MOÇÃO
Os professores da Escola Secundária Manuel Cargaleiro reuniram em assembleia com o objectivo de, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar nº l-A/2009, de 5 de Janeiro, decidir sobre a manutenção da suspensão do processo de avaliação docente, afirmada em reunião geral de professores de 5 de Novembro de 2008, confirmada em reunião geral de professores de 10 de Dezembro e reiterada em reunião sindical de 13 de Janeiro de 2009.
Da reflexão efectuada sobre as alterações introduzidas pelo supra-citado Decreto Regulamentar, concluíram que as mesmas são transitórias e conjunturais, respeitando apenas às condições de aplicação do modelo de avaliação em causa, verificando-se que:
- se mantém a fractura da carreira;
- se mantém o sistema de quotas para acesso às classificações de muito bom e excelente;
- se subvaloriza a componente científico-pedagógica da profissão docente, privilegiando-se componentes meramente burocráticas.
Esta subvalorização do que constitui o verdadeiro cerne da actividade de um professor apenas vem confirmar a pouca seriedade deste modelo de avaliação.
Isto significa que, se aceitarem a implementação deste modelo, os professores estarão a subscrever todos estes aspectos e também a aceitar tacitamente um ECD que é justamente contestado pela esmagadora maioria dos docentes.
Discutiram ainda atitudes e procedimentos por parte da tutela considerados inadmissíveis, nomeadamente:
1. o denegrir público da classe docente, através de comentários e afirmações ofensivos, que pouco ou nada dignificam a Sra Ministra da Educação, os seus Secretários de Estado ou os seus Directores Regionais;
2. a utilização abusiva dos endereços electrónicos dos docentes, com o intuito de exercer pressão sobre os mesmos;
3. o anúncio do aumento do número de vagas para os professores no próximo concurso; da possibilidade de os professores titulares poderem concorrer; do dirimir da obrigatoriedade de avaliação àqueles que se reformem até 2011 e a alguns professores contratados – medidas cujo objectivo único é o de aliciar e dividir os docentes;
4. o recurso a ameaças de reversão de algumas destas “propostas” e de procedimentos disciplinares para quem recuse aceitar este processo de avaliação.
Considerando todos estes aspectos e assumindo-se como pertencentes a uma classe profissional digna, com responsabilidades sociais particulares, cujo dever primeiro é o de defender a Escola Pública, os docentes tomaram, uma vez mais e definitivamente, a decisão de manter suspenso o actual processo de avaliação docente, não participando em qualquer dos actos com ele relacionados.
Apelam ainda os docentes para uma revisão do ECD, principal foco de desestabilização e de conflito, reafirmando a sua vontade e exigindo ser alvo de uma avaliação “justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho, (...) um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública.” (SIC, Decreto Regulamentar nº l-A/2009, de 5 de Janeiro)
Fogueteiro, 27 de Janeiro de 2009
A moção foi aprovada com:- votos a favor: 88 (82,24%)
- votos contra: 7 (6,54%)
- abstenções: 12 (11,21%)
