Artigo 20.º (Resultado da Avaliação) — Basicamente, neste Artigo, o mais importante é a operacionalização das quotas.
Para justificar a imposição de quotas para as classificações de «Excelente» (e de «Muito Bom), Nuno Crato repete, infelizmente, o mesmo e gasto argumento utilizado até à exaustão pelo Governo anterior. De facto, Sócrates, Rodrigues e, por fim, Alçada utilizaram o mesmo sofisma que o actual ministro da Educação utiliza: “Sem quotas, todos os professores acabariam por ser classificados de «Excelente»”. Portanto, segundo estes políticos — aparentemente tão diferentes, mas na realidade tão iguais —, é através da existência de quotas que se assegura que somente os professores excelentes sejam avaliados com a classificação de «Excelente». Aliás, Nuno Crato disse, há dias, mais ou menos o mesmo que Jorge Pedreira, ex-secretário de Estado da Educação, repetiu, na sua época, vezes sem conta: «Em qualquer grupo profissional, se todos puderem ser excelentes o que está errado é a própria definição de excelência».
Lamentavelmente isto constitui, como já foi demonstrado de forma profusa, um sofisma grosseiro, pois quer-nos fazer crer que a «excelência» remete obrigatoriamente para algo de restrito, isto é, quer-nos fazer crer que «excelente» é sinónimo de «excepcional». É nisto que assenta o argumento de Crato (e das antecessoras): se se afirma que num grupo em que todos sejam excelentes é o próprio conceito de excelência que está errado; ou se se legisla que só 5% dos professores de uma escola é que podem ser excelentes; está-se objectivamente a dizer que «excelente» e «excepcional» são termos sinónimos, ou que o «excelente» implica ser «excepcional» — e que, precisamente por essa razão, só 5% é que o poderão ser.
Mas, na realidade, por mais voltas que o mundo dê, nem o termo «excelente» é sinónimo de «excepcional», nem o termo «excelente» está necessariamente associado a algo de «excepcional». «Excelente» significa: magnífico, óptimo, brilhante, notável. «Excepcional» significa: raro, único. Onde está a sinonímia? Onde está a implicação?
Se num grupo de vinte profissionais (cientistas, escritores, futebolistas, o que se quiser) doze forem «excelentes» (segundo um determinado referencial), nenhum deles é «excepcional», precisamente porque sendo doze óptimos nenhum deles é raro, naquele grupo. Ao passo que, num outro grupo de vinte profissionais, se houver um que seja melhor que todos os outros, esse é «excepcional», mas nada garante que seja «excelente». Se estiver rodeado de indivíduos medíocres, basta-lhe ser «suficiente» para ser «excepcional».
A «excelência» na docência apura-se (para quem acredita nessa possibilidade — e o ministro acredita) a partir de um quadro referencial; a «excepcionalidade» apura-se pelo método comparativo, e daí não resulta nenhuma garantia quanto à efectiva qualidade do «excepcional».
Não há, pois, relação de necessidade entre «excelente» e «excepcional», ou, por outras palavras, não há nenhuma relação entre «excelência» e «quotas».
Deste modo, se o ministro da Educação afirma, com convicção, que o seu modelo de avaliação é sério, rigoroso e fiável, não pode negar aos professores que cumprirem os critérios de excelência a classificação de «excelente». Fazê-lo é incongruente e não é sério.
A não ser que Nuno Crato não atribua desde já nenhuma credibilidade ao critérios de avaliação que o seu modelo enunciará nem atribua qualquer crédito ao processo avaliativo que a partir daí vai decorrer.
Se assim for, então, é compreensível. Não é sério, mas é compreensível.
