sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Professores da Escola Secundária João de Barros (Corroios) - Moção de suspensão

Os professores da Escola Secundária João de Barros, abaixo assinados, manifestam o seu protesto e desacordo perante o novo Modelo de Avaliação de Desempenho decorrente do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e subscrevem a seguintes considerações:

Ø Formulamos estas considerações, cumprindo o nosso dever de reflexão sobre o trabalho realizado, no direito à opinião e à recomendação sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, tendo em vista melhorar as práticas de modo a contribuir para o sucesso educativo dos alunos, tal como é definido na alínea f) do Artº 10º-B consagrado na alínea a) do nº 2 do Artº 5º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Ø Não nos move nenhuma intenção contra pessoas, Conselho Executivo, Conselho Pedagógico ou Assembleia de Escola, pelo contrário, é no profundo respeito por todos os órgãos directivos e pessoas que assinamos esta Moção.

Ø Consideramos que todos os esforços e trabalho realizados, na nossa escola e noutras, para tentar implementar o actual modelo de avaliação, resultaram num modelo de tal forma complexo, burocrático e gerador de arbitrariedades que se torna extremamente difícil encontrar processos de operacionalização consensuais que sejam, simultaneamente, exequíveis e fiáveis.

Ø Somos professores, docentes e não alunos aprendizes de um ofício, não estamos interessados em produzir portefólios coloridos, nem temos tempo para fazer desdobráveis intermináveis de planificações e não somos também hábeis na arte circense (sem menosprezo para esta arte) ou artes do espectáculo “para inglês-ver” ou mais propriamente “para avaliador ver”.

Ø Consideramos que o actual modelo não serve para dignificar a nossa carreira e não regula e eleva a qualidade do ensino nas Escolas. Estamos dispostos a defender princípios e um modelo sério de avaliação.

Ø Temos dúvidas sobre a legalidade de certos procedimentos adoptados face as actuais leis em vigor no Código do Processo Administrativo. Não há garantias para os avaliadores e avaliados que o processo esteja isento de irregularidades face ao que está legislado.

Ø Consideramos que o mérito do nosso trabalho deve ser reconhecido a posteriori e não adivinhado a priori ou desenhado em lustrosos e redundantes objectivos individuais.

Ø Há professores que irão ser avaliados por colegas que não pertencem à sua área científica, o que contraria as recomendações do Conselho Científico de Avaliação Docente e faz com que os avaliados estejam em situação de desigualdade relativamente àqueles com quem não se verifica o mesmo. Também se reconhece hoje que as competências evidenciadas por muitos docentes no domínio da supervisão pedagógica e da avaliação de desempenho não são linearmente transferíveis para o sistema de avaliação inter-pares.

Ø A utilização dos resultados escolares e análise da sua evolução para efeitos da avaliação de desempenho não se deve cingir a uma mera leitura estatística dos mesmos.

Ø Surpreendemo-nos pela injustiça de um concurso que fraccionou os docentes em titulares e professores e atribuiu de um modo arbitrário as competências ao avaliador.

Ø Constatamos a excessiva carga burocrática que o processo de avaliação acarreta e consequente prejuízo no normal funcionamento da actividade lectiva.

Ø É visível a desmotivação que todo este processo tem provocado nos professores, o que não contribui em nada para a melhoria da aprendizagem dos alunos e tem tornado o nosso trabalho na escola insuportável.

Os signatários são defensores de um modelo de avaliação que se regula por efectivas preocupações de valorização profissional dos docentes, numa perspectiva formativa e não penalizadora, propiciadora de uma diferenciação pela positiva.

Solicitamos, a todos os órgãos com poderes decisivos nesta escola, a suspensão imediata de todos os procedimentos de avaliação até que o Ministério da Educação solucione, de forma objectiva, fiável, exequível e justa os problemas acima enunciados.

Texto enviado por um professor identificado.