Da (outrora) urgentíssima revogação à intemporal reformulação

Aos professores tem sido exigido tudo. 

Depois de terem sido obrigados a suportar durante quatro anos uma ministra incompetente, durante dois anos uma ministra irresponsável, durante seis anos um primeiro-ministro desnorteado, durante vários anos episódios parlamentares de promessas de suspensão do modelo de (pseudo) avaliação do desempenho, seguidos de episódios de suspensão da promessa de suspensão, e, posteriormente, de episódios de suspensão da suspensão da suspensão, que culminaram numa revogação sem promulgação, os professores foram hoje informados, en passant, pelo ministro da Educação, de que teriam de aguardar pela discussão do programa do Governo (a ocorrer daqui a dois dias), para poderem saber finalmente o que é que o Governo pretende fazer com o «processo kafkiano» (Passos Coelho dixit) em curso, nas escolas.
Isto é, os dezoito governadores civis tiveram de ser imediatamente exonerados, porque a situação deles não podia ser mais adiada, todavia, os 150 mil professores podem esperar, porque a situação em que se encontram (a suportar o tal «processo kafkiano») não obriga a pressa para ser resolvida.
Há três meses revogou-se à pressa, agora não há pressa em revogar.

Entretanto, no momento em que escrevia este post, era divulgado o Programa do Governo. Fui consultá-lo. Acerca do actual modelo de (pseudo) avaliação do desempenho, o Programa diz o seguinte: «Reformular o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.» No Programa, nada mais é dito sobre esta matéria.

Temos, pois, que da urgentíssima revogação de há três meses passou-se agora para uma intemporal «reformulação». Não sabemos quando nem como essa reformulação vai ser realizada e não sabemos o que vai ser feito relativamente ao (vergonhoso) processo em curso. Isto é, o que é verdadeiramente importante saber continuamos sem saber. Ficamos apenas a conhecer um discurso redondo que, como todos os discursos redondos, pouco ou nada vale. Poder-se-ia dizer que o quando, o como e o que vai ser feito são coisas do domínio do pormenor, não cabendo, por isso, num programa de Governo. Poder-se-ia dizer, mas, na realidade, não se pode. Não se pode porque, naquilo em que quer ser pormenorizado, o programa do Governo é pormenorizado. Dois exemplos:

— «Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos»;
— «Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.»

Por conseguinte, o Governo considera que os processos de matrícula e de transferência dos alunos e os empréstimos de manuais escolares são assuntos dignos de pormenorização, mas aquilo que vai ser feito  relativamente ao processo em vigor é um assunto que pode ficar no domínio da omissão.

Na sexta-feira, no Parlamento, o Governo será certamente obrigado a assumir o que tem andado a fugir de assumir e, nessa altura, iremos perceber por que razão a urgência de exoneração dos governadores civis não foi acompanhada da urgência de revogação da trapaceira avaliação.

P.S. Para recordar:

(Data: 25 de Março de 2011)