Inspecção 'condena' ministro da Justiça
— A Inspecção-geral dos Serviços de Justiça concluiu que Alberto Martins agiu mal no caso dos €72 mil pagos à sua mulher. E considera «inválido» o despacho que autorizou o pagamento —
STJ arrasa Pedroso
— Supremo considera que havia «fortes indícios» de que Paulo Pedroso praticara abusos sexuais e diz que houve pressões do PS para perturbar o processo —
CRIL com inauguração de luxo
Gestor dos CTT é falso licenciado
Portagens nas SCUT não vão ser pagas até às eleições
Função pública perde 10% do poder de compra em apenas dois anos
Sol (1/4/2011)
Ministério da Justiça: Mulher de ministro recebeu antes de colegas
BPN e BPP já custaram 2200 milhões de euros
Público (1/4/2011)
Algumas escolas param avaliação outras não
«Tenho de dizer que fui alvo de um saneamento político bárbaro. E a presidência do Governo não pode estar imune a estas responsabilidades» (Carlos Queiroz)
Expresso (2/4/2011)
Não há semana em que o lamaçal da nossa Justiça não seja confirmado. E nesse lamaçal, invariavelmente, está alguém do PS. Primeiro-ministro, ministros, secretários de Estado, altos dirigentes do partido, todos eles, de um modo ou de outro, por esta ou por aquela razão, andaram metidos ou estão metidos em trapalhadas relacionadas com a Justiça. Todavia, por mais graves que sejam as acusações, por mais fundadas que sejam as suspeitas, parece haver sempre uma mão salvadora que tudo redime, que tudo apaga, que faz parecer que nada está a acontecer ou que, afinal, nada aconteceu.
Têm problemas com a Justiça e com as licenciaturas... Foi apanhado mais um a fazer-se passar por licenciado.
Entretanto, Sócrates vai acusando os outros de irresponsabilidade, aventureirismo e leviandade. Três dos adjectivos que melhor classificam a conduta dos seus governos são, curiosamente, os escolhidos por ele para classificar a conduta de quem se lhe opõe.
Sócrates fez estas acusações na semana em que se soube que o Governo vai suspender a aplicação das portagens nas SCUT. Há um ano, porém, portajar as SCUT era um imperativo nacional, segundo o mesmo Governo. De tal modo que a demora nas negociações entre o PS e o PSD serviu de pretexto ao ministro das Finanças para acusar os sociais-democratas de serem culpados pelo aumento de várias décimas no défice de 2010. Vemos agora que, por repentino prodígio, esse imperativo nacional deixou de o ser e que a não existência de portagens já não irá, ao que parece, prejudicar o défice em qualquer décima. Naturalmente que aqui não há nenhuma irresponsabilidade, qualquer aventureirismo nem a mínima leviandade.
Há onze dias, a Assembleia da República votou, por esmagadora maioria, a revogação do actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o transitoriamente por um mais simplificado. Neste momento, a promulgação desse decisão depende do presidente da República.
Das três hipóteses possíveis — veto político, pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade formal e promulgação —, a do veto político não parece ter qualquer pertinência, quer pela substância da lei em questão, quer pela conjuntura política em que vivemos. Resta a promulgação ou o envio para o Tribunal Constitucional. Não tenho competência para discutir o problema da constitucionalidade e, por isso, não o discuto.
O que discuto é o seguinte.
Se a opção for a promulgação, o problema fica encerrado e os professores vão dedicar-se já, e em exclusividade, a fazer aquilo que é a sua função: ensinar os seus alunos.
Se a decisão for pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade, a dúvida e a instabilidade nas escolas vão instalar-se até ser conhecida a decisão final do Tribunal, e essa instabilidade agudizar-se-á se a decisão for a da inconstitucionalidade formal, pois ninguém poderá aceitar que a arbitrariedade e a incompetência possam avaliar o desempenho de um professor.
Acresce a este facto um outro: todos os professores sabem que, excepto em caso de maioria absoluta do PS (hipótese que não se coloca nestas eleições), este modelo está politicamente morto e que, após as eleições, desaparecerá. Desta forma, como se poderá querer insistir naquilo que provadamente é incompetente e que já tem a morte anunciada?
