quarta-feira, 4 de maio de 2011

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· No dia 25 de Março de 2011, o deputado socialista Osvaldo Sarmento e Castro, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, votou contra a revogação do modelo de avaliação de desempenho de professores. 

· Dias depois, o mesmo Osvaldo Sarmento e Castro escrevia no jornal digital “Setúbal na Rede”, a respeito da decisão do parlamento, o seguinte: “Algo recheado de violações à Constituição, designadamente por invasão das competências reservadas do Executivo, entre outras, e que, seguramente, não resistirá ao mais que provável escrutínio do PR ou do Tribunal Constitucional.” 

· A 29 de Abril de 2011, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais os quatro artigos do diploma aprovado na Assembleia da República. 

· Tomou parte na deliberação, votando no mesmo sentido da maioria dos membros do TC, a juíza conselheira Catarina Sarmento e Castro, filha do deputado socialista. 

· Antes da sua eleição para o TC em Janeiro de 2010, a referida juíza ocupara, entre outros, os cargos de assessora do Ministro da Administração Interna (Primeiro-ministro: António Guterres) e de assessora da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa (Primeiro-ministro: José Sócrates).

Ana Paula Silva Correia 
Isilda Maria Martins Lopes 
José Rodrigues Ribeiro 
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