quinta-feira, 23 de julho de 2009

Relatório da OCDE - 4

A terceira conclusão do relatório da OCDE diz: «Uma avaliação de professores com consequências é crucial para a melhoria da educação».
A fundamentação desta conclusão é muito breve e não afirma nada de substantivo.

A quarta conclusão afirma que «O actual modelo de avaliação de professores é uma boa base para futuros desenvolvimentos», mas, curiosamente, é na justificação desta conclusão que o relatório, ainda que repleto de mesuras, ainda que dizendo que não o faz, começa a destruir o modelo de avaliação do Governo.
Porém, antes de encetar o desmantelamento do actual modelo, o relatório faz uma breve, quase imperceptível, referência a algo que, do meu ponto de vista, não deveria ser deixado passar em claro, e que é isto: um dos aspectos positivos do actual modelo residirá no facto de incluir «a maioria das vertentes do desempenho docente». Este elogio revela que os autores do relatório têm a ideia, como a ministra tem e os teóricos do «eduquês» também têm, de que o bom professor é aquele que se multiplica em mil uma tarefas e em mil e uma actividades, que vão desde os dois desempenhos mais importantes e centrais da actividade docente — os científicos seguidos dos pedagógicos — até às suas mais laterais e longínquas derivações. É desta concepção de professor que decorrem as infindáveis listagens de pretensas evidências segundo as quais se avaliaria verdadeiramente o desempenho de cada docente. Ora não só estamos perante uma inoperacionalidade, porque se torna impossível, com seriedade, fazer a verificação da gigantesca panóplia de itens, subitens e sub-subintens avaliativos, como estamos perante uma falsidade: o bom professor não é, nem nunca poderá ser aquele que se desmultiplica em incontáveis subactividades. Mas isto será, possivelmente, assunto para uma posterior reflexão.
Regressando à justificação da quarta conclusão, o texto assinala: «duas fontes de tensão presentes no modelo actual: entre a avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional e a avaliação do desempenho para a progressão na carreira; e entre a avaliação feita ao nível da escola e as respectivas consequências ao nível nacional.»
Não é rigoroso afirmar que o modelo de avaliação do Governo tem no seu seio uma tensão entre uma avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional e a avaliação do desempenho para a progressão na carreira. Essa tensão, de facto, não existe, porque, no actual modelo, pura e simplesmente não há qualquer avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional. Contudo, e independentemente desta observação, o que é relevante é a introdução, por parte da OCDE, deste elemento fundamental: uma avaliação para o desenvolvimento profissional, aquilo a que mais correctamente se poderia chamar de avaliação formativa (é um tique típico do «eduquês» querer inovar do ponto de vista terminológico, ainda que a isso não corresponda nenhuma realidade nova). Ora a simples introdução desta vertente da avaliação, que mais à frente é desenvolvida no relatório, é algo que, na prática, vira de pernas para o ar o modelo da ministra. É um elemento novo que desestrutura um modelo que foi feito e pensado exclusivamente para punir e seriar. Este é, de facto, o primeiro abanão que, no relatório, é dado ao modelo.
O segundo abalo que o modelo sofre é quando, a seguir, se afirma a existência de incongruências entre a avaliação feita ao nível da escola e as respectivas consequências ao nível nacional. As incongruências são óbvias e graves e as alterações que implica, como mais à frente iremos verificar, quando virmos a parte do relatório que desenvolve esta matéria, interferem de modo estrutural no actual sistema de avaliação.
(Continua)