A APEDE, o MUP e o PROmova (que delegou a sua representação nos colegas Mário Machaqueiro, Ricardo Silva e Ilídio Trindade) foram esta manhã [quinta-feira] recebidos, na Assembleia da República, pelo deputado Diogo Feyo, em representação do grupo parlamentar do CDS/PP, tendo tido oportunidade de apresentar as linhas de força do “Compromisso Educação”, iniciativa que se insere num conjunto de contactos que temos vindo a manter, com os diversos partidos políticos da oposição, com vista a sensibilizar os seus responsáveis para a importância de assumirem publicamente, uma posição e um compromisso político de clara ruptura com a actual política educativa.Neste sentido, os representantes dos movimentos independentes de professores abordaram um conjunto de questões e problemas, deixando claras as suas principais reivindicações, de que são exemplos: o reforço da dignificação e valorização da profissão docente; a revisão do ECD, com uma carreira única, abolindo-se a figura do professor titular e sem imposição de quotas para progressão/avaliação; a garantia de uma gestão democrática nas escolas; a profunda revisão do modelo de ADD; os perigos da municipalização do ensino e de concursos de professores realizados a nível de escola/região; a reformulação urgente do Estatuto do Aluno; a reorganização curricular e dos programas das disciplinas; a denúncia de uma gestão centralista das escolas por parte do ME que desvirtua a sua autonomia; a necessidade de garantir uma maior estabilidade profissional para os colegas contratados; a recusa de uma prova de ingresso, com carácter eliminatório, que se pretende aplicar a colegas que já leccionam há vários anos e que só vem descredibilizar a formação inicial de professores, etc.
Recebemos da parte do deputado Diogo Feyo a concordância com vários dos aspectos e preocupações atrás referidas, a disponibilidade para o diálogo e para a construção de uma alternativa à actual política educativa, sendo-nos mesmo solicitada a divulgação e colaboração (com envio de propostas e sugestões de alteração) na definição final da proposta de reestruturação do ECD, da responsabilidade do CDS/PP, que está actualmente em fase de discussão pública:
http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt/index.php?idmenu=4&lg=1&idn=644
Sobre esta proposta, levantámos algumas dúvidas e reparos, nomeadamente: o tipo de funções de administração e gestão escolar que se enquadram no percurso profissional que dará acesso aos índices remuneratórios de topo, a forma como os actuais “professores titulares” serão posicionados na carreira, lembrando as injustiças e iniquidades que derivaram do concurso de para professor titular, e que não podem deixar de ser corrigidas, a questão da prova de ingresso que o CDS/PP faz constar na referida proposta, embora sob moldes diferentes dos propostos pelo ME, etc.
A APEDE, MUP e PROmova continuarão, nas próximas semanas, os contactos com os restantes grupos parlamentares, procurando que este “Compromisso Educação” se concretize e seja um contributo válido para uma efectiva mudança de rumo no domínio da Educação, com vista à defesa da qualidade do Ensino e da Escola Pública em Portugal.
