Esta manhã, na Comissão Parlamentar de Educação, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues preferiu que fosse o seu secretário de Estado, Jorge Pedreira, a responder à pergunta do deputado Jorge Duarte, do PSD: «A senhora ministra considera correcto que se deixe ao critério dos presidentes dos conselhos executivos a decisão de instaurarem, ou não instaurarem, processos disciplinares aos professores que não entregaram os objectivos individuais, podendo acontecer que na escola A uns professores sejam penalizados e na escola B, a cem metros de distância, já não o sejam?»
A resposta do secretário de Estado, dada em tom acintoso e arrogante, foi esta: «As consequências da não entrega dos objectivos individuais estão na lei e eu não vou dizer quais são. O sr. deputado leia a lei. E a relação hierárquica existente é entre o professor e o presidente do conselho executivo e é a esse nível que o problema se coloca e deve ser resolvido.»
Esta resposta revela, mais uma vez, o seguinte:
1. A cobardia política desta ministra da Educação e deste Governo: se assumissem que a não entrega dos objectivos individuais tem consequências disciplinares isso poderia ter graves custos políticos e eleitorais - por isso não o assumem; se assumissem que não tem consequências disciplinares isso seria dar a machadada final no seu monstruoso modelo de avaliação - por isso também não o assumem.
2. Em situações de dificuldade, este Governo foge, sistematicamente, às suas responsabilidades: neste caso, e mais uma vez, comporta-se como Pilatos - lava as mãos do problema e endereça-o para os presidentes dos conselhos executivos.
3. A incompetência técnica da ministra e dos seus secretários de Estado: a legislação que produzem não tem qualidade nem rigor, permite várias interpretações e conduz à arbitrariedade.
Encurralados no beco da vergonha, com um modelo de avaliação repleto de erros técnicos, de incongruências, de ilegalidades e de inconstitucionalidades e com uma vergonhosa concretização no terreno, onde vale tudo e o seu contrário, os responsáveis do Ministério da Educação são o exemplo do que é uma equipa incapaz, do que é uma equipa desacreditada, desautorizada e esgotada no tempo, no modo e na forma.
Outubro tarda.
A resposta do secretário de Estado, dada em tom acintoso e arrogante, foi esta: «As consequências da não entrega dos objectivos individuais estão na lei e eu não vou dizer quais são. O sr. deputado leia a lei. E a relação hierárquica existente é entre o professor e o presidente do conselho executivo e é a esse nível que o problema se coloca e deve ser resolvido.»
Esta resposta revela, mais uma vez, o seguinte:
1. A cobardia política desta ministra da Educação e deste Governo: se assumissem que a não entrega dos objectivos individuais tem consequências disciplinares isso poderia ter graves custos políticos e eleitorais - por isso não o assumem; se assumissem que não tem consequências disciplinares isso seria dar a machadada final no seu monstruoso modelo de avaliação - por isso também não o assumem.
2. Em situações de dificuldade, este Governo foge, sistematicamente, às suas responsabilidades: neste caso, e mais uma vez, comporta-se como Pilatos - lava as mãos do problema e endereça-o para os presidentes dos conselhos executivos.
3. A incompetência técnica da ministra e dos seus secretários de Estado: a legislação que produzem não tem qualidade nem rigor, permite várias interpretações e conduz à arbitrariedade.
Encurralados no beco da vergonha, com um modelo de avaliação repleto de erros técnicos, de incongruências, de ilegalidades e de inconstitucionalidades e com uma vergonhosa concretização no terreno, onde vale tudo e o seu contrário, os responsáveis do Ministério da Educação são o exemplo do que é uma equipa incapaz, do que é uma equipa desacreditada, desautorizada e esgotada no tempo, no modo e na forma.
Outubro tarda.
