Paulo Guinote e os representantes dos movimentos independentes de professores vão ser recebidos pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
O parecer jurídico elaborado pelo Dr. Garcia Pereira, a pedido de um grupo de professores liderado pelo colega Paulo Guinote, permitiu identificar um importante núcleo de inconstitucionalidades e de ilegalidades no quadro legislativo (diplomas, decretos e despachos) que suporta o Estatuto da Carreira Docente e a Avaliação de Desempenho Docente.
Para que possa ser desencadeado o processo da fiscalização sucessiva da constitucionalidade da legislação em apreço, é imprescindível que 23 deputados requeiram um pedido formal em conformidade.
Visando a concretização deste requisito, Paulo Guinote e os representantes dos movimentos independentes de professores solicitaram uma audiência na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a qual já foi objecto de confirmação e agendamento. Deste modo, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência receberá, no dia 4 de Março de 2009, pelas 10:00 horas, uma delegação de professores constituída por:
Ricardo Silva, em representação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino); Jaime Pinho, em representação o MEP (Movimento Escola Pública); Ilídio Trindade, em representação do MUP (Movimento para a Mobilização e Unidade dos Professores); Octávio V Gonçalves, em representação do PROmova (Movimento de Valorização dos Professores); Paulo Guinote, em representação do grupo de professores que solicitou o parecer jurídico ao Dr. Garcia Pereira.
Estamos convictos que esta iniciativa, conjuntamente com o Encontro Nacional de Professores em Luta e com outras acções a divulgar brevemente, darão um novo e decisivo impulso à contestação dos professores.
Aquele abraço,
PROmova
