Mais uma quarta-feira de negociações entre o ME e os sindicatos. Pelas informações divulgadas, quer a FNE, quer a Fenprof referiram como elemento de divergência o problema dos estrangulamentos administrativos, isto é, as quotas. Não me apercebi de que tivesse sido noticiado algo mais do que isto. É evidente que se trata de um elemento fundamental, todos o sabemos, mas é só este o pomo de discórdia? Quanto ao resto, Governo e sindicatos estão de acordo?
Isto é:
— como estamos quanto à formação dos avaliadores? Que formação vão ter? Dada por quem? É formação de médio e de longo prazo ou é daquela formação de 15 ou 25 horas, vergonhosamente pensada e pior concretizada, como aconteceu no ano passado?;
— quanto à dimensão formativa da avaliação: em que ponto estamos? Continua a ser para enfeitar? Os sindicatos concordam? Se não concordam que alterações foram introduzidas à posição inicial do ME? Que propostas existem para operacionalizar a vertente mais importante da avaliação? Que garantias há de que ela vai ser efectivamente realizada?;
— quanto ao período temporal dos ciclos avaliativos: vão ser correspondentes ao tempo do escalão ou vão continuar a ser, sem justificação que se conheça, de 2 em 2 anos? Os sindicatos estão dispostos a aceitar isto?;
— quanto ao presente: estamos a chegar ao fim do mês e, pelo que se sabe, não há directivas universais do ME para as escolas. Está instalado o «salve-se quem puder», com Excelentes e Muito Bons em regime de self-service para premiar quem se candidatou a essa classificações, mesmo sabendo que só iriam ser observadas duas aulas e que o processo avaliativo duraria somente três ou quatro meses, e em alguns casos menos tempo. Já foi garantido que nenhum professor será beneficiado ou prejudicado com os resultados alcançados através desta avaliação incompetente e faz-de-conta? Ou seja, já foi garantido que as classificações obtidas não vão ter efeitos nem para concurso nem para progressão na carreira? O silêncio dos sindicatos sobre esta questão é inaceitável, porque, mais uma vez, é a dignidade e a seriedade profissional que está em jogo. A este propósito, não deixa de ser interessante ouvir o argumento dos direitos adquiridos para defesa da tese da impossibilidade de anular os efeitos dessa pseudo-avaliação. É curioso que essa argumento sirva apenas para o presente, porque o mesmo argumento não teve qualquer serventia, nos últimos quatro anos, período em que múltiplos direitos adquiridos foram atirados ao lixo pelo mesmo Governo que agora os defende —mas, também curiosamente, não é só o Governo que alude a tais direitos... À luz deste princípio, os professores titulares não poderiam, agora, ser destituídos desse estatuto, pois também tinham adquirido esse direito. Também não deixa de ser curioso verificar como é possível defender direitos que foram adquiridos através de um processo iníquo e incompetente (obter uma classificação de Excelente, conseguida em três meses com duas aulas assistidas e que avalia um ano inteiro, pode ter outra designação?);
— finalmente, quanto aos 34 anos para se atingir o topo da carreira: qual é o ponto da situação?
Manter os professores sem informação sobre a maior parte dos aspectos que estão a ser negociados nunca foi boa política sindical. Nunca foi e, com toda a certeza, continuará a não ser.
Isto é:
— como estamos quanto à formação dos avaliadores? Que formação vão ter? Dada por quem? É formação de médio e de longo prazo ou é daquela formação de 15 ou 25 horas, vergonhosamente pensada e pior concretizada, como aconteceu no ano passado?;
— quanto à dimensão formativa da avaliação: em que ponto estamos? Continua a ser para enfeitar? Os sindicatos concordam? Se não concordam que alterações foram introduzidas à posição inicial do ME? Que propostas existem para operacionalizar a vertente mais importante da avaliação? Que garantias há de que ela vai ser efectivamente realizada?;
— quanto ao período temporal dos ciclos avaliativos: vão ser correspondentes ao tempo do escalão ou vão continuar a ser, sem justificação que se conheça, de 2 em 2 anos? Os sindicatos estão dispostos a aceitar isto?;
— quanto ao presente: estamos a chegar ao fim do mês e, pelo que se sabe, não há directivas universais do ME para as escolas. Está instalado o «salve-se quem puder», com Excelentes e Muito Bons em regime de self-service para premiar quem se candidatou a essa classificações, mesmo sabendo que só iriam ser observadas duas aulas e que o processo avaliativo duraria somente três ou quatro meses, e em alguns casos menos tempo. Já foi garantido que nenhum professor será beneficiado ou prejudicado com os resultados alcançados através desta avaliação incompetente e faz-de-conta? Ou seja, já foi garantido que as classificações obtidas não vão ter efeitos nem para concurso nem para progressão na carreira? O silêncio dos sindicatos sobre esta questão é inaceitável, porque, mais uma vez, é a dignidade e a seriedade profissional que está em jogo. A este propósito, não deixa de ser interessante ouvir o argumento dos direitos adquiridos para defesa da tese da impossibilidade de anular os efeitos dessa pseudo-avaliação. É curioso que essa argumento sirva apenas para o presente, porque o mesmo argumento não teve qualquer serventia, nos últimos quatro anos, período em que múltiplos direitos adquiridos foram atirados ao lixo pelo mesmo Governo que agora os defende —mas, também curiosamente, não é só o Governo que alude a tais direitos... À luz deste princípio, os professores titulares não poderiam, agora, ser destituídos desse estatuto, pois também tinham adquirido esse direito. Também não deixa de ser curioso verificar como é possível defender direitos que foram adquiridos através de um processo iníquo e incompetente (obter uma classificação de Excelente, conseguida em três meses com duas aulas assistidas e que avalia um ano inteiro, pode ter outra designação?);
— finalmente, quanto aos 34 anos para se atingir o topo da carreira: qual é o ponto da situação?
Manter os professores sem informação sobre a maior parte dos aspectos que estão a ser negociados nunca foi boa política sindical. Nunca foi e, com toda a certeza, continuará a não ser.
