A APEDE vem chamando a atenção, desde sempre, para as iniquidades, perversidades e injustiças que enlamearam todo o processo de avaliação de desempenho docente, no 1º ciclo avaliativo, entre 2007 e 2009. Processo de avaliação que foi, todos o sabemos, uma monumental farsa! Sempre afirmámos que seria fundamental a não consideração das classificações ditas de “mérito” para efeitos de graduação a concurso e progressão na carreira. Para nós, o oportunismo não pode pagar! O oportunismo não pode render dividendos e não aceitaremos nunca, em silêncio, que milhares de colegas que souberam resistir e lutar, venham agora a ser ultrapassados, sofrendo prejuízos irreparáveis para toda a sua carreira. É que um ou dois valores a mais, na graduação profissional, correspondem a mais um ou dois anos de tempo de serviço. Pura e simplesmente inaceitável! Nunca, jamais, com este modelo de avaliação! Esta farsa não pode deixar nódoas tão sérias, tão graves, tão indignas!
A APEDE relembra que, no final da longa noite da celebração do Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos e registámos! Por isso mesmo, nunca mais tocámos no assunto. E aguardamos agora a confirmação, em letra de lei, desse ponto concreto do Acordo.
Até agora, e pelo que pode ler-se no Aviso nº 7173/2010, a legislação aplicável ao concurso para 2009/2010, é exactamente aquela que consagra a ignomínia da bonificação farsante que penaliza quem lutou (não entregando OI e não solicitando aulas assistidas) e premeia quem traíu a luta. A APEDE sempre foi muito clara neste ponto e chegou agora o momento da verdade. A ver vamos que novidades surgirão nos próximos dias… pois na blogosfera o assunto já mexe. Como não podia deixar de ser. (9/4/10)
A APEDE não pode deixar de estranhar as seguintes declarações do secretário-geral da FENPROF:
Em declarações ao PÚBLICO, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, revelou que a federação se encontra em conversações com o Ministério da Educação desde a semana passada, sobre este assunto. “Mantemos que, devido à forma como decorreu a avaliação, os resultados não devem contar”, afirmou, acrescentando que espera obter resposta para o problema “ainda hoje ou amanhã”.
Provavelmente haverá aqui algum mal entendido, pois relembramos o que [já] escrevemos [...]:
“A APEDE relembra que, no final da longa noite da celebração do Acordo, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, afirmou perante as televisões, de forma clara e bem audível, na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do referido Acordo, que tinha ficado GARANTIDO que as classificações de Excelente e Muito Bom NÃO SERIAM consideradas para efeitos de concurso. Vimos, ouvimos e registámos!”
Ora, se este era um ponto consagrado no “Acordo de Princípios”, porque motivo a FENPROF estará então à espera de uma resposta para “hoje ou amanhã”? Não estava já tudo acordado? Não tinha ficado decidido? Pode existir alguma dúvida sobre isto? Como é possível ficar-se à espera de uma resposta sobre algo que tinha sido dado como selado? O “Público” entendeu mal? Estará o ME a recuar e a violar compromissos assumidos? Serão questões técnicas/problemas informáticos que obviaram à alteração/correcção atempada da aplicação electrónica? Deve ser isso, certamente é isso… pois não queremos acreditar que Isabel Alçada fosse capaz de tal atropelo à palavra dada e muito menos acreditamos que Mário Nogueira tivesse mentido aos professores, na noite do “Acordo”. E não leiam, por favor, neste parágrafo, qualquer ironia ou crítica. Não existe de todo.
Perante o exposto, a APEDE continua a aguardar mais desenvolvimentos desta “estória”, tendo quase a certeza que tudo será resolvido, sem complicações de maior, resultando em mais uma grande vitória dos professores, graças à vigilância e resiliência da sua organização sindical mais representativa. (12/4/10)
O obrigado ao Ricardo Silva, da APEDE, pelo envio desta tomada de posição.