Sócrates e Rodrigues, em quatro anos, fizeram mais mal à educação do que, provavelmente, todos os governos anteriores juntos. Praticamente, não houve domínio do sector da educação que não tivesse sido objecto de degradação qualitativa, mesmo aqueles onde foram despejados milhões de euros.
Ao longo de várias semanas, dei a minha opinião relativamente a um desses domínios em que os últimos governos socialistas revelaram, de modo grosseiro, a sua incompetência técnica e política — refiro-me à avaliação do desempenho docente. Explicitei o que na minha opinião estava errado, procurei fundamentar porque pensava assim, e procurei também apresentar as bases de um modelo de avaliação do desempenho docente que convictamente penso ser o mais correcto e o mais sério. Por fim, expressei a minha opinião em relação ao novo/velho modelo apresentado por Crato, que, na substância, dá prosseguimento à encenação avaliativa dos modelos anteriores.
Neste momento, o assunto está esgotado, ainda que não encerrado — e o futuro assim o dirá.
Passemos então a outro domínio, onde Sócrates e Rodrigues, coerentemente, continuaram a revelar incompetência técnica e política, e onde os enormes estragos produzidos têm de continuar a ser denunciados — refiro-me ao modelo de administração e gestão escolar imposto pelos socialistas, em Abril de 2008.
Não era necessário esperar por dois anos de concretização plena do modelo para se saber o quão mau ele é, mas, agora que já temos esse tempo de experiência, melhor capacitados estamos para o avaliar.
Sem a pretensão de proceder a uma análise exaustiva, referir-me-ei a alguns aspectos que, do meu ponto de vista, configuram erros graves de concepção relativamente ao que deve ser um modelo de administração e gestão de uma escola, presentes no Decreto-Lei n.º 75/2008.
O seu Artigo 10.º determina que os órgãos de direcção, administração e gestão das escolas são: o conselho geral, o director, o conselho pedagógico e o conselho administrativo. O modo como os três primeiros destes órgãos foram pensados e desenhados merece alguns apontamentos.
Comecemos pelo Conselho Geral.
De todos os órgãos este é o único que é objecto de eleição, ainda que parcial. É este, portanto, o único espaço, em todo o edifício de administração e de gestão de uma escola, onde existe uma réstia de legitimidade democrática. E este facto é precisamente o primeiro sinal sobre o entendimento que Sócrates e Rodrigues tinham acerca do que deve ser uma escola — porque o modo como se concebe a direcção de um estabelecimento de ensino revela o arquétipo de Escola que se tem.
O estatuto democrático, ainda que minguado (porque uma parte significativa dos seus membros não é eleita, como é o caso dos representantes da autarquia, os representantes da comunidade local e, na prática, em muitos casos, os representantes dos pais), que o conselho geral possui de nada serve, como o próprio órgão de pouco ou nada serve. É um órgão cuja natureza, composição e competências se inscreve no politicamente correcto do «romantismo» pedagógico, mas cuja utilidade se limita a prestar a simpática e eleitoralmente proveitosa imagem de abertura da escola às famílias, às autarquias e a instituições da comunidade local. Na realidade, nada de substantivo este órgão traz à escola que outras formas mais expeditas e transparentes de funcionamento não trouxessem (como mais à frente referirei). Não só nada de significativamente positivo advém do funcionamento deste órgão como, em muitas situações, é nele que se desenvolvem as mais diversas ramificações de interesses político-partidários que nada têm de vantajoso para a Escola.
Na realidade, em todo o país, são múltiplos os casos em que os conselhos gerais são transformados em palcos de lutas partidárias, ligadas aos poderes locais, e em espaços privilegiados de conluios, de trocas de favores, de negociatas em que se conjugam interesses pessoais de manutenção do poder dentro de uma escola e os interesses autárquicos de influência ou de controlo desse mesmo poder. As situações são múltiplas e de natureza diversa, mas nenhuma delas tem como pano de fundo a salvaguarda dos interesses da escola. Os conselhos gerais têm oferecido, a nível nacional, espectáculos degradantes de hipocrisia política e de hipocrisia pessoal.
Na próxima semana, procurarei detalhar e fundamentar as razões pelas quais considero que este órgão, apesar de ser o único que possui alguma legitimidade democrática, está mal pensado e deve ser profundamente reformulado ou extinto.
