segunda-feira, 27 de junho de 2011

Anotações

PM, com comitiva reduzida, foi acolhido de braços abertos [pelo Conselho Europeu]
Governo quer acelerar saída do PGR
Educação: Expectativas altas para um ministro em estado de graça
Expresso (25/6/11)
. Passos Coelho disse, no final da reunião do Conselho Europeu, que aquele conclave não podia ter corrido melhor a Portugal. É provável, mas, como tudo na vida, depende do ponto de vista. E, nestes assuntos, como em muitos outros, é conveniente recordar esta coisa simples que é a existência de pontos de vista. Caso contrário, distraidamente, podemos aceitar como absoluto aquilo que afinal não passa de relativo.
Ora, do meu ponto de vista, e segundo as notícias que nos chegaram, há duas coisas, pelo menos, que não correram bem.
A primeira: «Portugal está muito reconhecido aos nossos parceiros europeus pela ajuda que nos deram.» Esta frase foi dita, publicamente, por Passos Coelho a Durão Barroso, e, terá sido repetida, privadamente, ao Conselho Europeu. 
Ora, no domínio dos negócios, não vejo que haja lugar a reconhecimentos. Se eu e um banco celebramos um contrato de empréstimo, em que o banco se compromete a emprestar-me determinada quantia em dinheiro e eu me comprometo a devolver-lhe essa quantia, acrescida de uma outra, relativa ao juro que o banco me cobra; eu não tenho de sentir-me reconhecido ao banco, por me emprestar o dinheiro, nem o banco a mim, por eu lhe devolver mais dinheiro do que aquele que me emprestou.
Aquilo que se passou entre Portugal e a troika foi um contrato de empréstimo, foi um negócio, não foi uma  ajuda (v. post «Um novo conceito de ajuda»). Aliás, foi um negócio com condições que nem existem nos contratos com os bancos: no contrato com a troika, o primeiro outorgante (a troika) impôs ao segundo outorgante (Portugal) não apenas um juro elevado, mas também severas regras de comportamento que ele, segundo outorgante (isto é, Portugal, isto é, nós...), tem de cumprir — regras que, é pertinente recordar, podem conduzir o segundo outorgante ao definhamento, ou à paralisia, ou à morte económica.
Adicionalmente, é também pertinente recordar que o juro que nos foi exigido pelo nossos parceiros europeus, aos quais o nosso primeiro-ministro considera devermos estar reconhecidos, é muito superior ao juro que nos foi cobrado pelo FMI.
Os factos mostram, por conseguinte, que não existindo nenhuma razão para anúncios públicos de reconhecimento, esse dito reconhecimento significa, objectivamente, subserviência. O que, enquanto cidadão português, não aceito.
A segunda coisa que, do meu ponto de vista, também não correu bem, foi a tentativa de ostensivo distanciamento de Passos Coelho relativamente à Grécia. Para além de ser indecoroso, enquanto parceiro da mesma União de que a Grécia faz parte, é politicamente desastroso. É desastroso porque parte de dois pressupostos que são dois equívocos:
i) os problemas das dívidas soberanas são problemas que são da exclusiva responsabilidade dos países em crise;
ii) os problemas das dívidas soberanas resolvem-se individualmente.
Todos os economistas estrangeiros (e alguns portugueses) mais credenciados mostram, à saciedade, estes dois erros, mas os responsáveis políticos europeus, incluindo Passos Coelho, não têm coragem de os assumir. O problema é que esta incompetência política tem um preço que é e será pago por milhões de europeus, em dinheiro e em miséria.
Deste modo, Passos Coelho, colocando-se do lado dos equívocos, não só não resolve o problema, como contribui para o seu agravamento. 
Conclusão: do meu ponto de vista, ao contrário do que afirma o nosso primeiro-ministro, o Conselho Europeu não correu bem a Portugal. Nem a Portugal nem à Europa.
. Governo quer acelerar a saída do PGR? Absolutamente de acordo.
. Há expectativas altas relativamente ao novo ministro da Educação? Não sei se são altas ou se são baixas, e confesso que, no ponto em que estamos (depois de seis anos de calamidade educativa e de muita falta de seriedade por parte de alguns que se afirmaram como oposição...), as expectativas dizem-me muito pouco. Estou bastante mais interessado em actos, de preferência, actos que cumpram (rapidamente) promessas feitas e actos que não sejam senso comum aparentemente ilustrado e meio desvairado.