«[...] É num desejável quadro de diálogo e negociação que a FENPROF considera indispensável que sejam tomadas diversas medidas que constam da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses, de que se destacam as que se referem abaixo e às quais se atribuem as seguintes prioridades:
I. DE IMEDIATO
- Garantia de eliminação da divisão da carreira docente entre professores e professores-titulares;
- Suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes e dos seus efeitos, com a garantia de:
a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos.
- Regularização dos horários de trabalho e início de um processo negocial visando alterar, para o futuro, os critérios em que assenta a sua elaboração;
- Regularização da situação laboral dos técnicos, na esmagadora maioria docentes, que exercem funções nas AEC — independentemente das entidades que os contratam —, sendo eliminados os recibos verdes e respeitadas as remunerações legalmente estabelecidas;
- Respeito pelos direitos sindicais, com a aprovação de medidas que visem eliminar as penalizações a que se sujeitaram professores que participaram em reuniões sindicais, professores que são dirigentes sindicais e as próprias organizações, cuja autonomia de organização e representatividade foram postas em causa;
- Substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira, por um consagre mecanismos de acesso, não exclusivamente dependentes de concursos, para os que têm exercido funções permanentes há já largos anos nas suas instituições.»
Enviado por Ana Joaquim, a quem agradeço.
I. DE IMEDIATO
- Garantia de eliminação da divisão da carreira docente entre professores e professores-titulares;
- Suspensão do actual regime de avaliação de desempenho dos docentes e dos seus efeitos, com a garantia de:
a) Não prosseguir o segundo ciclo avaliativo;
b) Serem suspensos os efeitos que decorreriam da atribuição de Muito Bom e Excelente no 1.º ciclo avaliativo;
c) No primeiro ciclo avaliativo, serem avaliados todos os docentes, independentemente de terem ou não apresentado proposta de objectivos de avaliação, como, aliás, está a acontecer na grande maioria das escolas e agrupamentos.
- Regularização dos horários de trabalho e início de um processo negocial visando alterar, para o futuro, os critérios em que assenta a sua elaboração;
- Regularização da situação laboral dos técnicos, na esmagadora maioria docentes, que exercem funções nas AEC — independentemente das entidades que os contratam —, sendo eliminados os recibos verdes e respeitadas as remunerações legalmente estabelecidas;
- Respeito pelos direitos sindicais, com a aprovação de medidas que visem eliminar as penalizações a que se sujeitaram professores que participaram em reuniões sindicais, professores que são dirigentes sindicais e as próprias organizações, cuja autonomia de organização e representatividade foram postas em causa;
- Substituição do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira, por um consagre mecanismos de acesso, não exclusivamente dependentes de concursos, para os que têm exercido funções permanentes há já largos anos nas suas instituições.»
Enviado por Ana Joaquim, a quem agradeço.
