sábado, 31 de Janeiro de 2009

Ao sábado: momento quase filosófico


Acerca da Falseabilidade

«Na crítica que fez à lógica indutiva, o filósofo do século XX, Karl Popper, argumentou que para uma teoria ser válida tem de haver algumas circunstâncias possíveis cuja falsidade possa ser demonstrada. [...]
Aqui têm uma piada verdadeira que foca a opinião de Popper ainda mais claramente:
Dois homens estão a fazer o pequeno-almoço. Um deles barra a torrada com manteiga e diz:
— Já reparaste que quando deixamos cair uma torrada, ela cai sempre com o lado da manteiga para baixo?
O segundo tipo diz:
— Não, aposto que só parece assim porque é horrível limpar a gordura quando a torrada cai com a manteiga para baixo. Aposto que cai com a manteiga voltada para cima tantas vezes como com a manteiga para baixo.
O primeiro tipo diz:
— Ah, sim? Repara nisto. — Deixa cair a torrada e ela fica com o lado da manteiga voltado para cima.
— Estás a ver? Eu bem te disse — declara o segundo tipo.
— Oh, já sei o que aconteceu — replica o primeiro — Pus a manteiga do lado errado!
Para este tipo, nenhuma prova falsificará a sua teoria.
»
Thomas Cathcart e Daniel Klein, Platão e um Ornitorrinco Entram num Bar...

sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009

A vítima


1.
José Sócrates deu, ontem, uma conferência de imprensa para dizer que:
— está «a ser vítima de uma campanha negra»;
— «há poderes ocultos» contra ele;
— «não é a primeira vez que passa por isto»;
— está «a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia»;
— está «a enfrentar um teste de resistência».

2. Vamos aos factos. O Diário de Notícias divulga, na edição de hoje, o extenso conteúdo da carta rogatório oficial que a polícia inglesa (Serious Fraud Office) enviou ao DCIAP português.
Nesta carta estão escritas muitas coisas, entre as quais:

«A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:
1- Sean Collidge
2- Garry Russel
3- Jonathan Rawnsley
4- Rick Dattani
5 - Charles Smith
6 - William (Billy) Mc Kinney Jr
Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)
Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa):
7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. Manuel Pedro»
Isto é um facto. A polícia inglesa afirma isto. Não é invenção de nenhuma campanha negra. É uma carta oficial escrita por uma autoridade estrangeira dirigida a uma autoridade portuguesa. José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal, é considerado, conjuntamente com mais três portugueses, sob investigação, por ter solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que podem constituir crime. Preto no branco é isto que está escrito.
Há aqui algum poder oculto? A polícia inglesa é um poder oculto? Não é. É uma autoridade institucional e bem visível.
Diz José Sócrates que não é a primeira vez que passa por isto. Mau sinal. Pior ainda.
O primeiro-ministro também se queixa
que está a ser objecto de técnicas de deturpação e de insídia. Mas onde está a deturpação, onde está a insídia? O conteúdo da carta foi mal traduzido? O conteúdo da carta foi deturpado? Ou a carta nem sequer existe?
Por fim, afirma que
está a enfrentar um teste de resistência. Um teste de resistência estamos nós a enfrentar. Porque aguentamos diariamente a sua arrogância, a sua grosseria, a sua vaidade, a sua falta de discernimento político, a sua teimosia patológica e muito mais que não vale sequer a pena enumerar.

3. Não se faça de vítima, sr. primeiro-ministro. O senhor está sob investigação policial e ponto final. Pode acontecer a qualquer um de nós. V. Ex.ª julgava que era ou queria ser uma excepção? Como sabe, não pode ser excepção. No Estado de Direito somos todos iguais perante a Lei. Não gosta? Não lhe é oportuno? Acredito, mas como V. Ex.ª diz, e bem, a Justiça não se pode regular pelos calendários eleitorais. Não seria razoável que ela esperasse pelo fim do ciclo eleitoral que se aproxima para, só depois, investigar. Não é isso que está a sugerir, pois não, sr. primeiro-ministro?
V. Ex.ª está inocente? É possível. Vamos ver. Tem direito a reclamar a sua inocência? Tem. Mas não se faça de vítima, de injustiçado. Quem está, objectivamente, a fazer aproveitamento político desta situação é V. Ex.ª. É que, como muito bem sabe, a vitimização rende eleitoralmente, e V. Ex.ª não se faz rogado em enveredar por esse caminho.
Do ponto de vista da Justiça, ninguém o pode acusar, a não ser, se fôr caso disso, as autoridades competentes. É um caso entre V. Ex.ª e a Justiça.
Do ponto de vista político, a situação é outra. V. Ex.ª já vai na terceira trapalhada: processo da sua licenciatura, processo da assinatura de projectos de colegas seus, processo Freeport. Politicamente V. Ex.ª está debilitado. São já muitos os portugueses que, independentemente de concordarem consigo, deixaram de acreditar em si. Perdeu a já pouca credibilidade política que tinha.
Mas eu sei que nestas coisas da política, infelizmente, nada é irreversível e as cambalhotas são o pão nosso de cada dia. E como V. Ex.ª é mestre em fazer uma coisa parecer aquilo que não é, ainda pode ser que tenha, para mal de todos nós, um auspicioso futuro político.
Mas, por favor, não se faça de vítima. Pelo menos nisso, tenha decoro.

quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Estou anojado

Estou anojado, como cidadão. Estou anojado, na qualidade de cidadão que verifica que o primeiro-ministro do seu país está metido, recorrentemente, em situações dúbias, em circunstâncias que não primam pela clareza. Situações em que a sua palavra é posta em causa, em que as motivações dos seus actos são objecto de suspeição, de intriga e de aparato mediático.
Não me refiro à palavra do primeiro-ministro quando se comprometeu, com a solenidade que o caracteriza, a não aumentar os impostos e, pouco tempo depois de tomar posse, os ter aumentado.
Não me refiro à palavra do primeiro-ministro quando se comprometeu, com a convicção que sempre manifesta, a criar 150 mil novos postos de trabalho e não os ter criado.
Não me refiro à palavra do primeiro-ministro quando se comprometeu a construir o novo aeroporto de Lisboa na OTA e, afinal, ir construí-lo em Alcochete.
Não me refiro à palavra do primeiro-ministro quando se comprometeu, com a pesporrência que o define, a realizar um referendo sobre o Tratado da União Europeia e não o ter feito.
Não me refiro à palavra do primeiro-ministro em relação a estes compromissos como em relação a muitos outros que, com ligeireza, não honrou. Compromissos antigos ou recentes. Afirmações antigas ou frescas — como o ter dito (a propósito do relatório que o Governo encomendou sobre o 1º Ciclo): «Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre Educação. Eu nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios»; e, depois, ter de se desdizer, assumindo que o relatório não é da OCDE.
Não me refiro a nada disto, porque, lamentavelmente, já nos habituámos a conviver com políticos medíocres que em pouco ou nada se distinguem dos vendedores de feira.

O meu anojo refere-se a outras coisas. Refere-se a episódios do comportamento de José Sócrates que, do passado mais longínquo ao mais recente, têm em comum, na hipótese mais benévola, pisarem o risco que demarca a fronteira entre o aceitável e o inaceitável, entre a legitimidade e a ilegitimidade, entre a inocência e a culpabilidade.

O primeiro caso teve origem na notícia que relatava o modo como o primeiro-ministro obteve a licenciatura em engenharia. Depois de mil e uma explicações, ainda hoje prevalece a suspeita, prevalece a dúvida sobre os verdadeiros motivos que o levaram a sair do ISEL e passar para a Universidade Independente (entretanto, já encerrada, porque descredibilizada). Ainda hoje não sabemos se se tratou de uma inocente transferência ou se visou obter o «canudo» por via do facilitismo e do amiguismo.
Assim, estou anojado, por verificar a existência de objectivas dúvidas sobre o comportamento académico de alguém que é primeiro-ministro, e que deveria ser um exemplo para todos os cidadãos, mas não é. Estou anojado, pelo seu descrédito perante os portugueses e perante os seus pares da União Europeia.

Outro caso foi aquele que revelou que José Sócrates assinou, na década de 80, dezenas de projectos de casas feitos por colegas seus, que estavam impedidos de assinar por serem funcionários da Câmara da Guarda. José Sócrates diz que se responsabiliza por esses projectos. Era o que faltava que, tendo-os assinado, por eles não se responsabilizasse. O problema não é de responsabilidade, o problema é que José Sócrates foi cúmplice e co-responsável de actos que tiveram como objectivo contornar a lei. A lei impede, por razões mais que óbvias, que técnicos de uma Câmara façam projectos que sejam avaliados pela mesma Câmara, ora o comportamento de José Sócrates permitiu que esses técnicos, que estavam impedidos de fazer esses projectos, os fizessem na mesma, cobertos pela sua assinatura.
Assim, estou anojado, por ver um primeiro-ministro desautorizado pelo seu próprio comportamento. Estou anojado por ver que o recorrente argumento que ele emprega contra alguns partidos da oposição — quando diz que não lhes reconhece legitimidade para o criticarem atendendo ao que eles fizeram no passado — pode ser utilizado contra ele. Isto é, estou anojado, porque pode perguntar-se a José Sócrates: que autoridade moral tem V. Ex.ª para exigir aos portugueses que cumpram a Lei, quando, por diversas vezes, também já praticou actos que visaram contornar a mesma?

Outro caso, ainda, foi/é o que diz respeito à investigação sobre o processo de licenciamento do outlet Freeport em Alcochete. Sabe-se, agora, que a polícia britânica considera o nosso primeiro-ministro suspeito de ter «solicitado, recebido ou facilitado pagamentos» no decurso desse processo de licenciamento. Naturalmente que deixo à polícia o que é da polícia e não opino, mas posso dizer que estou anojado.
Estou anojado, porque vejo a credibilidade do primeiro-ministro do meu país ser, mais uma vez, posta em causa. Estou anojado, porque vejo o primeiro-ministro metido em trapalhadas atrás de trapalhadas. Estou anojado, porque, quando ouço o primeiro-ministro falar, não consigo acreditar no que ele diz.
Definitivamente, estou anojado, porque não é um primeiro-ministro destes que eu quero para Portugal.

quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

A vigarice (ou a triste figura) (ou a figura triste)

"Valeu a pena resistir, não desistir, enfrentar as dificuldades. Este é o caminho para o sucesso", afirmou José Sócrates, no encerramento da cerimónia de apresentação do relatório da OCDE sobre política educativa para o primeiro ciclo (2005-2008). Fazendo rasgados elogios à ministra da Educação, o primeiro-ministro recordou as "dificuldades" e incompreensões que as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues têm enfrentado ao longo dos últimos anos, concluindo que "valeu a pena".
Público, de 26.01.2009

… o estudo sobre as “Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal”, apresentado segunda-feira pelo Governo, foi também trazido para o hemiciclo pela oposição, que acusou José Sócrates de o atribuir indevidamente à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
(…)
Na resposta a José Sócrates, o PSD não se mostrou satisfeito com as justificações e insistiu que a própria organização já veio desmentir qualquer vínculo com o relatório. Depois, apontou o dedo aos critérios seguidos, considerando insuficiente a consulta de sete autarquias – na sua maioria socialistas – e de dez escolas para apresentar resultados. “Um Governo que monta esta encenação (...) só por razões de propaganda não tem credibilidade nem merece a confiança dos portugueses”, acrescentou Paulo Rangel, que apelidou o documento de “relatório do facilitismo”. E questionou: “Se esse relatório é tão bom e tão credível porque é que teve necessidade de mentir?"
Público, de 28.01.2009

Às quartas

Os Lagartos ao Sol

Expõe ao sol a perna escalavrada,
no Jardim do Príncipe Real,
uma velha inglesa. Não há nada
tão bonito (pra mim), so natural.


E conversamos: "Heliterapia
medicina barata em Portugal."
Accionista do sol, ajudo à missa:
"But, não muito, que senão faz mal."


Gozosos, eu e a velha, ali ficamos
à mercê de meninos e marçanos.
Ela, a inglesa, de perninha à vela;
e eu, o português, à perna dela.


Talvez que, se Briol nos conservara,
alguém um dia nos ajardinara.


Alexandre O'Neill

«Um primeiro-ministro do tipo finório vivaço»

«Este primeiro-ministro corresponde muito mais ao tipo do finório vivaço do que ao do governante competente.

Concebe a governação como um desenrascanço permanente e mal escrutinado, com a orquestração sistemática de uma propaganda desenfreada apontando às eleições.

Toma medidas sem critério, faz anúncios precipitados, ri-se muito para a televisão, julga que navegar à vista é a melhor maneira de resolver os problemas.»
Vasco Graça Moura, Diário de Notícias (28/1/09)

Agrupamento Diogo Cão (VilaReal): foram menos de 15% os professores que entregaram os Objectivos Individuais. PARABÉNS COLEGAS!

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ESCOLAS DO LADO CERTO: COMEÇOU A CONTABILIZAÇÃO DA NÃO ENTREGA DOS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS

É a força indomável e irreprimível da dignidade, da coerência, da razão e da ética que leva milhares de professores a não se vergarem ao MEDO e a recusarem a GANÂNCIA, protagonizando uma resistência que, nesta circunstância histórica, nos faz sentir orgulho em sermos professores e em podermos dar uma corajosa lição de cidadania exigente e responsável.

Deve ser uma sensação bem desagradável colaborar e dar trunfos àqueles que nos hostilizam, que nos humilham e que nos acusam de cobardia!
Aqueles que vacilaram ou aqueles que não perdem a oportunidade de continuar a obter vantagens das medidas injustas do ME e da luta dos colegas, queiram fazer o favor de desfrutar as bandeiras e as progressões possíveis, com a felicidade que puderem.

Para se ter uma ideia da promiscuidade e da falta de escrúpulos que este modelo de avaliação fomenta nas escolas, há avaliadores a estimularem, sigilosamente, um ou outro colega das suas relações de amizade e por si avaliado a entregar os Objectivos Individuais, pois desta forma, garantem ambos o preenchimento das quotas de Excelente (a de avaliador e a de avaliado), uma vez que não terão a concorrência dos colegas que recusam ser avaliados. Uma vergonha!

Todavia, outros há que resistem e que não abdicam das suas razões, princípios e valores. É com esses que se constrói a história da resistência dos professores e que se há-de construir uma sociedade futura mais exigente e moralmente mais evoluída.

E entre os PROFESSORES grandes e verticais estão aqueles que, na lista que se segue, não entregaram os seus Objectivos Individuais, recusando um modelo de avaliação inconsistente, desacreditado e injusto:

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DIOGO CÃO - VILA REAL
Data limite de entrega dos OI: 26-01-2009.
Entregaram os OI: 40 professores.
Não entregaram os OI: 239 professores.
(Como na maioria das escolas os prazos de entrega foram alargados até ao dia 31 de Janeiro, divulgaremos os números à medida que nos forem sendo remetidos. Agradecíamos aos Conselhos Executivos e/ou aos dinamizadores das Moções de rejeição deste modelo de avaliação que nos enviassem os dados para profsmovimento@gmail.com)

terça-feira, 27 de Janeiro de 2009

Esc. Sec. Manuel Cargaleiro reafirma suspensão da avaliação e não entrega dos objectivos individuais

MOÇÃO

Os professores da Escola Secundária Manuel Cargaleiro reuniram em assembleia com o objectivo de, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar nº l-A/2009, de 5 de Janeiro, decidir sobre a manutenção da suspensão do processo de avaliação docente, afirmada em reunião geral de professores de 5 de Novembro de 2008, confirmada em reunião geral de professores de 10 de Dezembro e reiterada em reunião sindical de 13 de Janeiro de 2009.
Da reflexão efectuada sobre as alterações introduzidas pelo supra-citado Decreto Regulamentar, concluíram que as mesmas são transitórias e conjunturais, respeitando apenas às condições de aplicação do modelo de avaliação em causa, verificando-se que:
- se mantém a fractura da carreira;
- se mantém o sistema de quotas para acesso às classificações de muito bom e excelente;
- se subvaloriza a componente científico-pedagógica da profissão docente, privilegiando-se componentes meramente burocráticas.
Esta subvalorização do que constitui o verdadeiro cerne da actividade de um professor apenas vem confirmar a pouca seriedade deste modelo de avaliação.
Isto significa que, se aceitarem a implementação deste modelo, os professores estarão a subscrever todos estes aspectos e também a aceitar tacitamente um ECD que é justamente contestado pela esmagadora maioria dos docentes.
Discutiram ainda atitudes e procedimentos por parte da tutela considerados inadmissíveis, nomeadamente:
1. o denegrir público da classe docente, através de comentários e afirmações ofensivos, que pouco ou nada dignificam a Sra Ministra da Educação, os seus Secretários de Estado ou os seus Directores Regionais;
2. a utilização abusiva dos endereços electrónicos dos docentes, com o intuito de exercer pressão sobre os mesmos;
3. o anúncio do aumento do número de vagas para os professores no próximo concurso; da possibilidade de os professores titulares poderem concorrer; do dirimir da obrigatoriedade de avaliação àqueles que se reformem até 2011 e a alguns professores contratados – medidas cujo objectivo único é o de aliciar e dividir os docentes;
4. o recurso a ameaças de reversão de algumas destas “propostas” e de procedimentos disciplinares para quem recuse aceitar este processo de avaliação.

Considerando todos estes aspectos e assumindo-se como pertencentes a uma classe profissional digna, com responsabilidades sociais particulares, cujo dever primeiro é o de defender a Escola Pública, os docentes tomaram, uma vez mais e definitivamente, a decisão de manter suspenso o actual processo de avaliação docente, não participando em qualquer dos actos com ele relacionados.
Apelam ainda os docentes para uma revisão do ECD, principal foco de desestabilização e de conflito, reafirmando a sua vontade e exigindo ser alvo de uma avaliação “justa, séria e credível, que seja realmente capaz de distinguir, de estimular e premiar o bom desempenho, (...) um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualificação da escola pública.” (SIC, Decreto Regulamentar nº l-A/2009, de 5 de Janeiro)
Fogueteiro, 27 de Janeiro de 2009
A moção foi aprovada com:
- votos a favor: 88 (82,24%)
- votos contra: 7 (6,54%)
- abstenções: 12 (11,21%)

A batalha da não entrega dos Objectivos Individuais



ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

· ajudar agora o ME a implementar o seu modelo de avaliação e a consolidar o seu ECD;

· aceitar que, no próximo ano lectivo, o modelo imposto pelo ME se aplicará na sua versão integral;

· conformar-se com a existência de titulares e de quotas;

· colaborar na degradação da escola e da profissão docente;

· desperdiçar toda a força acumulada nas grandiosas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro e nas históricas greves de 3 de Dezembro e 19 de Janeiro.


NÃO ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

· rejeitar o modelo de avaliação do ME e continuar a contestação

Mesmo correndo riscos, eles serão sempre insignificantes se comparados com os prejuízos provocados pela aplicação deste modelo, sobretudo tendo em conta que, neste momento, o risco será sempre muito limitado, porque:

· A entrega dos objectivos não tem carácter obrigatório, portanto, não dá lugar a qualquer sanção disciplinar.

· A não entrega dos objectivos não impede a continuação do processo de avaliação, já que a auto-avaliação, apesar de ser meramente consultiva, é considerada um dever, tenha-se ou não apresentado objectivos.

· Os parâmetros da ficha do Presidente podem ser pontuados com ou sem objectivos definidos.

· A avaliação não terá qualquer efeito nos concursos para o próximo ano lectivo.

Mesmo que assim não fosse, os professores são mais de 140 mil... Alguém imagina possível a instauração de processos disciplinares ou mesmo a assunção da não contagem do tempo de serviço a dezenas de milhar de docentes?!

Por isso, a questão central, neste momento, é a seguinte:

VAMOS DEIXAR RUIR A UNIÃO E A FORÇA QUE TÃO DURAMENTE CONSTRUÍMOS?

O SPN e a FENPROF apelam a todos os professores para mostrarem a este Governo intransigente e incompetente que a dignidade não tem preço.

segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009

Sei que não vou por aí ...

...
Não sei por onde vou
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!
(José Régio, Cântico Negro)


Mais que uma vocação(?), ser professor foi para mim uma opção consciente. Assumi-a num tempo em que, sobretudo, sabia por onde ía e para onde ía. Nunca me arrependi, nem me arrependo, mesmo que o caminho para o futuro seja por onde nunca irei.

Foi no longínquo ano de 1975 que pela primeira vez fui professor. Então aluno de uma recém criada Faculdade de Direito de Luanda, que o conturbado processo de descolonização não permitiu que funcionasse, em Janeiro desse ano decidi aproveitar a oportunidade de ir dar aulas no ensino primário, num musseque, o Cazenga. Com o meu amigo Zé, aluno de Economia e um dos maiores amigos mulatos que fiz, lá fomos substituir duas professoras que haviam abandonado um "território onde as armas se ouviam com frequência e onde os homens nunca foram meninos", como diria Soeiro Pereira Gomes.

Em dois períodos lectivos demos apenas cerca de um terço das aulas previstas, pois na maior parte dos dias o condutor do autocarro que nos levava recebia instruções para não seguir, tal era o clima de insegurança vivido. Os obuses e as metralhadoras ditavam a lei ...

Ninguém nos deu a mais pequena orientação para sermos professores, eu de uma turma de 3ª classe e o Zé de 4ª classe. Só rapazes, como era comum nesse tempo.

Foram eles, os meninos com quem jogávamos à bola no recreio, que nos mostraram o caminho. Também, um verdadeiro trabalho de equipa "a dois" fez o resto.

Nunca esquecerei a felicidade estampada no rosto daqueles meninos negros quando, no final do ano, passaram todos de classe. Como não esquecerei o "obrigado camarada professor ..." que o chefe da comissão de bairro e pai de um aluno meu me dirigiu. Obrigado (?!) ... pensei, obrigado por ter feito o que era minha obrigação? por ter exigido que no exame os alunos apenas fossem avaliados naquilo que eu tinha podido tentar ensiná-los? Como não esquecerei que foram esses meninos que cimentaram de vez a minha convicção de que a cor da pele é apenas, e só, um acaso da natureza. Como não esquecerei que foram eles que me mostraram que valia a pena tentar ser professor. Afinal, foi com eles que decidi abandonar Direito e tirar um curso em que sabia que o ensino era a mais que provável saída profissional.

Foi nesta profissão que fiz alguns dos amigos para a vida, foi nesta profissão que conheci gente de inegável dimensão intelectual (quase sempre sem o devido reconhecimento), foi nesta profissão que encontrei a paixão e a companheira de uma vida.

É verdade que também foi nesta profissão que percebi porque é que o Alberto Pimenta disse um dia que "a escola é o lugar excelso do filho da p...".

Os últimos quatro anos tornaram-se uma espécie de pesadelo em que, a cada acordar, em vez do alívio do fim de um sonho mau se sucede um sonho ainda pior. Apenas alguns exemplos, retirados da experiência que todos estamos a viver e significativos do que mais importa - a dimensão humana:

- Vi um grande amigo, e um dos melhores profissionais com quem tive o privilégio de trabalhar, dizer-me: "isto é um triste fim de vida. Não vale a pena ... vou também pedir a reforma antecipada;

- Vi a satisfação e o orgulho profissional darem lugar ao desânimo, à descrença, à indignação surda ... porque o medo se vai instalando;

- Vi os novos capatazes a falar cada vez mais alto. E ouvi neles o eco da voz do Poder, que essa coisa da democracia deve ser doseada,a crise está para durar e exige moderação (a moderação é a principal qualidade a exigir àqueles a quem cabe obedecer, não é?!)... deem-se por felizes por terem emprego, a lei não se discute, etc, etc. Reuniões Gerais de Professores??? Ao Sábado, de pé e apenas para quem quiser ... ainda vá que não vá. Mas vão-se desabituando que a vida não está para essas esquisitices democráticas!

- Vi até onde pode chegar o oportunismo servil de um Deputado da AR, que lamentavelmente conheci, professor(?!) do 1ºCiclo, dirigente sindical há mais de vinte anos e sempre com dispensa integral de serviço docente (certamente já nem se lembra do que é dar uma aula), que chegou a ser candidato à Junta de Freguesia de Amora numa lista contra a do PS (partido de que já era militante ... mas que não o expulsou). Sim, no voto contra a suspensão do modelo da avaliação do ME por parte de alguém que passou quase toda a carreira a "viver à conta" das dispensas de serviço" vi um dos mais miseráveis exemplos de carreirismo político e de traição à classe. Vi "cuspir na sopa" a troco da gamela do Poder.

YES, WE CAN ? Acredito que sim. Mas, se nada mais restar, direi a mim mesmo: Yes, ... I can.

Manifestação em Belém: convicção e perseverança


Continuamos, sem hesitações, a rejeitar a incompetência técnica do modelo de avaliação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues e a arbitrariedade em que ele se sustenta e alimenta.
Continuamos a percorrer o caminho da defesa da seriedade e da fiabilidade de um novo processo avaliativo. E fá-lo-emos até conseguirmos.

domingo, 25 de Janeiro de 2009

Pensamentos de domingo

«Debaixo de cada pedra capeia um político.»
Aristófanes

«A Natureza não comete erros. Quando cria um palerma é mesmo essa a sua intenção.»
Josh Billings

«É surpreendente, eu treinei toda a noite.
(À hora da morte, replicou ao médico que lhe tinha dito: "O senhor tosse cada vez com mais dificuldade").»
John Philpot Curran
In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

sábado, 24 de Janeiro de 2009

Ao sábado: momento quase filosófico

Acerca da lógica indutiva

«A lógica indutiva argumenta a partir de casos particulares para teorias gerais e é o método utilizado para confirmar teorias científicas. Se observarmos bastantes maçãs a cair de árvores, concluiremos que as maçãs caem sempre para baixo, em vez de caírem para cima ou para o lado. Seguidamente, podemos formular uma hipótese mais genérica que inclua outros corpos que caem, como as peras. Assim progride a ciência.
Nos anais da literatura, nenhum personagem é tão famoso pelos seus poderes de “dedução” como o intrépido Sherlock Holmes, mas, regra geral, a forma como Holmes trabalha não se baseia na lógica dedutiva. Na verdade, ele usa a lógica indutiva. Primeiro, observa cuidadosamente a situação e, em seguida, generaliza a partir da sua experiência prévia, usando analogia e probabilidade, como acontece na história seguinte:
Holmes e Watson estão a fazer uma viagem de campismo. A meio da noite, Holmes acorda e dá uma cotovelada ao doutor Watson.
— Watson – diz ele – olhe para o céu e diga-me o que vê.
— Vejo milhões de estrelas, Holmes – responde Watson.
— E que conclui a partir daí, Watson?
Watson pensa durante alguns instantes.
— Bem – diz -, astronomicamente, concluo que existem milhões de galáxias e, potencialmente, biliões de planetas. Astrologicamente, observo que Saturno está em Leão. Horariamente, deduzo que serão, aproximadamente, três e um quarto. Meteorologicamente, suspeito que amanhã teremos um dia lindo. Teologicamente, vejo que Deus é todo-poderoso e que nós somos pequenos e insignificantes. Hum, que é que você conclui, Holmes?
— Watson, seu idiota! Alguém nos roubou a tenda!
Não sabemos ao certo como é que Holmes chegou a esta conclusão, mas talvez tenha sido algo do género:
1. Fui dormir numa tenda, mas agora consigo ver as estrelas.

2. A minha forma intuitiva de elaborar hipóteses, baseada em analogias com experiências similares que tive no passado, é que alguém roubou a nossa tenda.
3. Ao testar essa hipótese, vamos excluir hipóteses alternativas:
a. Talvez a tenda ainda esteja aqui, mas alguém esteja a projectar uma imagem de estrelas na lona. Isto é improvável, com base na minha experiência passada relativamente ao comportamento humano e ao equipamento que a experiência me diz que teria de estar presente nesta tenda e, obviamente, não está.
b. Talvez a tenda tenha sido levada pelo vento. Isto é improvável, porque as minhas experiências passadas levam-me a concluir que um vento tão forte me teria acordado, se bem que talvez não acordasse Watson.
c. Etc., etc., etc.

4. Não, penso que a minha hipótese original estará, provavelmente, correcta. Alguém roubou a nossa tenda.

Indução. Passámos todos estes anos a classificar erradamente o talento de Holmes.»

Thomas Cathcart e Daniel Klein, Platão e um Ornitorrinco Entram num Bar...

Stand Up, no comedy

As contrariedades estimulam, animam por vezes até as almas dolentes.
Sou, por isso, levada a desconfiar que a admoestação (por termos persistido na solicitação de uma reunião geral de professores) corporizada num calendário invulgar e guarnecida pela condenação ao "stand up" terá entornado a paciência de uns e fortalecido a fimeza e a coragem de outros. De pé, como as árvores, por vezes tímidos neste invernoso clima de manifesta repressão, lá estivemos, (pouco) mais de uma centena, reafirmando princípios, muita determinação, algumas dúvidas e outras inquietações.
A sala polivalente da Escola Secundária de Amora não foi ao rubro, mas, entre as 10h e as 11h30, as razões, quentes, de quem sente a tristeza do ser que quer SER, desfilaram verticalmente, abertamente, dando voz à vontade que diz NÃO! E fomos, de novo, grandes. E fomos, de novo, vencedores.
Na História que estamos fazendo, escrevemos mais uma página que pugna pela justiça e pela decência da docência.
Contra a desorientação que chove sobre os professores, afirmámos, de novo, que não abandonaremos a luta. Resistiremos, de pé!

Nova moção aprovada, hoje, de manhã, na E.S. de Amora, reafirma suspensão e não entrega de objectivos


MOÇÃO


Os professores da Escola Secundária de Amora, reunidos no dia 24 de Janeiro, no pleno exercício dos seus direitos cívicos consagrados na Constituição da República Portuguesa — nomeadamente, o direito de liberdade de expressão e de informação, o direito de reunião e de manifestação e o direito de resistência — e no pleno exercício dos seus direitos profissionais consignados no Estatuto da Carreira docente — nomeadamente, o direito de participação no processo educativo —, decidiram proceder à análise da grave situação a que o actual modelo de avaliação de desempenho docente conduziu.
Assim, como elementos substantivos decorrentes dessa análise, os professores da Escola Secundária de Amora salientam que:

1. Apesar da unanimidade das críticas provenientes de todos os sectores — profissionais, sindicais, políticos —, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos mais gravosos actos cometidos contra os professores, desde 25 de Abril de 1974: o concurso para professor titular. Este concurso, fundado na arbitrariedade e na incompetência técnica, promoveu incomensuráveis injustiças, inquinou todo o processo de avaliação e produziu graves e irreparáveis danos morais e profissionais a milhares de professores. Este concurso foi, é e será sempre inaceitável.

2. Apesar da objectiva discricionariedade por todos denunciada, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos elementos mais gravosos do actual modelo de avaliação de desempenho: a existência de um artificial e injusto sistema de quotas. Se o Ministério da Educação afirma publicamente querer premiar o mérito, tem a obrigação de premiar todos aqueles que possuírem esse mérito, e não apenas alguns. O Ministério da Educação não pode dizer que está empenhado na valorização da competência e da excelência e, ao mesmo tempo, criar mecanismos que impedem essa valorização. O sistema de quotas é e será sempre inaceitável.

3. Apesar da unânime contestação, traduzida em duas manifestações com mais de 100 mil professores, em duas greves nacionais históricas e num número indeterminado de objecções de carácter técnico, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu o incompetente modelo de avaliação de desempenho que criou e injustificadamente quer impor.
Nenhuma das alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, acrescentou seriedade, competência ou rigor ao modelo avaliativo. Pelo contrário, aumentou a irracionalidade do processo e a discriminação entre docentes e manteve integralmente a sua inadequação e falta de fiabilidade. Este modelo de avaliação do desempenho docente é e será sempre inaceitável.

Perante a verificação destes factos, os professores da Escola Secundária de Amora não encontram outro caminho que não seja o de reafirmarem a necessidade imperativa de ser mantida a suspensão do actual modelo de avaliação e a consequente não entrega de objectivos individuais.
Reafirmam, igualmente, a exigência de uma avaliação de desempenho adequada, séria, justa e credível.

Votação:91 votos a favor e 12 abstenções.

Manifestação em Belém


Hoje é dia de nos voltarmos a encontrar.



sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009

Amanhã, 24 de Janeiro, é dia de nos voltarmos a encontrar

Amanhã é dia de nos voltarmos a encontrar, desta vez em Belém.
Para fazermos notar ao Presidente da República que a situação da Educação em Portugal é muito grave. E essa gravidade torna incompreensível o silêncio e o aparente distanciamento do órgão que ocupa o lugar mais elevado da hierarquia política do Estado. Os Governos passam, os ministros da Educação passam, e sejam quais forem os dislates que cometam e seja maior ou menor a incompetência que revelem, as consequências não são eles que as sofrem são os alunos, são os professores, são as famílias, é a Nação. Ao Presidente da República cabe a responsabilidade de zelar pelos interesses do País, neste caso, por um dos seus pilares essenciais, a Educação.

Mas, amanhã, vamos voltar a encontrar-nos também para reforçarmos convicções, para partilharmos solidariedades, para sentirmos o que vale a força de uma vontade colectiva. É verdade que há quem tenha ficado pelo caminho, lamentamos, mas a caminhada continua, a razão por que nos movemos é demasiado importante, é inquestionavelmente justa para que possa ser esquecida ou abandonada.

Temos a consciência tranquila e o sentido de que estamos a cumprir o nosso dever. A ministra Maria de Lurdes Rodrigues não pode dizer o mesmo, porque sabe que é a primeira responsável pelas mais graves malfeitorias que foram feitas à classe docente e à Educação em Portugal, desde 1974. É por isso que nós continuamos, de cabeça erguida, a lutar e a manifestar-nos. É por isso que a ministra da Educação não consegue fazer o mesmo, é por isso que a ministra da Educação foge, esconde-se onde pode e refugia-se no silêncio dos culpados.

Amanhã, lá estaremos. E voltaremos a estar, onde for preciso e as vezes que forem necessárias.

quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009

Polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vieira de Almeida


Caso Freeport

«A casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, bem como o escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida foram hoje alvo de buscas, no âmbito do ‘caso Freeport'.
As diligências foram desencadeadas e realizadas pelo DCIAP (Departamento central de Investigação e Acção Penal) e pela Polícia Judiciária.

Em causa estão suspeitas de corrupção no processo que permitiu a viabilização da construção do centro comercial Freeport, em Alcochete, o maior outlet da Europa. O inquérito criminal em curso foi aberto em Fevereiro de 2005.

Segundo disse ao SOL Júlio Carvalho Monteiro, a «Polícia levou diversa documentação», nomeadamente documentos de «offshores antigas». Numa empresa de Carvalho Monteiro, a ISA, em Setúbal, foi apreendida toda a contabilidade. Os investigadores referiram-lhe também um e-mail que terá sido enviado para o Freeport, sobre o licenciamento do outlet.

Também o escritório de Vasco Vieira de Almeida – o advogado da Freeport Plc – foi alvo de buscas dos investigadores. Contactado pelo SOL, o advogado Vasco Vieira de Almeida, recusou fazer declarações, invocando que não fala da sua vida profissional.»
Sol, edição online (22/1/09)

O bom Governo que temos


Cinco mil professores na reforma em apenas dez meses

«Isabel de Melo é professora há 38 anos e há 11 anos que dá aulas de História na Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Precisava de trabalhar mais dois anos para não ser penalizada na reforma. Mas diz que não aguenta mais. Em Julho quando fizer 60 anos, vai pedir a reforma antecipada, mesmo sabendo que vai sofrer uma penalização de 9%.
"Sempre gostei muito da minha profissão. Mas com esta falta de respeito do Ministério da Educação, não vale a pena o sacrifício. Quero sair." [...]
São professores como Isabel de Melo que estão a pedir, em massa, a reforma antecipada. [...]
"Estamos a falar de professores de topo de carreira, que já passaram por muitas reformas educativas. Trata-se de uma perda muito significativa porque são professores com uma grande experiência, que estão a ser substituídos por professores contratados", sublinha, ao JN, o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho.»
Jornal de Notícias (22/1/09)

Deputado do PS acusa Mário Lino de negligência no caso Airbus
«Ventura Leite, deputado do PS e autor do relatório parlamentar sobre acompanhamento dos processos das contrapartidas, lançou ontem um apelo ao primeiro-ministro para que chame a si o controlo dos processos de construção do TGV e do novo aeroporto de Lisboa. Pede sobretudo que José Sócrates não os deixe à responsabilidade do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Isto porque, justificou ao Público, Mário Lino revelou "manifesta negligência" na gestão do processo de aquisição dos novos aviões da TAP, dado o "desperdício de oportunidades" de obter compensações para a indústria portuguesa num negócio que ascendeu a 2,5 mil milhões de euros.»
Público (22/1/09)

Mundial 2018: Ministro das Finanças contraria colegas de Governo afirmando que torneio "não está no topo das preocupações"
«O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu [...] que a organização do Mundial de futebol de 2018 por Portugal e Espanha, não deve estar no topo das prioridades portuguesas. "Na minha opinião não penso que essa deva ser a prioridade neste momento do país", disse Teixeira dos Santos no final duma reunião dos ministros europeus das Finanças, contrariando assim o apoio manifestado pelo ministro da Presidência e pelo secretário de Estado do Desporto.

Para o responsável governamental português "há muitas outras iniciativas que serão, com certeza, bem mais relevantes para o reforço da nossa competitividade do que organizar um campeonato de futebol mundial". Uma declaração que contraria aquilo que foi dito por outro membro do Governo, designadamente pelo secretário de Estado do Desporto.

Numa carta enviada há uma semana à direcção da Federação Portuguesa de Futebol, Laurentino Dias manifestou, em nome do Executivo de José Sócrates, a disponibilidade do Governo para analisar e apoiar uma candidatura luso-espanhola à organização daquele torneio. Teixeira dos Santos afirma desconhecer qualquer discussão sobre esta matéria ao nível do Governo.»
Público (2o/1/09)

Interferências políticas podem complicar venda do jornal Sol
«[...] As dificuldades que estão agora a levantar [CGD] à concretização do negócio constituíram uma surpresa e são, por isso, interpretadas como decorrendo do desconforto do grupo dirigido por Santos Teixeira com a orientação editorial do jornal e, em particular, com as notícias que revelou nas últimas semanas relativas à investigação que decorre no Reino Unido sobre um caso de corrupção em que a lista dos suspeitos é encabeçada por um antigo ministro de António Guterres. Vários jornalistas disseram ao PÚBLICO que existe na redacção a percepção que terão mesmo existido pressões para que o jornal não divulgasse o que sabia sobre a investigação judicial inglesa ao chamado “caso Freeport”.

O PÚBLICO também apurou que as relações entre o "Sol" e um dos seus principais accionistas, o grupo BCP, se têm vindo a alterar desde que os socialistas Santos Teixeira e Armando Vara foram eleitos para a administração do banco fundado por Jardim Gonçalves. Foram canceladas campanhas publicitárias e retirados patrocínios já negociados, o que contribuiu para tornar mais difícil a situação da empresa.»
Público (21/1/09)

Incompetência política e técnica na Educação e nas Obras Públicas, descoordenação e contradições entre membros do mesmo Governo, interferências políticas na comunicação social por interpostos agentes são alguns exemplos recentes que ilustram o modo como estamos a ser governados. Da objectiva inépcia até às tentativas de pressão e de controlo dos mass media, tudo é possível e tudo é permitido neste e a este Governo.

Professores da Escola Secundária D. João V decidem manter a suspensão da avaliação

Exma. Senhora Ministra da Educação
Com conhecimento a
Secretário de Estado da Educação
Secretário de Estado Adjunto da Educação.

Os professores da Escola Secundária D. João V reunidos em Assembleia Geral no dia 16 de Janeiro decidiram, por unanimidade, manter a suspensão da avaliação de desempenho docente, por entenderem que o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, apesar de simplificado, não constitui “um instrumento essencial para a valorização da profissão docente e um contributo decisivo para a qualidade da escola pública”.

Uma avaliação que se quer “ justa, séria e credível” não pode:
- ser uma simplificação de um modelo considerado inexequível e que teve reflexos negativos no clima organizacional e educacional da escola;
- ser aplicada num ano civil, quando todas as estruturas pedagógicas da escola estão orientadas em função de anos escolares;
- depender de requerimento dos interessados a obtenção da classificação de Muito Bom e Excelente;
- dispensar alguns docentes com base em critérios para aposentação;
- não contemplar a vertente científico-pedagógica, aquela em que verdadeiramente assenta o trabalho do professor;
- assentar na avaliação inter-pares, a qual não garante que o avaliador seja mais competente ou mais experiente que o avaliado;
- pressupor a distinção entre titulares e não titulares com base em critérios meramente funcionais e não de natureza científica - pedagógico;
- deixar de ter como prioridade uma verdadeira componente formativa adequada às necessidades reais dos professores e completamente ajustada a práticas científico - pedagógicas;
- assentar numa progressão de carreira com base em quotas ;
- exigir a reformulação de registos, obrigando as escolas a perder mais tempo;+
- recair maioritariamente nos Conselhos Executivos, sobrecarregando-os com mais tarefas burocráticas.

Apesar da aplicação do Decreto ter carácter transitório, a possibilidade de ser revisto para efeitos de aplicação do 2º ciclo de avaliação constitui prova de que esse ministério continua a pretender implementar um modelo por demais contestado por uma larga maioria dos docentes.
Entendemos que uma escola pública de qualidade se faz com a participação democrática de todos os professores e, por isso, apelamos a V. Exa. para que nos avalie segundo um modelo que dignifique a classe docente e que tenha em conta a realidade que são as escolas.
Queremos um modelo justo, exequível e ajustado que sirva os interesses da comunidade educativa e valorize a Escola Pública.
Pelos motivos acima enunciados, solicitamos a V. Exa. que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação, de modo a assegurar um clima favorável de aprendizagens aos alunos.

Texto aprovado por unanimidade (87 professores presentes).
Enviado para o blogue por Helena Feliciano.
[CARTAZOFICIALMANIF24JAN09.JPG]

Os professores do Agrupamento Vertical de Escolas D. Dinis, Quarteira, mantêm a suspensão

Moção

Os Professores do Agrupamento Vertical de Escolas D. Dinis – Quarteira assumiram, em 25 de Novembro de 2008, suspender a sua participação em qualquer actividade relacionada com a avaliação de desempenho assente no modelo de avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, até que o mesmo fosse substituído por um outro que seja credível, coerente e justo e que contribua, de um modo efectivo, para a consecução do objectivo primeiro que a Escola Pública sempre procura e que é a qualidade do Ensino por ela ministrado.

Se foi necessário publicar, em 28 de Maio de 2008, o Decreto Regulamentar n.º 11/2008 para definir o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e, em 5 de Janeiro de 2009, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 a estabelecer, novamente, esse mesmo regime, tal é uma inequívoca assunção de que o modelo de avaliação que os professores deste Agrupamento, desde o primeiro momento, têm rejeitado, enferma de incongruências, injustiças e inexequibilidade.

Os Decretos Regulamentares referenciados, em nada alterando a substância deste modelo de avaliação, mais não são do que emendas que desvirtuam um processo que deveria ser sério, justo, objectivo, exequível e não discriminatório.

O Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, tem a ousadia de presumir que identificou e resolveu os problemas identificados pelos Professores o que, no essencial, é falso e mistificador. Para além de ser gerador de desigualdades num processo de avaliação que se deseja igualitário, não resolve questões fundamentais deste modelo de avaliação como são, por exemplo, a promoção da melhoria do desempenho profissional, a minimização da vertente pedagógica e científica, a divisão injusta e arbitrária da classe docente, as quotas de mérito e o cariz nitidamente formativo que a avaliação deve assumir.

Pese embora tudo isto, os docentes deste Agrupamento reafirmam a sua vontade e o direito de serem avaliados por um modelo justo, exequível e consensual, uma vez que as alterações produzidas pelo Governo mantêm o essencial do modelo, nomeadamente, alguns dos aspectos mais contestados, como a existência de quotas para Excelente e Muito Bom, desvirtuando assim qualquer perspectiva dos docentes verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades e investimento na Carreira. Outras alterações como as que têm a ver com as classificações dos alunos e abandono escolar, são meramente conjunturais, tendo sido afirmado que esses aspectos seriam posteriormente retomados para efeitos de avaliação.

A implementação do modelo de avaliação do desempenho docente imposto pelo Governo significa a aceitação tácita do ECD, que promove a divisão artificial da carreira em categorias e que a esmagadora maioria dos docentes contesta.

Tendo em consideração o que foi referido anteriormente, os professores do Agrupamento Vertical de Escolas D. Dinis - Quarteira, coerentes com todas as tomadas de posição que têm assumido ao longo deste processo, reafirmam a sua decisão de manter a suspensão do processo de avaliação, tal como agora lhes é apresentado pela tutela.

Quarteira, Agrupamento Vertical de Escolas D. Dinis, 15 de Janeiro de 2009

Votos a favor da moção: 92 (noventa e dois);
Votos contra a moção: 2 (dois);
Votos nulos: 0 (zero);
Votos em branco: 0 (zero).

quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009

Às quartas

Os Amigos


Amigos cento e dez, e talvez mais,
Eu já contei. Vaidades que eu sentia!
Supus que sobre a terra não havia
Mais ditoso mortal entre os mortais.


Amigos cento e dez, tão serviçais,
Tão zelosos das leis da cortesia,
Que eu, já farto de os ver, me escapulia
Às suas curvaturas vertebrais.

Um dia adoeci profundamente.
Ceguei. Dos cento e dez houve um somente
Que não desfez os laços quase rotos.


— Que vamos nós (diziam) lá fazer?
Se ele está cego, não nos pode ver...
Que cento e nove impávidos marotos!

Camilo Castelo Branco

Professores da Francisco Lobo, de Leiria, propõem greve por tempo indeterminado

Os professores da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, reunidos em plenário, no dia 20 de Janeiro de 2009, aprovaram, por unanimidade, a seguinte proposta:

Proposta

Considerando que, de momento, a melhor forma legal de provocar a suspensão do actual Estatuto da Carreira Docente e o presente modelo de avaliação de professores é a greve, o Corpo Docente da ESFRL (Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo) solicita às estruturas sindicais, suas representantes legais, que promovam, a curto prazo, uma greve de duração indeterminada.

Leiria, 20 de Janeiro de 2009.

Os professores da ESFRL

Informação enviada por: professoresbejaemluta@gmail.com

O Projecto de Lei do CDS-PP

Transcreve-se, de seguida, o Projecto de Lei que o CDS-PP apresentou na Assembleia da República, e que será votado na próxima sexta-feira, dia 23 de Janeiro:

PROJECTO DE LEI N.º ___/X

SIMPLIFICAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE, PARA O ANO LECTIVO 2008/2009

[...]

CAPÍTULO I
Disposições gerais

Artigo 1.º
Suspensão de vigência
1. É suspensa a vigência dos artigos 40.º a 49.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, e 15/2007, de 16 de Janeiro.
2. É suspensa a vigência dos Decretos Regulamentares n.ºs 2/2008 de 10 de Janeiro, 11/2008 de 23 de Maio e 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

Artigo 2.º
Modelo de avaliação transitório
O Governo adopta o modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regule a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, no ano lectivo 2008/2009.

Artigo 3.º
Novo modelo de avaliação
O Governo aprovará, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, após discussão conjunta com os vários actores sociais no âmbito da Educação, por forma a que se inicie no ano lectivo 2009/2010 a sua vigência.

CAPÍTULO II
Avaliação do desempenho dos docentes
integrados na carreira, para o ano lectivo 2008/2009

SECÇÃO I
Princípios orientadores

Artigo 4.º
Princípios orientadores
1 — O presente regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
2 — A avaliação de desempenho do pessoal docente visa melhorar o funcionamento das escolas e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência.
3 — A aplicação do sistema de avaliação de desempenho regulado no ECD e no presente decreto regulamentar deve ainda permitir, diagnosticar as respectivas necessidades de formação, devendo estas ser consideradas no plano de formação anual de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do direito a auto-formação.
4 — As perspectivas de desenvolvimento profissional do docente e as exigências da função exercida devem estar associadas à identificação das necessidades de formação e ter em conta os recursos disponíveis para esse efeito.

Artigo 5.º
Objecto
O processo de avaliação tem por objecto o desempenho do docente ao longo do presente ano lectivo.

Artigo 6.º
Avaliação
A avaliação do desempenho concretiza -se nas seguintes dimensões:
a) Vertente profissional e ética;
b) Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
c) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.

Artigo 7.º
Sujeitos
1 — O processo de avaliação, por parte do docente inicia-se pela apresentação perante o conselho pedagógico, dos seus objectivos individuais, enquadrados pelos objectivos organizacionais expressos no Projecto Educativo de Escola e Projecto Curricular de Turma.
2 - O processo de avaliação, por parte do docente conclui-se pela apresentação perante o conselho pedagógico do relatório de auto-avaliação elaborada pelo docente.
3 — A avaliação final é da responsabilidade do conselho pedagógico, que a realiza com base na auto-avaliação do docente relativamente ao cumprimento dos objectivos individuais, no que se refere à alínea a) do nº1, do artigo 6º.
4 — O conselho executivo avalia a componente da participação na escola e relação com a comunidade escolar, bem como o desenvolvimento e formação profissional do docente ao longo da vida, de acordo com o estipulado nas alíneas b) e c) do nº 1, do artigo 6º.

SECÇÃO II
Intervenientes

Artigo 8.º
Avaliado
1 — O docente tem direito à avaliação do seu desempenho a qual deve contribuir para o seu desenvolvimento profissional.
2 — Constitui dever do docente proceder à respectiva auto -avaliação como garantia do envolvimento activo e responsabilização no processo avaliativo e melhorar o seu desempenho em função da informação recolhida durante o processo de avaliação.
3 — É garantido ao docente o conhecimento dos objectivos, fundamentos, conteúdo e funcionamento do sistema de avaliação do desempenho.
4 — É garantido ao avaliado o direito de reclamação e recurso.

Artigo 9.º
Avaliadores
1 — Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, são avaliadores:
a) O conselho pedagógico;
b) O presidente do conselho executivo ou o director.
2 — O conselho pedagógico pode delegar as suas competências de avaliador noutros professores da mesma área curricular do avaliado, que façam parte do órgão;
3 — O presidente do conselho executivo ou o director pode delegar noutros membros da direcção executiva a sua competência para a avaliação de docentes.

Artigo 10.º
Calendarização do processo de avaliação
1 - A avaliação de desempenho desenvolve-se ao longo do presente ano lectivo, tendo o professor que entregar os seus objectivos individuais até ao final de Fevereiro e o seu relatório de auto avaliação ao conselho pedagógico até ao final do mês de Junho;
2 – A não entrega do relatório de auto-avaliação implica, para efeitos de progressão na carreira, a não contagem de tempo de serviço;
3 – Com base na auto-avaliação do docente, o conselho pedagógico procede à avaliação do professor, devendo sempre que não coincida significativamente com a auto-avaliação do docente, realizar uma entrevista de avaliação com o objectivo de tentar apurar os motivos desta diferença;
4 – Até 10 de Setembro, o conselho pedagógico entregará ao Conselho executivo a sua avaliação, à qual este órgão acrescerá a avaliação, referente à participação na escola e relação com a comunidade escolar;
5 – No prazo de 5 dias o Conselho executivo deve ratificar a avaliação;

Artigo 11.º
Auto–avaliação
1 — A auto-avaliação tem como objectivo envolver o avaliado no processo de avaliação, de modo a identificar oportunidades de desenvolvimento profissional e de melhoria do grau de cumprimento dos objectivos fixados;
2 — A auto-avaliação é obrigatória e concretiza-se através do preenchimento, pelo avaliado, de uma ficha própria a elaborar pelo Conselho pedagógico;
3 — A ficha de auto-avaliação deve explicitar o contributo do docente, durante o exercício das suas funções, para o cumprimento dos objectivos da escola fixados;

Artigo 12.º
Avaliação realizada pela direcção executiva
1 — Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva os indicadores de classificação ponderam o seguinte:
a) Nível de assiduidade — aprecia a diferença entre o número global de aulas previstas e o número de aulas ministradas;
b) Serviço distribuído — aprecia o grau de cumprimento do serviço lectivo e não lectivo atribuído ao docente, tendo por referência os prazos e objectivos fixados para a sua prossecução;
c) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e na relação com a comunidade escolar.
d) Acções de formação contínua, desde que tenha existido oferta — aprecia, tendo em conta a classificação e o número de créditos obtidos:
i) As acções de formação contínua que incidam sobre conteúdos de natureza científico –didáctica com estreita ligação à matéria curricular que leccionam;
ii) As acções de formação contínua relacionadas com as necessidades do agrupamento de escolas ou escola não agrupada definidas no respectivo projecto educativo ou plano de actividades, bem como as que se incluam no projecto de desenvolvimento pessoal do docente
e) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa - aprecia os projectos propostos pelo docente e pelo respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada, tendo por referência os seguintes indicadores.
i) Grau de cumprimento dos objectivos previamente fixados;
ii) Avaliação do desempenho do docente no desenvolvimento do projecto.

Artigo 13.º
Sistema de classificação
1 — Sem prejuízo no disposto nos números anteriores, o resultado final da avaliação do docente corresponde à classificação média das pontuações finais obtidas em cada uma das fichas de avaliação, e é expresso nas seguintes menções qualitativas:
Excelente — correspondendo a avaliação final de 9 a 10 valores;
Muito bom — de 8 a 8,9 valores;
Bom — de 6,5 a 7,9 valores;
Regular — de 5 a 6,4 valores;
Insuficiente — de 1 a 4,9 valores.
2 — As menções qualitativas referidas no número anterior correspondem ao grau de cumprimento dos objectivos fixados e ao nível de competência demonstrada na sua concretização, tendo em conta os princípios orientadores que forem formulados pelo conselho científico para a avaliação de professores para a definição dos respectivos padrões.

SECÇÃO III
Garantias

Artigo 14.º
Recurso
1 — Sempre que a avaliação não tenha como resultado Bom, o docente poderá recorrer da decisão.
2 – O procedimento de recurso inicia-se mediante notificação feita pelo docente à escola da sua vontade de realização de arbitragem.
3 – Na notificação referida no número anterior tem de estar indicado o árbitro proposto pelo docente os seus contactos e as alegações de recurso.
4 – As alegações deverão conter a indicação expressa bem como os respectivos fundamentos, dos elementos de avaliação que o docente discorda.
5 – A notificação referida no número 2 deverá ser efectuada no prazo de 5 dias após a notificação da decisão de classificação
6 – A escola dispõe do prazo de 5 dias para nomear o seu árbitro, contra-alegar, e notificar o docente.
7 – No prazo de 5 dias após a notificação referida no número anterior, os dois árbitros reúnem-se para escolher um terceiro árbitro.
8 – Os árbitros desenvolvem as diligências que entenderem necessárias para preparar a decisão, sem formalidades especiais, tendo de a proferir e notificar às partes no prazo de 15 dias, salvo motivo relevante.
9 – Qualquer das partes poderá recorrer da decisão da arbitragem para os tribunais.

CAPÍTULO III
Regimes especiais de avaliação do desempenho

Artigo 15.º
Isenção de avaliação
Estão isentos de avaliação, os docentes que no presente ano lectivo não reúnem condições de progressão na carreira, se possam reformar nos próximos três anos, bem como os contratados que leccionem disciplinas de áreas profissionais, vocacionais, tecnológicas e artísticas

Artigo 16.º
Avaliação do membros do conselho pedagógico
Os membros do Conselho Pedagógico serão avaliados pelas funções exercidas, nomeadamente a de avaliadores, pelo presidente do conselho executivo ou o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o avaliado presta funções, ou um membro da direcção executiva por ele designado.

Artigo 17.º
Docentes sem actividade lectiva
1 — Os docentes sem serviço lectivo distribuído são avaliados pelo serviço não lectivo que lhes tiver sido distribuído pelo órgão de direcção executiva.
2 — No caso dos docentes a que se refere o número anterior avaliados apenas pelo órgão de direcção executiva, a pontuação obtida na ficha de avaliação é a avaliação final do docente.

Artigo 18.º
Aplicação do sistema de avaliação de desempenho
A não aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.

Os Deputados do CDS-PP.

terça-feira, 20 de Janeiro de 2009

Foi ou não foi uma boa greve?

Em 3 de Dezembro, o Governo afirmou que a adesão à greve tinha sido de 61%. Entretanto, viu-se obrigado a corrigir este resultado acrescentando-lhe mais 6 pontos percentuais. Os sindicatos anunciaram, na altura, que a adesão se situou nos 94%. Vamos admitir, agora, que, de facto, o nível de adesão não foi aquele que o Governo divulgou nem aquele que os sindicatos anunciaram. Dividamos o mal pelas aldeias, dá: 80,8%. Arredonde-se para 80%, e não se fala mais no assunto.
Ontem, 19 de Janeiro, os sindicatos anunciaram cerca de 91% e o Governo 41% de adesão à greve. Vamos acrescentar aos números do Governo a mesma correcção de 6 pontos percentuais, o que faz subir o score para 47%. Dividamos, novamente, o mal pelas aldeias, dá: 69%. Arredonde-se para 70%, e não se fala mais no assunto.
Temos, então, 80% de adesão em Dezembro e 70% de adesão em Janeiro. Como somos 140 mil, significa que 112 mil e 98 mil professores, respectivamente, fizeram greve nessas datas. Grosso modo, isto quer dizer que a primeira greve aproximou-se, em números globais, da manifestação nacional de 8 de Dezembro, e a greve de ontem equiparou-se à manifestação nacional de 8 de Março.
Ora depois de um ano em que decorreu um intensíssimo e desgastante processo de luta constituído por manifestações, greves, concentrações, vigílias, reuniões, manifestos, moções, propostas, abaixo-assinados, debates, polémicas e mais um indeterminado número de iniciativas; e depois de um ano em que, cumulativamente, foi dado cumprimento a todas as obrigações profissionais, levar a cabo uma greve nacional com uma adesão correspondente à manifestação de 8 de Março só pode ser considerado como mais uma significativa vitória dos professores e mais uma amarga derrota da ministra da Educação e do primeiro-ministro.
Apesar das ameaças, apesar das chantagens, apesar das ilegítimas pressões que o Governo tem desenvolvido nas últimas semanas, os professores voltaram a resistir, e com dignidade voltaram a dizer NÃO. Voltaram a dizer NÃO A ESTE MODELO DE AVALIAÇÃO E A ESTE ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE.
Não deve haver, na Europa, exemplo recente de uma luta profissional semelhante a esta, quer na duração quer na intensidade. E, é preciso relembrar, não se trata de uma luta por aumentos salariais.
Contudo, e tendo em atenção as reacções ministeriais a esta greve, vemos que a incompetência técnica e política deste Governo se mantêm, como era de esperar.
A luta dos professores também se manterá, como também era e será de esperar.
O próximo passo desta longa caminhada vai ser a manifestação em frente ao Palácio de Belém, a 24 de Janeiro, pelas 14,30h.
E, a seguir, será a NÃO ENTREGA dos objectivos individuais. Assumida, consciente e responsavelmente.

segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009

O Governo regional dos Açores suspendeu o seu modelo de avaliação!

Primeiro, foi o Governo Regional da Madeira a suspender o seu processo avaliação — ainda que de forma atabalhoada, dando a classificação de Bom a todos —, agora, foi o Governo Regional dos Açores a proceder à suspensão formal do seu modelo avaliativo— este Governo regional é do Partido Socialista.
No último ano, ocorreram: duas manifestações de mais de 100 mil professores; duas greves gigantescas; contestações de todos os partidos políticos da oposição; abaixo-assinados com milhares de assinaturas; denúncias da incompetência técnica deste modelo de avaliação através de manifestos, moções e propostas; e, finalmente, suspensões do processo avaliativo, quer pelo Governo regional da Madeira quer pelo Governo regional dos Açores, por causas idênticas àquelas que são diagnosticadas no Continente.
Porém, a ministra da Educação e o primeiro-ministro, prenhes de arrogância e de irresponsabilidade política, consideram que os seus tiques pessoais e os interesses partidários estão acima dos interesses da Educação e do País. E, cegos e surdos a tudo o que à sua volta se passa, querem impor aquilo que é, objectivamente, uma monstruosidade.

Ver a notícia em: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=6294&visual=3&layout=10&tm=7

Professores do Agrupamento de Escolas de Ourique mantêm suspensão da avaliação

POSIÇÃO DOS PROFESSORES DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OURIQUE

Os professores do Agrupamento de Escolas de Ourique, reunidos a 13 de Janeiro de 2009, pelas 17.00 horas, na Escola EB2,3/S de Ourique decidiram:

1- Reafirmar todas as suas posições já anteriormente expressas de crítica ao modelo de avaliação em vigor.
2- Exigir a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho docente, quer na forma desenhada pelo Decreto Regulamentar nº2 / 2008, quer na forma dita “simplificada” contida no Decreto Regulamentar nº1-A / 2009, por serem factores de instabilidade no funcionamento das escolas com inerentes implicações negativas nas aprendizagens e resultados escolares dos alunos.
3- Recusar qualquer iniciativa que implique a concretização do modelo em questão, o que significa a recusa do dito modelo “simplificado” que, por entre confusões e trapalhadas, transporta consigo opacidade de procedimentos, o que abre caminho a arbitrariedades de todo o tipo.
4- Apelar à revisão do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista a substituição do actual modelo de avaliação por um outro de base formativa de onde seja eliminado o regime de quotas e a divisão arbitrária e iníqua entre professores titulares e não titulares.
5- Exigir uma profunda alteração das actuais políticas educativas de forma a ser garantida a defesa da Escola Pública o que significa, antes de mais, a concretização dum ensino de qualidade.
6- Após aprovação este documento será enviado à Presidência da República, Presidente da Assembleia da República, Governo, DREA, Grupos Parlamentares e Comunicação Social.
Ourique, 13 de Janeiro de 09
Aprovado com 60 votos a favor e um voto contra, em reunião geral de professores.
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domingo, 18 de Janeiro de 2009

Para quem ainda tivesse dúvidas sobre a inexistência de penalizações disciplinares

Chegou ao blogue, através de João Vasconcelos, um e-mail que a DGRHE terá enviado a um presidente de um CE, para esclarecer as consequências da não apresentação dos objectivos individuais. Como se constata não existem quaisquer penalizações disciplinares.
Já todos o sabíamos pela voz da directora regional de Educação do Norte e pela voz do director regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, agora, também ficamos a saber, oficialmente, pela Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação.
Transcrevemos, de seguida, o referido e-mail:

De: meducacao@min-edu.pt

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado para efeitos da evolução da carreira docente.

No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE
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A pergunta dirigida à DGRHE foi:
Quais as consequências legais e/ou de carácter administrativo da não entrega de objectivos individuais por parte dos docentes? (Questão colocada por escrito por 20 professores).

Nota: o último parágrafo do e-mail da DGRHE é, do meu ponto de vista, mais um exemplo de asneira técnica. O que a legislação prevê é que depois do professor avaliado apresentar os objectivos individuais, se o avaliador não concordar com os mesmos e se não houver acordo entre ambos, o que prevalecerá será a posição do avaliador. Ora se o avaliado não apresentar objectivos a questão do acordo não se coloca, porque não pode haver acordo ou desacordo sobre algo que não existe.
Mas isto é, com certeza, uma questão irrelevante, porque não acredito que haja algum presidente do CE que se aventure por um caminho juridicamente duvidoso e, do ponto de vista da ética deontológica, inqualificável.

AMANHÃ, DIA 19, É UM DIA MUITO IMPORTANTE

Amanhã é mais um dia em que os professores têm de mostrar a sua perseverança e a têmpera de que são feitas as suas convicções.

Quem esteve, até aqui, do lado da oposição frontal aos dislates e às trapalhadas do Ministério da Educação não pode, agora, desistir ou fazer de conta que o problema já não existe.

Não há uma único motivo que justifique uma atitude displicente ou de menor empenhamento. Se as razões que mobilizaram 120 mil professores eram justas — e sobre isso não há a mínima dúvida —, então, amanhã, só há uma opção coerente: fazer, conscientemente, greve, porque essas razões mantêm-se inalteráveis.

O Ministério da Educação é política e tecnicamente incompetente.
E nós, enquanto profissionais da Educação, temos a obrigação de impedir que essa incompetência seja imposta ao país.

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Pensamentos de domingo

«De todos os remédios que não curam a constipação o álcool parece ser o mais popular.»
Anónimo

«Claro que houve muitos que descobriram a América antes de Colombo; só que foram suficientemente espertos para não o contarem a ninguém.»
Óscar Wilde

«Eu não quero bajuladores à minha volta. Quero que cada um diga o que pensa, mesmo que isso lhe custe o emprego.»
Samuel Goldwyn
In José Manuel Veiga, Manual para Cínicos.

Joe Lovano e Hank Jones

Os professores do Agrupamento de Escolas de Serpa aprovam moção contra este modelo de avaliação "simplex" e pela recusa da entrega dos objectivos

Moção

[...] Em coerência com as posições assumidas ao longo deste processo, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas de Serpa, reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, reafirmam a sua determinação em manter suspensos todos os procedimentos relativos à avaliação de desempenho, nomeadamente aqueles que dizem respeito à definição dos objectivos individuais. Apelam ainda a um efectivo processo negocial de revisão do ECD e à substituição do actual modelo de avaliação por um outro que seja justo, transparente, motivador do trabalho e promotor do mérito, que permita credibilizar o estatuto profissional e dignificar a função docente, criando as condições necessárias para a melhoria da qualidade do ensino público.

Esta moção foi aprovada por 98% dos professores presentes (representando 85% do total dos docentes do Agrupamento).
Serpa, 15 de Janeiro de 2009
Nota: o texto integral da Moção está postado no blogue na coluna da direita.

sábado, 17 de Janeiro de 2009

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Ao sábado: momento quase filosófico


Acerca do Raciocínio Ilógico

«O raciocínio ilógico é a cruz dos filósofos, mas só Deus sabe que pode ser útil. Provavelmente, é por isso que é tão predominante.
Um irlandês entra num bar em Dublin, pede três caneca de Guinness e despeja-as, bebendo um gole de cada uma até as canecas ficarem vazias. Em seguida, pede mais três.
O empregado do bar diz:
— Sabe que a cerveja perderia menos gás se pedisse uma caneca de cada vez?
— Sim, eu sei — responde o homem —, mas tenho dois irmãos, um nos Estados Unidos e outro na Austrália. Quando nos separámos, prometemos uns aos outros que beberíamos todos assim em memória dos tempos em que bebíamos juntos.
Cada uma é para um dos meus irmãos e a terceira é para mim.
O empregado do bar fica comovido e diz:
— Que costume tão fantástico!
O irlandês torna-se cliente regular no bar e pede sempre a mesma coisa.
Um dia, entra e pede duas canecas. Os outros clientes habituais reparam e o bar fica em silêncio. Quando ele vai ao balcão pedir a segunda rodada, o empregado do bar diz:
— Por favor, aceite as minhas condolências, amigo.
— Oh, não, os meus irmãos estão bem — diz o irlandês. — O problema é que eu aderi à Igreja dos Mórmones e tive de deixar de beber.
Dito de outra forma, a lógica em benefício próprio pode ser muito benéfica.»
Thomas Cathcart e Daniel Klein, Platão e um Ornitorrinco Entram num Bar...