Cavaco Silva decidiu requerer a fiscalização preventiva de todas as normas do diploma que revogou o actual modelo de avaliação do desempenho. Vamos ter de aguardar mais vinte e cinco dias pela decisão do Tribunal Constitucional.
Foi mais uma péssima e incoerente decisão do presidente da República.
Foi uma péssima decisão, porque Cavaco Silva sabe, como todos sabemos, que o actual modelo de avaliação está politicamente morto (a não ser que o PS vença as próximas eleições com maioria absoluta, o que não é de todo concebível); assim como sabe da incomensurável incompetência do modelo, das suas inúmeras arbitrariedades e da enorme conflitualidade que está a gerar nas escolas. Cavaco Silva sabe que esta (pseudo)avaliação é uma gigantesca farsa. Mesmo assim, decidiu colaborar nela.
Foi uma decisão incoerente, porque Cavaco Silva não tem seguido o mesmo critério relativamente a inúmeros diplomas, alguns deles de enorme gravidade e de muitíssima duvidosa constitucionalidade, como foi o recente caso dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos. Não teve ele dúvidas? Teve-as, não podia deixar de as ter, após as evidentes divergências públicas entre constitucionalistas. Mas, nessa altura, Cavaco Silva considerou que um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade teria consequências políticas e optou por dar mais valor a essas consequências políticas do que à eventual inconstitucionalidade do diploma. Este é um exemplo, de vários outros que se poderiam aqui referir. Todavia, desta vez, Cavaco Silva esqueceu-se do critério que tem seguido e optou por seguir o critério inverso. Não é a seriedade institucional que o move, é a apenas a conjuntural conveniência política.
Ao contrário do que pretende a todo o custo aparentar, Cavaco Silva é muito parecido com Sócrates.
