terça-feira, 12 de outubro de 2010

A equidade — a opinião de Pedro Valadares

As anunciadas medidas de austeridade prevêem o aumento, em um ponto percentual, da contribuição dos trabalhadores do Estado para a Caixa Geral de Aposentações. O Governo justifica tal medida com o facto de se proceder ao «alinhamento» com as contribuições dos trabalhadores do sector privado para a Segurança Social.

Ora o Governo mente e sabe bem que mente: a Taxa Social Única cifra-se em 11%; a quotização para a Caixa Geral de Aposentações passa a cifrar-se, também, em 11%. O problema é que os trabalhadores do Estado ainda descontam - obrigatoriamente - mais 1,5% para a ADSE, o que perfaz um desconto total para o «regime de protecção social convergente» (antigo «regime de protecção social da função pública») de 12,5%.

Anunciado, que está, o corte substancial das comparticipações da ADSE, percebe-se que o esbulho feito aos trabalhadores da Administração Pública outro destino não terá que não seja o financiamento dos diversos buracos em que o desnorte orçamental deste Governo enfiou o país.

Pedro Valadares