Os «ajustamentos», na opinião dos autores do parecer, deveriam realizar-se em três domínios:
1. Simplificação
a)«redução da frequência dos momentos de avaliação»
b)«simplificação dos critérios de avaliação»
c)«simplificação dos instrumentos de avaliação»
Exceptuando Lurdes Rodrigues, José Sócrates, os teóricos do «eduquês» e aqueles professores que, de modo oportunista, nas escolas, se colaram ao modelo, porque lhes trouxe vantagens directas, toda a gente sabe que isto é o óbvio. Toda a gente sabe que quem elaborou o modelo da ministra conhece muito pouco de avaliação e muito pouco sabe do funcionamento das escolas e, por isso, produziu um dislate incomensurável. Toda a gente que a parafernália de critérios, itens e subitens de avaliação escondia apenas a incompetência dos responsáveis técnicos e políticos da monstruosidade avaliativa que veio à luz, sob a forma de decreto regulamentar, no dia 10 de Janeiro de 2008, e que, recorde-se, era para ser concretizada em 30 dia úteis!!
Mas não chega dizer que é preciso simplificar. É preciso dizer em quê e como. O relatório não o diz.
2. Introdução de uma componente externa
Outro «ajustamento» que o relatório propõe é a introdução de uma «componente externa na avaliação para a progressão da carreira». Há muito tempo que sou dessa opinião. Sabemos que não existe nenhum sistema perfeito, mas a literatura científica sobre esta matéria mostra que um modelo assente exclusivamente na avaliação inter-pares tem múltiplas objecções. No caso concreto português, e depois de tudo o que já se passou neste ano e meio dentro das escolas e, em particular, com a situação criada pelo vergonhoso concurso para professor titular, que degradou as relações entre colegas, a existência de uma componente externa ainda me parece mais pertinente. O Ministério da Educação, que nunca esteve preocupado com a seriedade e a qualidade da avaliação dos professores, mas apenas em poupar dinheiro, sempre rejeitou esta componente, porque lhe saía cara e porque lhe feria a estratégia de «dividir para reinar».
3. Introdução de indicadores padronizados
O terceiro «ajustamento» proposto é o seguinte: «a avaliação para progressão na carreira deveria estar ligada a critérios e indicadores padronizados ao nível nacional (tendo embora em consideração o contexto de cada escola)». O carácter muito genérico desta proposta não permite formular um juízo fundamentado sobre a mesma. Pode ser que sim, pode ser que não. Depende do que estivermos a falar.
Ainda vamos na sétima conclusão, das vinte e uma, mas já é possível ver, com propriedade, que as alterações propostas implicam construir um novo modelo de avaliação.
(Continua, depois das férias)