Notas

[A propósito das Novas Oportunidades] 

Ministro admite injustiças e muda regras de acesso ao ensino superior

— Alunos do ensino regular que forem ultrapassados pelos do Novas Oportunidades terão vagas adicionais —

Banco de Portugal dá 'puxão de orelhas' ao Governo

— Banco central acusa executivo de ter começado a consolidação orçamental tarde e de forma claramente insuficiente —

Uma factura gigante para pagar em seis anos

— Ajuda será paga entre 2016 e 2021. Nesse período vencem mais  €46,4 mil milhões em obrigações —

Expresso (21/5/2011)

Tarde e a más horas, o Governo (o Governo não, apenas o ministro do Ensino Superior — que, sobre isto, Sócrates não fala, deixa para os ministros, como sempre faz, a assunção da incompetência do Governo) parece que vai corrigir uma escandalosa injustiça: os alunos oriundos dos cursos das Novas Oportunidades não só tinham a possibilidade de fazer o ensino secundário em menos de metade do tempo do que os alunos do ensino regular, como, para além disso, poderiam fazer menos de metade dos exames para aceder ao ensino superior. Mas esta situação é apenas uma consequência do que está mal nas Novas Oportunidades, e que a irresponsabilidade política e a demagogia pretendem a todo o custo esconder.

É óbvio que ninguém condena ou sequer critica todos aqueles que querem, com sacrifício pessoal, aumentar a sua formação e a sua qualificação. Pelo contrário, essas pessoas devem ser publicamente elogiadas, devem ser apontados como um exemplo. O que ninguém pode aceitar é que se engane essas pessoas e o país. Não se pode dizer a pessoas que têm o 6.º ano de escolaridade que podem obter o certificado do 9.º ano em menos de meia dúzia de meses. Isto não é sério. Isto tem um nome: é uma fraude. É uma fraude para os próprios, é uma fraude para o país. Mas é isto que acontece e tem acontecido a milhares de alunos. Falo do que sei, falo do que conheço directamente. Estes alunos, a quem lhes foi certificado o 9.º ano de escolaridade, é-lhes formalmente dito (pelo diploma que obtêm) que estão capacitados para entrar no ensino secundário, que estão possuidores dos pré-requisitos para frequentarem o 10.º ano. E isto que lhes é dito é uma fraude, porque, tirando casos excepcionais, muitos destes alunos não possuem, como é óbvio, esses pré-requisitos (vários deles, têm níveis de literacia equivalentes a alunos do 6.º ano ou menos). E um processo em vários aspectos semelhante se passa a nível do ensino secundário, para a obtenção do diploma do 12.º ano.

Isto é feito porquê? Porque, nos últimos seis anos, temos sido governados por políticos que não olham a meios para atingir os seus fins. Não se importam de promover gigantescas encenações apenas para obter resultados estatísticos, enganando toda a gente, cá dentro e lá fora. Não é por acaso que a avaliação externa à Iniciativa Novas Oportunidades não avalia a qualidade e o rigor das aprendizagens dos alunos que de lá saem certificados. Se houvesse seriedade, teria, evidentemente, de avaliar.

O problema é difícil de resolver? Não, não há dificuldade em o resolver. Basta distinguir  curricular e formalmente dois tipos de formação: uma formação que vise a aquisição de conhecimentos e de competências equivalentes ao 9.º ano e ao 12.º ano e que capacite para o prosseguimento de estudos, tendo, para isso, uma estrutura curricular adequada a esse fim;  outra formação dirigida a quem pretende apenas um enriquecimento cultural e a aquisição de competências básicas, em domínios a definir, não tendo por objectivo o prosseguimento dos estudos.
Estas formações distintas darão lugar a certificados/diplomas distintos.

Qual é o problema que isto levanta? Não permite facilitismos nem encenações estatísticas, o que, para o actual poder político, é impensável.

Quanto ao resto dos títulos dos jornais, confirma-se o que já se sabia: 

— o Banco de Portugal acusa o Governo de negligência grosseira; 

— o acordo com o FMI  e com a UE é um desastre para o país.