque quem teve nos braços uma unidade de professores nunca vista pensou pouco sobre os riscos de a pôr em causa.
É verdade que os sindicatos ganharam uns trocos. Mas o lance não era para trocos. Era para a devolução integral: da dignidade perdida.
Aqui chegados, permitam-me a achega: pior que isto é não serem capazes de superar isto. E lembrem-se de Pirro, quando agradeceu a felicitação pela vitória: "Mais uma vitória como esta e estou perdido".»

quarta-feira, 16 de abril de 2008

Aplaudo este comunicado

Subscrevo, na íntegra, este comunicado do Movimento PROmova. Com seriedade, verdade e rigor descreve o que, do meu ponto de vista, se passou em torno da celebração do Memorando de Entendimento.

À Plataforma Sindical,

C/c
Colegas,
Comunicação Social

Para o Movimento PROmova existem princípios que valem por si mesmos e, como tal, não são susceptíveis de instrumentalização, de meias-tintas ou de abdicações pragmáticas, a saber:

1) Batemo-nos por uma avaliação exigente, credibilizada e justa;

2) Estamos, firmemente, convictos que este Modelo de Avaliação, mercê da sua complexidade burocrática, da sua subjectividade e das incompatibilidades que pode fazer emergir entre avaliador e avaliado, não garante a consistência, a credibilidade e a justiça que um modelo de avaliação deve assegurar e proteger;

3) Rejeitamos a divisão da carreira entre "titulares" e "professores", especificamente, na forma aleatória e injusta como foi consumada, através do execrável "Concurso de Acesso a Professor Titular";

4) Consideramos que só por cegueira, distracção ou auto-interesse se pode aceitar a bondade e a funcionalidade de um Modelo de Avaliação que está montado sobre a incontornável injustiça expressa no ponto anterior.
Por outro lado, repudiamos, liminarmente, quaisquer acusações de divisão, de desinformação ou de criação de confusão, assim como não nos revemos em dislates de "ferrador" e muito menos nos verão descer a tão baixo e desprestigiante nível. Os professores constituem uma classe com clarividência, que pensa por si própria (nunca acreditámos em dogmas bafientos de que existem líderes providenciais que decidem, arrastam ou subjugam a vontade livre e esclarecida dos outros), pelo que têm a noção plena de quem desbaratou a unidade dos professores e o seu capital de reivindicação. O problema é que nós gozamos de uma independência e de uma autonomia de pensamento de que alguns não se podem vangloriar.

O Movimento PROmova não alinha em mistificações e em habilidades ou manipulações estatísticas, tenham elas a proveniência que tiverem. Conhecedores do desapontamento e da indignação que o "Memorando de Entendimento com o Ministério da Educação" desencadeou nos professores, empurrando-os para a desmobilização e para o desejo de não participarem num DIA D esvaziado de sentido, mercê de um entendimento precipitado e que, desrespeitosamente, se antecipou ao timing da auscultação das razões e da vontade de persistência dos professores na luta (Qual era a pressa?!... Tiveram medo das propostas dos professores?!...), o Movimento PROmova desafia a Plataforma Sindical, em nome do rigor e da transparência de procedimentos, a publicar, nos próximos dias, o número exacto e real de professores que, em cada escola, votou favoravelmente o "(…) Entendimento (…)", bem como a proporção de professores que, em cada escola, participou no DIA D e votou a favor do entendimento face ao número total de professores pertencentes a cada uma dessas escolas ou agrupamentos. Quer-nos parecer que a forma que muitos docentes encontraram para manifestarem o seu desânimo, e desacordo, foi a falta de comparência. Provem-nos o contrário.

Se a informação solicitada não se tornar pública, e fiável, o próprio Movimento PROmova, pese embora a sua ausência de logística, envidará todo o seu esforço no sentido de que esse levantamento escola a escola seja uma realidade fidedigna.

Somos professores, como tal temos um compromisso ético com a verdade e com o rigor, e, por conseguinte, ficamos todos a aguardar a publicação destes dados, os quais permitirão escrutinar a real adesão a um acordo congeminado nas costas dos professores.

Como se pode abdicar, desde logo, da primeira reivindicação da "suspensão" (não é habitual em negociações deixar cair, logo, a primeira!...) e dessa forma permitir à tutela continuar a fazer o discurso de que não ocorreu nenhum recuo e que tudo vai decorrer com a normalidade prevista? Numa altura em que a equipa ministerial andava, desesperada e frenética pelo país fora, a transferir o ónus da remediação das trapalhadas para as escolas, e em que admitiam a complexidade do modelo e ensaiavam até a sua simplificação, eis que a Plataforma Sindical impõe o regresso ao tão contestado modelo original, já a partir de Setembro de 2008! Aí está uma magnífica habilidade negocial.

A Plataforma Sindical não veio garantir a tranquilidade dos alunos (os professores portugueses são grandes profissionais e sabem distinguir os seus planos de actuação, pelo que nunca beliscariam a tranquilidade dos seus alunos), veio, como é público e notório (vide declarações de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues ou Valter Lemos), assegurar a tranquilidade ao Governo e ao Ministério da Educação, administrando-lhes o "calmante" que há muito lhes faltava.

Por fim, alimentamos alguma curiosidade em conhecer quantos professores solicitaram ou solicitarão, até ao final do mês de Abril, a sua desvinculação de Sindicatos.

Aquele abraço solidário (com o carácter e a firmeza dos princípios),

PROmova

P.S.: Solicitamos a todos os Colegas que se identificam com a tomada de posição do PROmova – Movimento de Valorização de Professores, que copiem e enderecem este comunicado para os seguintes endereços:

'fenprof@fenprof.pt'; 'presidente@spzn.pt'; 'secretariado@spzn.pt'; 'porto@spzn.pt'; 'vilareal@spzn.pt'; 'spliu@spliu.pt'; 'sprc@sprc.pt'; 'secretariado@fne.pt'; 'sede@sipe.pt'; 'sindep@netcabo.pt'; 'spgl@spgl.pt'; 'presidencia@sindicato-aspl.pt'; 'seplen@seplen.pt'; 'lisboa@aspl.pt'; 'presidencia@aspl.pt'

MAIS VETOS (E JÁ VÃO 112)!

Agradecemos a informação da nossa bloguista RM (informação obtida no blogue A educação do meu umbigo) que nos enviou esta lista de escolas que também votaram contra a assinatura do Memorando do Entendimento (mas que começa a ser, cada vez mais, o Memorando do Desentendimento).
Também poderíamos dizer, se subscrevessemos as palavras do dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, que é uma imensa lista de escolas constituídas por professores que não são sérios...

Agrupamento de Escolas Cávado Sul, Barcelos
Agrupamento de Escolas D. Afonso IV, Conde de Ourém, Ourém
Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda (Santa Clara)
Agrupamento de Escolas da Batalha
Agrupamento de Escolas da Ericeira
Agrupamento de Escolas da Freixianda, Ourém
Agrupamento de Escolas da Ribeira do Neiva, Vila Verde
Agrupamento de Escolas das Marinhas, Esposende
Agrupamento de Escolas de Almeida
Agrupamento de Escolas de Alvaiázere
Agrupamento de Escolas de Amares
Agrupamento de Escolas de Cacia, Aveiro
Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria
Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, Aveiro
Agrupamento de Escolas de Ovar
Agrupamento de Escolas de São Bruno, Caxias
Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras
Agrupamento de Escolas de Taveiro, Coimbra
Agrupamento de Escolas de Valdevez
Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, Viana do Castelo
Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, Leiria
Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais
Agrupamento de Escolas José Saraiva, Leiria
Agrupamento de Escolas Lousada Oeste
Agrupamento de Escolas Nº 1 de Loures
Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, Fafe
Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelinhos
Agrupamento Vertical de Escolas D. António da Costa, Almada
Agrupamento Vertical de Escolas da Correlhã
Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca
Agrupamento Vertical de Escolas Vale de Milhaços
Escola Básica Integrada da Charneca de Caparica
Escola Básica Integrada da Mexilhoeira Grande
Escola Básica Integrada de Colmeias, Leiria
Escola Básica Integrada de Forjães, Esposende
Escola Básica Integrada João Roiz, Castelo Branco
Escola EB 2.3 Álvaro Velho, Lavradio
Escola EB 2.3 Atouguia da Baleia
Escola EB 2.3 Carlos de Oliveira, Febres
Escola EB 2.3 da Caranguejeira, Leiria
Escola EB 2.3 da Correlhã, Ponte de Lima
Escola EB 2.3 da Gafanha da Encarnação, Ílhavo
Escola EB 2.3 Dairas, Vale de Cambra
Escola EB 2.3 de Caldas das Taipas, Guimarães
Escola EB 2.3 de Marinhais, Salvaterra de Magos
Escola EB 2.3 de Montelongo, Fafe
Escola EB 2.3 de Nisa
Escola EB 2.3 de Nogueira, Braga
Escola EB 2.3 de Penedono
Escola EB 2.3 de Real, Braga
Escola EB 2.3 D. Luís Mendonça Furtado, Barreiro
Escola EB 2.3 D. Maria II, Vila Nova de Famalicão
Escola EB 2.3 Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo
Escola EB 2.3 Gafanha da Nazaré, Aveiro
Escola EB 2.3 José Ferreira Pinto Bastos, Ílhavo
Escola EB 2.3 Mário Beirão, Beja
Escola EB 2.3/S de Arcozelo - Ponte de Lima
Escola EB 2.3/S de Maceira, Leiria
Escola EB 2.3/S Monte da Ola, Viana do Castelo
Escola Sec./3 Artur Gonçalves,Torres Novas
Escola Sec./3 de Amora
Escola Sec./3 de Henriques Nogueira, Torres Vedras
Escola Sec./3 de Latino Coelho, Lamego
Escola Sec./3 de Montejunto - Cadaval
Escola Sec./3 de Palmela
Escola Sec./3 do Entroncamento
Escola Sec./3 Dr. Jorge Correia, Tavira
Escola Sec./3 Dr. Manuel Fernandes, Abrantes
Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, Leiria
Escola Secundária Alfredo da Silva, Barreiro
Escola Secundária Aquilino Ribeiro, Porto Salvo
Escola Secundária Artística António Arroio, Lisboa
Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real
Escola Secundária Clara de Resende, Porto
Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz
Escola Secundária D. Afonso Sanches, Vila do Conde
Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça
Escola Secundária D. Maria II, Braga
Escola Secundária D. Martinho de Castelo Branco, Portimão
Escola Secundária da Cidadela, Cascais
Escola Secundária da Mealhada
Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Escola Secundária de Alves Redol, Vila Franca de Xira
Escola Secundária de Arganil
Escola Secundária de Barcelos
Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos
Escola Secundária de Lousada, Porto
Escola Secundária de Monserrate, Viana do Castelo
Escola Secundária de Olhão
Escola Secundária de S. Pedro, Vila Real
Escola Secundária de Santa Maria, Sintra
Escola Secundária de São Pedro, Vila Real
Escola Secundaria de Tavira
Escola Secundária de Vagos, Aveiro
Escola Secundária Domingos Sequeira, Leiria
Escola Secundária dos Casquilhos, Barreiro
Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior
Escola Secundária Dr. João Araújo Correia, Régua
Escola Secundária Eng.º Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande
Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, Leiria
Escola Secundária Ibn Mucana, Cascais
Escola Secundária Infanta Dona Maria, Coimbra
Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos
Escola Secundária Madeira Torres, Torres Vedras
Escola Secundária Manuel Cargaleiro, Amora
Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa
Escola Secundária Maximinos, Braga
Escola Secundária Padre António Vieira, Lisboa
Escola Secundária Pinhal do Rei, Marinha Grande
Escola Secundária Sá de Miranda, Braga
Escola Secundária Sebastião da Gama, Setúbal



Nota 1: a fonte original desta lista é o blogue http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com , dos nossos colegas de Leiria, do Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência.

Nota 2: lista actualizada às 19,30h de 18/4/08, no mesmo blogue.

terça-feira, 15 de abril de 2008

VETO: Escola Secundária de Amora e Escola Secundária Manuel Cargaleiro vetam Memorando de Entendimento

Hoje, Dia D, as Escolas Secundária de Amora e Secundária Manuel Cargaleiro votaram, por esmagadoras maiorias, contra a assinatura do Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Educação e os sindicatos.
Depois dos períodos destinados à análise e debate do conteúdo do Memorando de Entendimento seguiu-se, em ambas as escolas, a votação de duas moções alternativas: a moção da Plataforma dos Sindicatos (de apoio à assinatura do Memorando) e uma moção subscrita por alguns professores (de rejeição do conteúdo do Memorando e, consequentemente, rejeição da sua assinatura pelos sindicatos).
Resultados: Na Escola Secundária de Amora mais de 80% dos professores presentes votaram contra a assinatura do Memorando e, igualmente, na Escola Secundária Manuel Cargaleiro mais de 90% dos professores votaram contra essa assinatura.
Divulgamos o conteúdo da moção aprovada em ambas as escolas:


Moção

1. No passado dia 8 de Março, 100 mil professores realizaram a sua maior manifestação de sempre. Protestaram contra a política educativa do actual governo e, em particular, contra o novo modelo de avaliação de desempenho, criado pela actual ministra da Educação.

2. Nesse dia, os 100 mil professores aprovaram uma Resolução, cujo conteúdo vinculava a Plataforma Sindical, constituída por 11 pontos reivindicativos.
Desses 11 pontos, só um deles está consagrado no Memorando de Entendimento – ponto 1. c) da Resolução, que se refere à negociação de normas sobre a organização do próximo ano lectivo.
Nenhum dos restantes 10 pontos faz parte do Memorando de Entendimento, nos termos expressos na Resolução:

a) Exigia-se a suspensão do processo de avaliação (ponto 1. a) da Resolução) – contudo, o processo de avaliação não foi suspenso, o processo avança;b) Exigia-se a não aplicação, até ao final do ano, de qualquer procedimento decorrente do novo regime de gestão escolar (ponto 1. b) da Resolução) – contudo, logo após a publicação da legislação em Diário da República, os procedimentos poderão ser aplicados de imediato, prolongando-se o prazo de aplicação até 30 de Setembro;c) Exigia-se o pagamento das horas extraordinárias pelo serviço de substituições já prestado (ponto 1. d) da Resolução) – contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;d) Exigia-se a renegociação do Estatuto da Carreira Docente (ponto 2. a) da Resolução) – contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;e) Exigia-se a renegociação do regime de direcção e gestão escolar e a avaliação do regime anterior, antes de ser aplicado o novo (ponto 2. b) da Resolução) – contudo, o Memorando de Entendimento reafirma a aplicação do novo modelo de gestão, define prazos e não refere qualquer avaliação do modelo anterior.

f) Exigia-se a renegociação da legislação aprovada sobre Educação Especial (ponto 2. c) da Resolução) – contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;g) Exigia-se a aprovação de medidas que promovessem a qualidade da educação e do ensino e que contribuíssem para reduzir os níveis de desemprego e de precariedade que atingem os docentes (ponto 2. e) da Resolução) – contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;h) Exigia-se a garantia efectiva de que nenhum docente fosse remetido para a mobilidade especial (ponto 2. f) da Resolução)- contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;i) Exigia-se o respeito pelos direitos sindicais (ponto 2. g) da Resolução) - contudo, o Memorando de Entendimento não refere sequer este assunto;j) Finalmente, a Resolução concluía que a equipa do Ministério da Educação não tinha condições para se manter em funções, visto que com essa equipa se tinham esgotado todas as vias de diálogo e de negociação possíveis – contudo, foi com esta equipa que se negociou e se chegou a um Memorando de Entendimento.

3. O Memorando de Entendimento consagra a aplicação do modelo de avaliação de desempenho na íntegra (exceptuando as consequências das classificações de regular e insuficiente), a partir do próximo ano lectivo para todos os professores. O modelo de avaliação que foi classificado, pelos professores e pelos sindicatos, de gigantesco, burocrático, incompetente, inadequado, injusto, entre outras adjectivações, vai ser, assim, aplicado com a anuência dos sindicatos.

A assinatura do Memorando de Entendimento terá como resultado formal a complacência e a cumplicidade dos sindicatos para com a aplicação de um inadmissível sistema de avaliação.
E a alteração do modelo de avaliação, assim como, a reparação das injustiças decorrentes do concurso para professores titulares tinham sido duas das principais reivindicações dos 100 mil professores.

4. Por tudo isto, o Memorando de Entendimento alcançado entre o M.E e a Plataforma Sindical dos Professores não deve ser assinado.

A propósito de seriedade ...

Mário Nogueira, o efectivo líder da chamada Plataforma Sindical que juntou uma dúzia de sindicatos (!) na reabilitação da Ministra e do seu Ministério, teve ontem o atrevimento de falar em seriedade a propósito daqueles (em que me incluo) que não aceitam a negociata que resultou na previsível assinatura de um acordo com o M. E. . Ainda, segundo Nogueira, os que não o acompanham andam a criar a confusão e a não perceber que estamos num tempo de consensos.
Da Resolução que, em inflamado discurso comicieiro, Nogueira defendeu (e foi aprovada) na manifestação dos cem mil, apenas um único ponto é consagrado no documento que a dita Plataforma vai assinar! E fala Nogueira em seriedade e em consensos?!
O que Nogueira quer dizer, e só os ingénuos não veem, é que o banquete na manjedoura do Poder, a troco dos "cem mil", uniu, mas uniu de facto, uma dúzia de organizações que agora sentem ter saído da agonia em que se encontravam. Unidos, como nunca, de tal forma que até se distribuiram aleatoriamente pelas escolas no dia de hoje, para convencerem os incautos que todos eles zelam por nós e nos estão a salvar do abismo. Percebe-se a unidade de tantos «sindicatos» ... por tão pouco. Pouco, é como quem diz. O triunfo da "porca da política" ?! ou pior ainda?

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Não há almoços grátis ...

Só a ingenuidade ... ou a proverbial falta de memória que nos caracteriza enquanto povo poderia levar a supor que o apoio organizativo (e não só) dado pelos sindicatos à manifestação dos cem mil era desinteressado, genuíno, "grátis". Claro que não era.
A verdadeira agonia em que os sindicatos vêm sobrevivendo recebeu novo alento com a a "manif". Mas, porque a natureza dos sindicatos há muito deixou de ser o que a História quis que fosse, tal alento serviu apenas para lhes melhorar o "estatuto" junto do Poder. Ei-los, então, a usar os cem mil a troco de um «acordo» (?!) que lhes permita acomodarem-se com outro conforto "negocial", a usarem os mesmos cem mil para reabilitar o Poder ... que os cem mil contestaram! Há muito que, de facto, não há almoços grátis. Na manjedoura das nossas tradições, até por um prato de lentilhas muitos se vendem. Não é o caso, porque cem mil sempre são cem mil ...

domingo, 13 de abril de 2008

Reuniões Gerais de Professores em todas as escolas

Defendemos que, em cada escola, deve ser realizada uma Reunião Geral de Professores, para que seja submetido a debate e a votação o conteúdo do denominado «Memorando de Entendimento» entre o ME e os sindicatos.
Essa Reunião Geral de Professores deve ser realizada, de preferência, no dia D, na próxima terça-feira, 15 de Abril, e os seus resultados comunicados a todos os sindicatos, antes da assinatura protocolar do Acordo, prevista para quinta-feira, dia 17.
Os sindicatos não foram autorizados por ninguém a substituirem-se à vontade manifestada por 100 mil professores, que exigiam a suspensão e a revogação do decreto regulamentar. Agora, é nosso direito e nosso dever dizer se concordamos ou não concordamos com esse Acordo.
António Torres, Jaime Ribeiro,
João Pedro Costa, José Cabral,
Margarida Correia, Mário Carneiro

Afinal, é capaz de não haver banquete.

Com o título "Leiria está contra", o "Público" de hoje, 13 de Abril, na pg. 7, informa da realização de um plenário promovido pelo Mov. de Defesa do Ensino Público, onde foi aprovada uma moção, onde se exige que os sindicatos se recusem a assinar o "memorando".

A Manifestação dos Cem Mil ainda não parou. Se calhar, só agora começou a andar.

A satisfação do primeiro-ministro com a «grande vitória dos professores»

«O primeiro-ministro, José Sócrates, congratulou-se hoje pelo acordo entre Governo e sindicatos sobre a avaliação dos professores: "Este acordo deixa-me muito satisfeito e quero felicitar publicamente a senhora ministra da Educação."

"A oposição gostaria que não tivesse havido acordo", alegou, referindo que "a oposição há um mês atrás o que queria era que se suspendesse a avaliação e que a ministra saísse do Governo". "Nem uma coisa nem outra: a ministra está no Governo a conduzir de forma inteligente, capaz, determinada a política de educação e por outro lado a avaliação dos professores avança", salientou o primeiro-ministro.

Segundo José Sócrates, "quanto à avaliação de professores contratados, cerca de sete mil, que têm de ser avaliados ainda este ano, o que ficou assente são os princípios dessa avaliação que, como o Ministério da Educação já tinha proposto, tratar-se-á de uma avaliação simplificada."

Para o primeiro-ministro, "o mais importante" é que "o acordo refere que no próximo ano serão avaliados todos os professores, de acordo com as normas que constam do decreto regulamentar."»
In Expresso on line
(http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/292620)

sábado, 12 de abril de 2008

O banquete dos escorpiões. Ou talvez não.

Agora que as coisas chegaram a este ponto, é preciso falar claro.

1) A luta, com a Manifestação dos Cem Mil, foi dos professores, nunca dos sindicatos.

2) Os sindicatos nunca estiveram interessados no levantamento dos professores, mas, pelo contrário, na jogada das negociatas de bastidores, com reuniões mais ou menos secretas, e com o acordo dos partidos que os sustentam (ou que deles se sustentam).

3) Já em 1989, depois de manifestações e de concentrações, a mais importante no Campo Pequeno, os sindicatos, na altura dirigidos pela Manuela Teixeira e pelo Teodoro, quando se preparava uma greve às avaliações e aos exames, chegaram a acordo com o governo de então, entregando os professores numa travessa, isto é, traindo-os. Também nessa altura, “tivemos uma grande vitória”.

4) Desde o 8 de Março, dia da Manifestação, e já lá vai mais de um mês, que os sindicatos nada fizeram, limitando-se à negociatas e a umas promessas de concentrações e reuniões nas escolas, que, aliás, nem oficialmente convocadas foram, nem publicitadas, nem organizadas (Alguém sabe a que horas são? Alguém sabe qual a ordem de trabalhos? Há algum aviso colocado nas escolas?)

5) Claro que toda esta estratégia está montada para que os professores se sintam cada vez mais duvidosos acerca dos objectivos da sua luta, porque não sabendo que planos há não sabem o que fazer. Naturalmente que os sindicalistas vão vociferando discursos de revolta, jurando defender os professores até à sua última gota de sangue. Mas, quem é que acreditaria neles se dissessem o contrário? Ou nada dissessem?
É assim que se vai criando a encenação.

6) Depois de muitas horas de debate (gargalhada minha), sindicatos e m. e. chegaram a um consenso (para uns), a um acordo (para outros), a um “memorando de entendimento” (o que é isso), o que é a maneira de designar aquilo que estava acordado desde o início.

7) E, afinal, qual o conteúdo do tal acordo? Primeiro, os contratados vão ter que se submeter à avaliação do sr. Sócrates (só que em versão mais reduzida). Mas era isso mesmo o que a ministra queria e dizia (vitória?!). Depois, os sindicatos vão controlar o processo. Mas quem é que lhes pediu para controlarem o processo? Mas quem é que lhes pediu que se metessem na luta dos professores? Finalmente, em 2009, os sindicatos irão fazer, juntamente com o ministério, uma avaliação à aplicação (de quê?) do processo de avaliação que mais de cem mil professores recusaram na Manifestação do dia 8 de Março. Isto é: os sindicatos querem aquilo que os professores recusaram.

8) É isto novo? Não. É pedagógico? É. E é porque nos diz do papel dos sindicatos no passado, no presente e (principalmente) no futuro.
De facto, são organizações que estão no outro lado (se não, veja-se a quantidade de ex-sindicalistas que estão em cargos de poder). Deles não temos mais a esperar. E quando estes não servem, deverão os professores, em especial os mais novos, preparar-se para as novas lutas que se avizinham, criando as suas novas organizações de defesa de classe, isto é, organizações credíveis e honestas.

9) Mas há uma questão que agora se coloca: que fazer agora? Penso que o mais correcto é, nos encontros que se aproximam, repudiar as moções sindicais que nos irão propor a aprovação da estratégia do “memorando se entendimento” entre sindicatos e governo, isto é, a estratégia da nossa derrota. E devemos, ainda, aprovar moções onde se exija o que sempre exigimos: o fim deste modelo de avaliação.
E voltar aos sms, aos mailes, às manifestações. À luta.

Colegas, votem no Inquérito 3

Na coluna da direita do blogue, colocámos um novo inquérito, o terceiro. Desta vez, para sabermos a opinião de todos os que nos visitam sobre o Acordo celebrado entre os sindicatos e o M.E.

Acordo? Não estou de acordo

Finalmente, o Acordo foi publicitado no sítio da FENPROF. Já o li.
Aquilo que, há pouco, escrevi que parecia ser, sempre é. Lamentavelmente, sempre é.
O modelo de avaliação de desempenho dos professores, criado pela ministra da Educação, vai ser aplicado na íntegra (exceptuando as consequências das classificações de regular ou insuficiente), no próximo ano lectivo. Sem mais.
O que, até há pouco dias, era uma monstruosidade avaliativa, para os sindicatos, deixou de o ser. Não se sabe como nem porquê, mas, pelo que se vê (e lê no acordo), deixou de o ser.
Foi para isto que 100 mil professores mostraram a sua indignação nas ruas de Lisboa?
Afinal, os 100 mil professores estavam indignados com quê?

A mais fértil ficção ainda tem muito que aprender com a pobre realidade.

Acordo?!

Segundo se lê nas notícias da manhã, parece que o governo e os sindicatos dos professores chegaram a um acordo. Parece terem acordado que, neste ano lectivo, os professores contratados e os professores do quadro que estejam em condições de mudar de escalão serão avaliados segundo quatro parâmetros: auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e participação em acções de formação contínua. Parece que, quanto ao resto, tirando umas minudências, foi acordado que tudo continua na mesma.

Meia dúzia de perguntas.
A ficha de auto-avaliação contém 14 itens, um dos quais, o sétimo, enuncia: «Identifique a evolução dos resultados dos alunos. Avalie o seu contributo para a sua melhoria e o cumprimento dos objectivos individuais estabelecidos neste âmbito. Considere: 1. Progresso dos resultados escolares dos seus alunos no ano/disciplina relativamente aos resultados atingidos no ano lectivo anterior;2. Progresso das aprendizagens dos alunos relativamente à avaliação diagnóstica realizada no início do ano; 3. Evolução dos resultados escolares dos seus alunos relativamente à evolução média: a) dos resultados dos alunos daquele ano de escolaridade ou daquela disciplina naquele agrupamento de escolas ou escola não agrupada; b) dos mesmos alunos no conjunto das outras disciplinas da turma no caso dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. 4. Classificações nas provas de avaliação externa e respectiva diferença relativamente às classificações internas. 5. Outros que entenda necessário.»
A alínea a), nº 5, art.º 16º do ECD obriga o professor a apresentar na ficha de auto-avaliação os «Resultados do progresso de cada um dos seus alunos nos anos lectivos em avaliação».
Primeira pergunta: os sindicatos aceitaram isto para a avaliação deste ano?
Segunda: aceitaram que as classificações dos alunos entrassem na avaliação dos professores?
Terceira: e para o próximo ano lectivo, foi aceite que o monstruoso e incompetente modelo de avaliação criado pela ministra seja aplicado na íntegra?
Quarta: Onde estão todas as críticas de fundo que mostravam que o modelo era inaceitável?
Quinta: Já não é gigantesco nem incompetente?
O que as notícias revelam sobre o acordado para o próximo ano são insignificâncias relativamente ao que está na base dos protestos dos professores. E, a esta hora, ainda não havia qualquer informação nos sítios da FENPROF nem da FNE sobre o tal acordo!!
Parece, também, que o presidente da FENPROF terá dito à saída da reunião que os «professores tiveram uma grande vitória».
Sexta: essa grande vitória consistiu em quê, exactamente?

O sábado está a começar mal....

Ser professor

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Petição para a demissão da ministra da Educação

Recebemos a informação, com pedido de divulgação, de que circula na internet uma petição para a demissão da ministra da Educação. Deixamos aqui o endereço electrónico: http://www.petitiononline.com/demissao

Dois agradecimentos e uma conclusão

Queremos aproveitar a ocasião para agradecer a todos aqueles que têm visitado este jovem blogue (ainda nem um mês de vida tem) e manifestado a sua opinião relativamente às duas perguntas que formulámos – uma com o tempo de resposta já concluído e outra ainda a decorrer.
Agradecemos, igualmente, os comentários (poucachinhos...) e as palavras de encorajamento que nos têm dirigido.

À pergunta «No início do 3º período, que devem as escolas fazer?», 95%, dos 311 votos apurados, responderam que «Não devem aplicar o decreto regulamentar».
Este inquérito não respeita, como é óbvio, os critérios científicos a que as sondagens estão obrigadas, contudo, pelos expressivos números que apresenta, parece ser legítimo concluir que existe uma opinião bem definida entre aqueles que nos visitam, e também parece ser legítimo conjecturar que essa opinião não será muito diferente da opinião da maioria dos professores.
Isto dever-nos-ia fazer pensar e dever-nos-ia fazer agir.

A queda de um anjo

O poder é, amiúde, um hino ao esquecimento, gáudio de quem prospera.
O canto de Maria de Lurdes Rodrigues, que subiu ao pódio e à deslembrança, incita ao desencanto de muitos professore e, de forma peculiar, ao do Professor Doutor Raúl Iturra, de quem a nomeada foi discente.

Vale a pena conhecer-lhe as palavras epistolares, ir ao Chile e voltar em
http://www.scribd.com/doc/2508286/10-4Minha-querida-Maria-de-Lurdes-Rodrigues1

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Aplausos?! Apupos!!

Que ingratos somos!
Ora vejam a abertura, a flexibilidade e a disponibilidade para o diálogo do nosso ME!

Disposto a seduzir-nos, com uma página graficamente melhorada (http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http%3A//www.dgrhe.min-edu.pt/) a DGRHE apresenta-se-nos, qual produto publicitário, em enfeitiçadora comunicação como o seu público.
Tendo por fundo um quadro onde se inscreveram expressões matemáticas, uma imagem criteriosamente escolhida (no caso, como o sexo feminino impera em número quando percentualmente comparado com o masculino) - a de um jovem macho, garboso, que nos olha, discretamente ruborizado em atitude de confiante e avisada sedução. Enroupa a postura elegante um clássico blazer de bombazina bege sob uma oportuna camisa azul-clara que casa convenientemente com o tom dos olhos, azuis (tudo é representativo da imagem do professor: homem, jovem, de olhos claros, semblante de segura felicidade...).
O verde-anis realça na sobriedade do fundo preto e contribui para a esperança consubstancializada no slogan "Uma vida, uma carreira".

Mas a mensagem não entranha, estranha.

O ME procura lavar a imagem, mas o professor real há muito aprendeu que a esperança come-a o burro.

E para dar corpo ao ditado popular, numa outra página, parda, o mesmo ME anuncia o resultado da reunião havida ontem com as estruturas sindicais:
«O ME apresentou uma proposta escrita com soluções que vão ao encontro das preocupações manifestadas pela Plataforma Sindical de Professores, com o intuito de continuar a melhorar as condições de concretização da avaliação de desempenho do pessoal docente, designadamente reforçando as garantias dos professores avaliados»
Apetece dizer: "Vão lavar a cara!"

A ministra da Educação quer dar o que ninguém lhe pediu!

Ontem, a ministra da Educação anunciou que «os eventuais efeitos negativos resultantes das classificações de regular e de insuficiente atribuídas no final do primeiro ciclo de avaliação só se produzirão, efectivamente, se essas classificações forem confirmadas numa segunda avaliação intercalar a realizar no ano lectivo imediato.»

Que eu saiba, ninguém pediu isto! Que eu saiba, ninguém pediu facilitismos!
Para tentar salvar, aos olhos da opinião pública, o desastroso modelo de avaliação de desempenho que criou, a ministra da Educação vale-se de tudo o que, do seu ponto de vista, possa servir para aparentar diálogo, tolerância e compreensão, e, desse modo, alcançar duas finalidades: a desresponsabilização relativamente ao conflito que ela própria gerou, atribuindo aos professores a origem dos problemas; e a preservação do seu modelo de avaliação. Cumulativamente, procura dar a imagem de que os professores pretendem pouca exigência e querem facilidades.
Sem coerência, porque sem critério, a ministra e os secretários de Estado têm, nas últimas semanas, anunciado medidas avulsas e descontextualizadas (algumas delas anunciadas num dia e desmentidas no dia seguinte):
- alteração de prazos (que sempre foram impossíveis de qualquer cumprimento – o que revela a confrangedora incompetência de quem os apresentou);
- simplificação dos instrumentos (o que ninguém sabe, formalmente, em que se traduz e em que legalidade se sustenta);
- desburocratização do processo (concluiu-se que afinal o processo sempre é burocrata e desmesurado);
- definição, para o ano lectivo 2008/2009, de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores (para o próximo ano lectivo! Todavia, o Ministério insiste que o processo é para ser aplicado este ano e afirma que muitas escolas já estão a fazê-lo. Mas o crédito é só para o próximo ano lectivo!);
- possibilidade dos professores contratados poderem renovar os seus contratos, se as escolas também o desejassem, sem que, neste ano lectivo, ficassem dependentes de haver ou não avaliação (esta medida foi anunciada por um dos secretários de Estado e foi desmentida, no dia seguinte, pela ministra);
- etc., etc.
Ontem, chegou a vez de ser acrescentado mais um ponto ao conto. Ponto profundamente lamentável, que procura aliciar os professores com indulgências ou complacências, que tenta suavizar a indignação com condescendências que ninguém solicitou, tudo para que os protestos não prossigam e para que a monstruosidade avaliativa, que este governo produziu, possa manter-se.
Isto também já serviu para que o jornal Público pudesse, hoje, titular, na primeira página: «Novo passo atrás na avaliação de docentes». E na última página pudesse escrever: «Passo a passo, a proposta governamental de avaliação dos professores vai sofrendo recuos e rectificações e vai sendo suavizada. [...] É pena que o cálculo político se sobreponha aos interesses do país: um bom sistema de avaliação.»
Independentemente do jornalista que escreve isto não fazer a mínima ideia daquilo que está a dizer, a imagem que predomina é a de que o modelo era bom e está a ser adulterado pelas exigências dos professores, a que a ministra vai cedendo. E tudo é falso: nem o modelo é bom, nem a ministra cede, nem os professores lutam por facilitismos.
Quase inacreditavelmente, vamos vivendo neste imenso faz-de-conta sem consequências de maior.
Quase inacreditavelmente, parece que, há um mês, não estivemos 100 mil a desfilar pelas ruas de Lisboa.
Quase inacreditavelmente, parece que há alguém que não sabe o que fazer com a força de 100 mil professores.

O novo Estatuto do Aluno em versão cantada

terça-feira, 8 de abril de 2008

100 professores da Escola Secundária de S.Pedro rejeitam modelo de avaliação

Recebemos um documento, assinado por 100 professores da Escola Secundária de S. Pedro, de Vila Real, cujo conteúdo manifesta, de modo fundamentado e inequívoco, a rejeição do modelo de avaliação de desempenho. Este documento foi entregue, na sexta-feira passada, ao Conselho Pedagógico daquela escola para análise e posterior tomada de posição.

segunda-feira, 7 de abril de 2008

O Dia D aproxima-se

A plataforma dos 15 sindicatos marcou o dia 15 de Abril como o dia D, o dia do Debate. Nesse dia, deverão realizar-se, em todas as escolas do país, de manhã e de tarde, reuniões de professores, para que todos possamos debater a situação em que se encontra o conflito com o Ministério da Educação e decidir o caminho que queremos seguir.
É fundamental que ninguém se alheie de participar e de manifestar a sua opinião. Demitirmo-nos de intervir significa ausência de convicção nas razões do nosso protesto e da nossa oposição ao gigantesco e incompetente modelo de avaliação que a ministra quer impor.
Defendo, e defenderei no próximo dia 15 de Abril, que deve ser marcada nova Manifestação/Desfile Nacional de Professores, em Lisboa, para o mês de Maio.

Estão agendadas, pelos sindicatos, para 17 de Maio, manifestações em algumas cidades do país. Compreender-se-á a marcação dessas manifestações, se forem entendidas como uma preparação para uma nova Manifestação/Desfile Nacional, caso contrário, não se vislumbra o seu alcance. Vigílias, manifestações locais ou regionais só têm verdadeiro sentido e força se forem enquadradas num movimento geral e crescente, que canalize vontades e pessoas para um momento e um local de convergência nacional de protesto, como ocorreu com o processo que gerou o histórico desfile do passado dia 8 de Março.
Este é o modo de conseguirmos que a ministra ceda ou que a ministra se demita e que uma nova concepção de avaliação possa ser debatida e construída.

sábado, 5 de abril de 2008

Acalmem-se! É a realidade que se engana! (Frase anarquista)

JN de 20.03.2006
A assessoria de Imprensa do ME nega. "Tem havido redução dos incidentes de indisciplina, incluindo a violência contra professores, e não um aumento. As alegações em contrário, que alguns sindicalistas têm repetido na última semana, não têm base factual. O ME considera-as irresponsáveis, porque criam uma ideia de insegurança nas escolas a partir de alegações falsas".

D.N. de 25.02.2008
"Sei que há várias pessoas, até a senhora ministra da Educação, que minimizam a dimensão da violência nas escolas, mas ela existe", disse o PGR, numa reacção à ministra, que tinha criticado o procurador de estar a dramatizar o fenómeno da violência escolar. A ministra avisou Pinto Monteiro que não tem razões para se preocupar porque a violência escolar "é rara e não está impune".

SOL de 04.04.2008
A ministra da Educação já conhecia os dados sobre violência nas escolas revelados pelo PGR após uma audiência com o Presidente da República, nomeadamente que há alunos que levam armas para os estabelecimentos de ensino. Este números, já divulgados na imprensa, fazem parte de um relatório realizado no âmbito da Escola Segura.

Expresso de 05.04.2008
Mais de um quarto dos crimes praticados por jovens, entre os 12 e os 16 anos, nos concelhos de Lisboa, Amadora, Loures e Odivelas, ocorrem em espaço escolar.

Poderia eu nada acrescentar aos textos que acima inseri, que eles próprios dizem tudo. Plagiando uma frase conhecida, “estas notícias valem mais que mil palavras”.
Há, todavia, um aspecto, eventualmente menos referido, que talvez mereça que percamos algum tempo com este problema, e também com outros a ele ligados, e que é o “das razões”. Ou seja: por que é que o governo do sr. Sócrates, por intermédio do M. E., tenta por todos os meios criar, aos olhos dos cidadãos, uma ideia da realidade diferente daquela que os portugueses encontram no seu dia-a-dia? Porquê esta permanente falsificação política? Simplesmente, porque a verdade não dá votos! Porque a situação do país é de tal modo calamitosa que tem que se encenar uma “realidade virtual”, pois essa já será mais agradável ao ouvido. Caso contrário, não há maioria absoluta, ou, quiçá, nem minoria.
É assim que o admitir que existe violência nas escolas contraria toda a ideia que se pretende fazer passar de que “está tudo bem”, “que as directivas emanadas pelo M. E. (de facto Secretaria de Estado das Finanças para Poupar na Educação) são as melhores. E que o único problema das escolas, os professores, esse estaria a ser resolvido com novas leis (ECD, titulares, avaliações, novas gestões, e por aí). Aliás, quem pensar que a teimosia da avaliação é resultado de um “feitio difícil” está muito enganado. A derrota na dominação dos professores é a derrota nas eleições do próximo ano, e por isso o empenhamento do primeiro-ministro.
A realidade, porém, não se engana; e na época eventualmente mais propícia ao arrefecimento dos ânimos lá aparece um vídeo que, pasme-se, vem provar que a violência nas escolas é real e que o governo do sr. Sócrates (através da M. E.) tem vindo a prosseguir numa política suicida para a educação.
E de repente foi o que se viu: conhecidos teóricos (juntamente com treinadores de bancada especializados a falar em qualquer assunto), que antes haviam considerado que tudo estava bem, vêm a público dizer o que os professores clamavam há muito: resumidamente, que o caos está instalado na educação.
Perante a ausência de uma política educativa, até porque, como já sabemos, os políticos que nos governam não sabem nada do que é a escola, a grande decisão é impor a avaliação, nem que seja a olho, para não se perder tudo, para não se perderem as eleições.

E a EDUCAÇÃO?