quarta-feira, 19 de outubro de 2011

A propósito da suposta equidade do OE 2012

A propósito da alegada e muito publicitada equidade da proposta de Orçamento de Estado, para 2012, três avaliações insuspeitas:

1. A consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) é peremptória: OE 2012 beneficia contribuintes com maiores rendimentos.
As alterações ao IRS constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2012 beneficiam os rendimentos mais elevados, segundo as simulações realizadas pela consultora PricewaterhouseCoopers.
A consultora analisou quase cem situações e a tendência que constata é inequívoca: são os rendimentos mais elevados que no próximo ano mais beneficiarão, face à situação fiscal de 2011 (cf. aqui).

2. Sobre a proposta de OE 2012, Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, não parece ter dúvidas:
«Tem falta de equidade na austeridade»;
«Não faz sentido concentrar em um quinto da população contribuinte os sacrifícios»;
«Espalhar o esforço de um quinto era diminuir para 20 por cento esse encargo»; 
«Os cortes nos pensionistas violam o contrato ético com o Estado» (cf. aqui).

3. Ainda que sem autoridade moral para se pronunciar, Cavaco Silva parece ter tido um vislumbre de lucidez e, segundo o Expresso.pt, afirmou hoje, no 4.º Congresso dos Economistas, que: «a retirada dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas constitui uma "violação básica da equidade fiscal" e reiterou que os limites para os sacrifícios que se podem exigir aos cidadãos já poderá ter sido ultrapassado» (cf. aqui).