O jornal i noticia hoje que o Estado perde entre 50 a 75% das acções movidas pelos contribuintes. É uma cifra inadmissível.
É inadmissível porque ela significa uma de duas coisas (e nenhuma das possibilidades é aceitável): ou a máquina fiscal é incompetente a calcular os impostos, cobrando deliberadamente por excesso e sem o mínimo de respeito pelo contribuinte, seja ele pessoa individual ou colectiva, provocando o litígio e a justa contestação; ou a máquina fiscal não é incompetente a calcular e a cobrar os impostos, mas é incompetente a defender e a fundamentar as cobranças que faz, e perde indevidamente os processos nos tribunais. Nenhuma das alternativas tem atenuantes.
E quem paga toda esta incompetência é, como não poderia deixar de ser, o contribuinte. Exactamente aquele a quem o Ministério das Finanças procura, segundo os tribunais: ilegalmente, sacar dinheiro.
E responsáveis por isto, há? Quem são? São responsáveis técnicos ou são responsáveis políticos? É pouco crível que haja tanta incompetência técnica no Ministério das Finanças. É mais plausível que as directivas políticas sejam de tal modo obsessivas na procura desenfreada de obter receitas que o critério imposto aos serviços tenha passado a ser: «disparar primeiro e perguntar depois».
Entretanto, nos períodos eleitorais, esta sanha de autoritarismo arbitrário (transversal a quase todos os Ministérios: por exemplo, Educação, Administração Interna, Justiça, Finanças, Agricultura) dá lugar a sorrisos complacentes e a discursos repletos de promessas humanistas e de justiça social.
E como a memória é curta, — tudo o que tenha para além de três meses de existência é esquecido —, lá se consegue chegar aos trinta e tal por cento, no dia da votação.
É inadmissível porque ela significa uma de duas coisas (e nenhuma das possibilidades é aceitável): ou a máquina fiscal é incompetente a calcular os impostos, cobrando deliberadamente por excesso e sem o mínimo de respeito pelo contribuinte, seja ele pessoa individual ou colectiva, provocando o litígio e a justa contestação; ou a máquina fiscal não é incompetente a calcular e a cobrar os impostos, mas é incompetente a defender e a fundamentar as cobranças que faz, e perde indevidamente os processos nos tribunais. Nenhuma das alternativas tem atenuantes.
E quem paga toda esta incompetência é, como não poderia deixar de ser, o contribuinte. Exactamente aquele a quem o Ministério das Finanças procura, segundo os tribunais: ilegalmente, sacar dinheiro.
E responsáveis por isto, há? Quem são? São responsáveis técnicos ou são responsáveis políticos? É pouco crível que haja tanta incompetência técnica no Ministério das Finanças. É mais plausível que as directivas políticas sejam de tal modo obsessivas na procura desenfreada de obter receitas que o critério imposto aos serviços tenha passado a ser: «disparar primeiro e perguntar depois».
Entretanto, nos períodos eleitorais, esta sanha de autoritarismo arbitrário (transversal a quase todos os Ministérios: por exemplo, Educação, Administração Interna, Justiça, Finanças, Agricultura) dá lugar a sorrisos complacentes e a discursos repletos de promessas humanistas e de justiça social.
E como a memória é curta, — tudo o que tenha para além de três meses de existência é esquecido —, lá se consegue chegar aos trinta e tal por cento, no dia da votação.
