quarta-feira, 29 de julho de 2009

Relatório da OCDE - 6

A sexta conclusão do relatório consiste no aprofundamento da primeira proposta enunciada na conclusão anterior. Começa por relembrar que se deve: «Reforçar a avaliação para a melhoria do desempenho com uma componente predominantemente dedicada à avaliação para o desenvolvimento.» Já referi, no post antecedente, que o verbo «reforçar» está incorrectamente aplicado e que deveria ser substituído pelo verbo «introduzir», mas passemos adiante.
O relatório diz, em seguida: «É necessário valorizar fortemente a avaliação de professores tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo das práticas docentes na escola (i.e. avaliação para desenvolvimento).» É necessário valorizar fortemente, considera o relatório. Apesar da permanente preocupação de não ferir a susceptibilidade do Governo, os autores do parecer não se coíbem de dizer que é imperioso investir fortemente na avaliação formativa, o que quer dizer, em linguagem rigorosa e sem preocupações de ser politicamente correcta, que é obrigatório instituir a vertente mais importante da avaliação, que eles designam por: avaliação para o desenvolvimento profissional — que, no modelo actual, não existe.
Mais à frente, o relatório especifica: «Esta componente seria um processo interno, que consideraria os desempenhos pedagógico e funcional dos professores e teria em conta os objectivos da escola assim como as especificidades do professor avaliado. O principal resultado seria poder assegurar ao professor feedback sobre o seu desempenho, assim como sobre o seu contributo para a escola, e resultaria numa avaliação estritamente qualitativa (i.e. sem qualquer classificação quantitativa) e na elaboração de um plano de desenvolvimento profissional, que passariam a integrar os registos profissionais do professor. Esta componente seria organizada anualmente para cada professor ou até com menos frequência, dependendo das avaliações anteriores, e seria assegurada pelos órgãos de gestão intermédia (por exemplo, coordenadores de departamento), por pares mais qualificados e pelo director da escola ou por outros membros da direcção.»
Nada disto existe no modelo da ministra, nada disto está previsto no modelo da ministra. É algo de totalmente novo, é um outro conceito de avaliação que aqui está subjacente, que nada tem de comum com o modo como a avaliação é entendida pela ministra da Educação e pelo primeiro-ministro. Não é um ajustamento, não é um aperfeiçoamento, como a falta de seriedade intelectual e política de Maria de Lurdes Rodrigues quer fazer crer.
Concordo, globalmente, com esta parte do relatório. É um princípio que subscrevo. É um ponto de partida válido, que necessita, obviamente, de ser desenvolvido e operacionalizado. Como concordo com o que é afirmado a seguir (com a ressalva de, eventualmente, substituir o director da escola pelo conselho pedagógico): «Desta prática [avaliação formativa] deveria resultar um relatório com consequências para o desenvolvimento profissional do professor, com recomendações para o seu plano de desenvolvimento individual e constituiria um complemento a sessões informais de apoio profissional que decorreriam ao longo do ano lectivo. Há sempre o risco de uma avaliação para o desenvolvimento, sem ligações directas à progressão na carreira, não ser suficientemente levada a sério, especialmente quando ainda não existe uma cultura de avaliação consolidada. Para evitar este risco é requerida uma validação externa dos processos desenvolvidos, responsabilizando, se necessário, o director da escola.»
Repito, até que os dedos me doam: nada disto existe, nada disto está previsto no incompetente modelo de avaliação de Lurdes Rodrigues e de José Sócrates.
Todavia, o relatório termina esta sexta conclusão com uma sugestão abstrusa, própria de teóricos que desconhecem a realidade e que, ao que parece, prescindem de a conhecer, porque, apesar de terem consciência do seu desconhecimento, isso não os inibe de opinar. A sugestão é esta: «O conselho geral poderia ser também envolvido no processo, na medida em que este órgão deveria exigir anualmente informações ao director da escola sobre as medidas tomadas para monitorizar e melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem ao longo do ano lectivo.»
Quem escreve isto faz de conta que não sabe que a maior parte dos membros dos conselhos gerais das escolas deste país não tem, nem poderia ter, nem era suposto que tivesse, preparação nem formação para exercer, com propriedade, todas as competências que aquele órgão tem, quanto mais para se pronunciar sobre os processos de avaliação dos docentes. Ou se parte do princípio de que a avaliação é uma brincadeira e que, portanto, toda a gente pode dar o seu «bitaite»; ou, porque é politicamente correcto e está na moda, se considera que toda a gente possui competências tais que a capacita para tudo e para qualquer coisa.
É esta demagógica e falsa democratização que conduz à mediocrização e à descredibilização de tudo aquilo em que ela toca.
(Continua)