Comunicado da APEDE e do MUP

No próximo dia 30 de Maio os professores vão sair novamente à rua em mais uma Manifestação Nacional. A APEDE e o MUP participarão nessa manifestação da mesma forma que têm participado em todas as iniciativas onde haja professores em luta contra as políticas de um Ministério e de um Governo que tudo fizeram para desprestigiar e humilhar a profissão docente, incapazes de compreender que ela é um pilar estruturante de qualquer sociedade empenhada em cultivar a autonomia intelectual, a construção do conhecimento e a habilitação consistente para o desempenho profissional.

Onde estiverem colegas em luta, nós estaremos. Sempre.

MAS…

MAS não esquecemos que esta forma de luta de pouco valerá se não for integrada num plano mais vasto, coerente e determinado de combates a travar pelos professores.

Desejamos a unidade de todos os docentes, pois sabemos que a sua divisão só serve aqueles que com ela querem reinar, e que com ela prolongam a sua permanência degradante no poder.

MAS não aceitamos que, em nome da unidade, se procurem silenciar outras perspectivas de luta e se imponham falsos unanimismos, pelo que continuamos a solicitar a divulgação pública das propostas de luta aprovadas nas reuniões de consulta aos professores.

Compreendemos que os professores têm pela frente um combate árduo e exigente e que a plena satisfação das nossas exigências não se situa no virar da esquina.

MAS recusamos a ideia de que esta luta se vai arrastar por tempo indeterminado, sem radicalização, e com um passo de caracol ritmado por negociações sindicais incapazes de oferecer resultados visíveis.

Queremos contribuir para retirar a maioria absoluta ao partido de um primeiro-ministro arrogante e prepotente, que substituiu a governação do país por mera propaganda sem conteúdo e cuja passagem pelo poder teve, como únicos efeitos visíveis, o empobrecimento da vivência democrática, a retracção dos direitos laborais para níveis anteriores ao 25 de Abril e a consagração da desfaçatez impune como método de acção política.

MAS, ainda assim, pensamos que não podemos hipotecar os combates do presente a resultados eleitorais incertos dos quais poderão resultar arranjos políticos desfavoráveis às legítimas aspirações dos professores.

As lutas decisivas deveriam estar a ser travadas AQUI E AGORA.

A Manifestação de 30 de Maio é importante. MAS NÃO CHEGA.

Este é um momento grave da vida nacional.

Portugal debate-se com a maior crise económica, social e política dos últimos vinte anos.

A vida pública deste país está atolada num lodaçal de iniquidades, de pequenos e grandes despotismos e de uma falta de sentido ético da parte dos agentes políticos, como há muito tempo se não via. Tal situação ameaça os próprios fundamentos da democracia.

Este tempo não é, pois, de festa ou de manifestações de júbilo.

Por tudo isto, apelamos a todos os colegas que integrem a Manifestação do dia 30 para que o protesto seja marcado pela maior firmeza e, também, pela maior seriedade.

Que ninguém mostre sinais de regozijo ou de alegria apenas porque a Ministra da Educação está, supostamente, de partida. Os nossos problemas são graves, são imensos, e não se resolvem com a mera remoção desta equipa ministerial, por muito responsável que ela seja pelo estado de degradação a que chegou o sistema de ensino em Portugal.

A solução dos nossos problemas passa, isso sim, pelo regresso da grande maioria dos professores a uma atitude de combate determinado e sem cedências, em torno de reivindicações fundamentais:

• Revisão do ECD e supressão imediata da divisão da carreira entre titulares e não titulares;

• Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho e negociação de um modelo sério, à luz de uma carreira docente reestruturada em moldes que não criem desigualdades artificiais e injustas;

• Manutenção do vínculo por nomeação definitiva para todos os professores;

• Preservação dos quadros de escola;

• Manutenção do carácter nacional dos concursos de colocação de professores e do princípio de que a melhor graduação corresponde à melhor colocação;

• Fim do modelo de administração escolar instituído pelo Ministério e restabelecimento da gestão democrática das escolas.


MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores)
APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino)