Notas finais sobre a inédita revisão da estrutura curricular em curso.
1. Como vimos, a discussão pública sobre a proposta de revisão curricular que o ministro da Educação anunciou está destinada a ser uma aparência de discussão. De facto, não é possível debater uma proposta sem se saber os fundamentos dessa proposta. Não é possível debater se determinado número de horas lectivas é o número adequado para determinada disciplina, se ainda não estão definidas as metas de aprendizagens nem os novos programas.
2. Não é possível debater o anunciado «reforço da aprendizagem nas disciplinas essenciais», se não se explica por que razão determinada disciplina é considerada essencial e outra não o é.
3. Não é possível debater a «substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo», se nada é apresentado como justificação para a introdução desta alteração.
4. Não é possível debater a «antecipação da aprendizagem das tecnologias de informação e comunicação», se não nos é fornecido nenhum elemento que nos permita avaliar se essa antecipação é aconselhável ou não.
5. Não é possível debater a «aposta no conhecimento estruturante, mantendo o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática», se primeiro não se esclarece o que se entende por conhecimento estruturante e conhecimento instrumental, e estrutural porquê e para quê.
6. Não é possível debater a «eliminação do desdobramento em Ciências da Natureza, no 2.º ciclo, tendo em conta que a actividade experimental a este nível pode ser efectuada com toda a turma», se não se explica por que razão, do ponto de vista pedagógico, a actividade experimental pode, de repente, passar a ser efectuada com toda a turma.
7. Não é possível debater a «aposta no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino nas ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico», se não se fundamenta que critérios foram utilizados para realizar esse reforço.
8. Não é possível debater a «alteração do modelo de desdobramento de aulas nas ciências experimentais do 3.º ciclo, através de uma alternância entre as disciplinas de Ciências Naturais e de Físico-Química», se não sabemos, do ponto de vista pedagógico, em que se fundamenta esta alteração.
9. Não é possível debater «a redução do número de disciplinas de opção anual no final do Ensino Secundário», se não soubermos por que razão essa redução deve ser feita.
10. Não é possível debater o anunciado «maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6.º ano e do estabelecimento de um regime de precedências entre o Ensino Básico e o Ensino Secundário», se não se explica qual é a relação entre «maior rigor» e a «realização de exames» — tirando o «bitaite» de café que pensa que sim, na realidade, não existe nenhuma relação mecânica entre «maior rigor» e «realização de exames»; e se não se explica que regime de precedências vai ser estabelecido entre o Ensino Básico e o Secundário.
Estas são algumas das razões que, na minha opinião, fazem desta proposta de revisão curricular um caso inédito e um caso de estudo, e que inviabilizam qualquer debate público sério e profícuo sobre o conteúdo da mesma.
Pago um doce a quem o conseguir fazer.
