Manifesto Público

Da reunião realizada hoje, dia 13 de Janeiro, na Escola Secundária de Amora, para reflexão sobre o processo de luta dos professores, saiu este Manifesto Público.

Manifesto Público
dos professores da Escola Secundária de Amora
abaixo-assinados

Os professores da Escola Secundária de Amora abaixo-assinados vêm manifestar publicamente a sua determinação em não participarem no processo de avaliação de desempenho, seja na versão original, seja na versão simplex.
Fazem-no por dever de consciência e para preservação da sua dignidade profissional.

1. Até hoje, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos mais gravosos actos cometidos contra os professores, desde 25 de Abril de 1974: o concurso para professor titular.
Este concurso, fruto da arbitrariedade e da incompetência ministerial, promoveu incomensuráveis injustiças, inquinou o processo de avaliação e produziu graves e irreparáveis danos morais e profissionais a milhares de professores.
Este concurso foi, é e será sempre inaceitável.

2. Até hoje, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu um dos factores mais gravosos do actual modelo de avaliação de desempenho: a existência de um artificial e injusto sistema de quotas.
Se o Ministério da Educação afirma publicamente querer premiar o mérito, tem a obrigação de premiar, de facto, todos aqueles que possuírem esse mérito, e não apenas alguns. O Ministério da Educação não pode afirmar uma coisa e fazer o seu contrário. O Ministério da Educação não pode dizer que está empenhado na valorização da competência e da excelência e, ao mesmo tempo, criar mecanismos que impedem essa valorização.
O sistema de quotas é e será sempre inaceitável.

3. Até hoje, o Ministério da Educação não reconheceu nem corrigiu o incompetente modelo de avaliação de desempenho que criou e quer impor. O Ministério da Educação, por contestação dos professores, da oposição política e da opinião pública, limitou-se a proceder, a título meramente provisório, a alterações que constituem um amontoado incoerente e inconsequente de normas que ainda descredibilizam mais aquilo que já não tinha credibilidade.
Nenhuma das alterações introduzidas acrescentou seriedade, competência ou rigor ao processo avaliativo. Pelo contrário, aumentou a irracionalidade do processo e a discriminação entre docentes, ao mesmo tempo que o gigantismo, a inadequação e a falta de fiabilidade do modelo se mantiveram integralmente.
Este modelo de avaliação do desempenho docente é e será sempre inaceitável.

4. Deste modo, e decorrido um ano de permanentes protestos e de exaustivas e fundamentadas críticas, em que se realizaram gigantescas manifestações e uma greve histórica, sem que isso tivesse servido para a introdução de bom senso e de equilíbrio na política educativa, não resta outro caminho aos professores que não seja manterem-se afastados deste inaceitável processo de avaliação.
No momento próprio, os professores abaixo-assinados, na qualidade de avaliados ou de avaliadores, assumirão a posição coerente e consequente com o acima enunciado: não entrega de objectivos individuais ou demissão de funções ou greve por tempo indeterminado ao exercício de tarefas específicas.

No momento da reunião, assinaram 28 docentes, cerca de 50% dos presentes. O Manifesto encontra-se afixado na sala dos professores para divulgação e para recolha de mais assinaturas.
Da evolução da adesão a este documento daremos conta neste blogue.

Nota: quinze dias depois, o número subiu para 60 assinaturas.