MOÇÃO
1 – Considerando a situação que se vive nas escolas portuguesas, onde os professores são objectivamente afastados das suas tarefas pedagógicas para responder às brutais exigências burocráticas de avaliação dos docentes.
2 – Considerando que a mesma situação tem produzido um ambiente nas escolas que, para além dos reflexos negativos na organização escolar e na actividade dos profissionais da educação, é efectivamente prejudicial para os jovens, em especial no que concerne às suas aprendizagens e ao seu sucesso.
3 – Considerando que a presente atitude do Ministério da Educação, ao defender que a melhoria do sucesso escolar depende de um processo de avaliação dos professores burocrático, complexo, incompreensível e ineficaz, não tem correspondência com o que se passa no resto da Europa, em especial nos países mais avançados da União Europeia, pois aí o processo é bem mais simples e o sucesso escolar muito mais elevado.
4 – Considerando que, agora e sempre, é a Escola Pública que deve de ser defendida, com a promoção de condições favoráveis ao seu desenvolvimento e progresso, o que na actual situação é posto em causa pela desestabilização do normal processo educativo, resultante de uma política para as escolas centralizadora e burocrática.
O Conselho Municipal de Educação, reunido no dia 24 de Novembro de 2008, decide:
- manifestar a sua preocupação pelo ambiente que se vive nas escolas do nosso Concelho e do nosso país e a sua solidariedade para com a luta dos professores, no progresso da Escola Pública e por um ensino de qualidade.
