Alunos universitários de Aveiro e do Algarve passam fome, alunos do ensino básico e do secundário passam fome, polícias passam fome, pensionistas passam fome, desempregados passam fome... Estas são notícias que todos os dias nos chegam. De quem é a responsabilidade?
Ainda não faz parte da nossa cultura exigir o apuramento de responsabilidades, com consequências civis, da acção política. Mas, na realidade, a política é demasiado importante para que a responsabilidade dos seus actos se extinga com os resultados dos processos eleitorais. É demasiado fácil apagar as consequências das acções dos políticos e simultaneamente lavar as consciências com o designado julgamento eleitoral.
Não é de todo compreensível nem aceitável que, por exemplo, a nível profissional, actos de pequena negligência, com consequências limitadas, possam dar lugar a processos disciplinares e até a despedimentos e actos da maior gravidade que lesam milhões de pessoas passem impunes quanto à sua responsabilização civil.
É verdade que este é um problema difícil porque nos obriga a pisar um território que está cheio de armadilhas, onde a fronteira entre o grosseiro justicialismo e a responsabilização ética, com consequências civis, não é fácil de encontrar, mas é um caminho que tem de ser trilhado. Penso que uma das causas, entre várias outras, da facilidade com que os povos são chamados a pagar — com dor, fome e miséria — os desvarios dos políticos é a impunidade de que eles gozam.
E não é válido o argumento que co-responsabiliza os eleitores, dizendo que são eles que elegem os políticos. Não é válido, porque a conclusão omite uma premissa fundamental: quem os elege não o faz para que eles realizem as políticas que, na realidade, praticam; quem os elege, elege-os para que eles realizem as políticas que prometeram realizar. O mandato que lhes é conferido é apenas para que realizem as políticas prometidas e não outras. Os eleitores seriam, de facto, co-responsáveis se os políticos por eles eleitos cumprissem o que em campanha eleitoral anunciam. Mas isso não acontece. Os político prometem e mentem sem pudor e, quando atingem o poder, agem de modo muito diverso — em alguns casos de modo objectivamente oposto — ao que publicamente se haviam comprometido.
Esta impunidade não pode continuar, porque representa brincar com a vida de milhões de seres humanos.
