Passos Coelho anunciou, no Parlamento, a razão pela qual votou, há três meses, a revogação do actual modelo de (pseudo) avaliação, e agora, no poder, já não o revoga. A razão apresentada foi esta: «Em Março, podia-se revogar porque, nessa altura, o Governo ficava com seis meses para preparar um novo modelo de avaliação, agora só temos três meses, o que é tempo insuficiente.»
Lamentavelmente, Passos Coelho estreou-se na Assembleia da República seguindo a metodologia de Sócrates: a metodologia da desonestidade política. Confesso ter chegado a pensar que, independentemente das divergências de fundo que tenho relativamente a muitas das matérias do programa do Governo, passaríamos a ter, com Passos Coelho, uma postura ética diferente daquela que tivemos nos últimos seis anos. Vejo que me enganei. Passos Coelho revelou, como Sócrates, não ter pruridos em faltar à palavra e em falsear a realidade.
Passos Coelho foi desonesto politicamente porque:
- Se considerava que, depois das eleições, já não podia revogar o actual modelo de (pseudo) avaliação, tinha a obrigação ética de o ter afirmado, com clareza, durante a campanha eleitoral. Não o fez. Omitiu, escondeu, enganou. Isto tem um nome: desonestidade política.
- Em 20 de Novembro de 2009, há pouco mais de ano e meio, o PSD, através de uma Resolução que fez aprovar na Assembleia da República, deu 30 dias ao Governo, do PS, para negociar com os sindicatos um novo modelo de avaliação dos professores. Repito: deu 30 dias. Agora, considera que 3 meses são insuficientes. Isto tem um nome: desonestidade política.
- É falso que o Governo tivesse apenas três meses. A questão dos três meses nem se coloca. O primeiro-ministro sabe, toda a gente sabe, que, desde que se iniciou o «circo» da (pseudo) avaliação dos professores, têm existido longos meses em que o processo tem estado parado (quer devido a alterações sofridas no modelo, quer por «mudança» de modelo): foi o que aconteceu em 2008 e foi o que aconteceu em 2010. Nada disso impediu que o processo de (pseudo) avaliação não fosse (lamentavelmente) realizado. O primeiro-ministro sabe que esta é a verdade, mas faz de conta que não sabe. Isto é desonestidade política.
- Passos Coelho sabe que legalmente não existia, como não existe, nenhuma dificuldade, nenhum entrave para que pudesse proceder à revogação do actual modelo, e para que pudesse, provisoriamente, até à entrada em vigor do novo modelo de avaliação, adoptar os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011. Ou seja, podia fazer precisamente aquilo que o PSD há três meses aprovou no Parlamento — recorde-se que a inconstitucionalidade decretada não foi relativa ao conteúdo da revogação, mas relativa à violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, que impede que o Parlamento revogue decretos-regulamentares, que são da competência do Governo. Agora seria o próprio Governo a proceder à revogação e, consequentemente, o problema da inconstitucionalidade já não teria lugar. Passos Coelho sabe isto, mas faz de conta que não sabe. Isto é, mais uma vez, desonestidade política.
Lamentavelmente, Passos Coelho não passou de um Sócrates II.
