1. Há muitos anos que digo e escrevo que não dou crédito político nem técnico-jurídico às direcções dos principais sindicatos de professores. Ao longo dos últimos trinta anos, foram múltiplas as situações em que os sindicatos tiveram políticas e práticas sindicais inaceitáveis, quer por obediência aos interesses partidários de que se encontram reféns quer por descrença nas próprias capacidades de luta e resistência dos professores. A actuação dos sindicatos com os governos de Sócrates foi disto um repugnante exemplo.
A nível técnico-jurídico, depois de anos a fio de objectiva impreparação, e apesar de alguma melhoria evidenciada, o balanço continua a ser negativo.
Dito isto, penso o seguinte, relativamente ao processo de contestação, agora suspenso, levado a cabo pelos docentes, e à actuação dos sindicatos.
2. Depois de seis anos de medidas politicamente criminosas dirigidas aos docentes, por parte dos governos do PS de Sócrates, e depois de dois anos de reforço dessas políticas por parte do governo de Passos Coelho, a situação a que se tinha chegado era insuportável: milhares de professores contratados despedidos, ameaça objectiva de despedimento de milhares de professores do quadro, ameaça objectiva de aumento da carga horária de trabalho; amontoamento dos alunos nas escolas, incompetente revisão curricular, plano de destruição da Escola Pública, etc. Qualquer ganho neste quadro dantesco era e é obviamente positivo. Mas qualquer ganho era/é suficiente?
Na acta assinada pelos sindicatos e pelo governo, entre outros aspectos, está dito que:
a) Qualquer transferência de docente do quadro de escola ou de agrupamento não poderá ultrapassar os 60km, do seu local de residência, sem o seu acordo;
b) Os docentes dos QZP concorrem ao seu QZP e no mínimo a um código de agrupamento ou de escola;
c) O aumento das 35 para as 40 horas é imputado à componente não lectiva de trabalho individual, ficando definido que o número mínimo de horas dessa componente é obrigatoriamente de: 13 horas na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo; e de 15 ou 16 horas nos restantes ciclos, ensino especial e secundário, respectivamente, para quem tem até 100 ou mais de 100 alunos.
d) A direcção de turma é integrada na componente lectiva, podendo ser atribuída nos 100 minutos destinados ao apoio pedagógico;
e) Em função da idade, mantém-se a redução da componente lectiva;
f) O sistema de «requalificação», para os professores, passa a ter o seu início a partir de 1 de Fevereiro de 2015;
g) Não será atribuído serviço lectivo aos docentes que aguardam o despacho de aposentação.
Objectivamente, uma parcela do processo de vandalização dos professores e da Escola Pública foi travado. Objectivamente, o governo não conseguiu fazer avançar o que inicialmente tinha planeado e desejado. Deste ponto de vista, os resultados agora alcançados são provisoriamente satisfatórios: não avançou agora o despudorado sistema de «requalificação», como era pretensão do governo; não avançou agora o aumento do horário lectivo nem o aumento do horário de estabelecimento, como era intenção do governo; não avançou agora o fim das reduções, por idade, da componente lectiva, como era propósito do governo; não avançaram agora as transferências de escola para uma distância superior a 60km; e foi assegurado que não haverá distribuição de serviço lectivo aos docentes que aguardam o despacho de aposentação.
A recuperação da direcção de turma para a componente lectiva teria sido positiva se não pudesse ser atribuída no âmbito dos 100 minutos destinados ao apoio pedagógico. Se as escolas integrarem a direcção de turma nesses 100 minutos, nada de substancial se altera relativamente à perda de muitos horários.
Se confrontarmos a situação actual com a situação medonha que existia antes das greves às avaliações e aos exames pode-se concluir que provisoriamente o balanço é satisfatório. O que inversamente significa dizer que nada ficou nem está bem e que o processo de oposição à política educativa deste governo terá de ser retomado a breve trecho.
3. Registo com uma nota positiva a actuação de alguns sindicatos, em particular, a actuação da Fenprof. Em trinta e dois anos de vida profissional, foi a primeira vez que vi uma estratégia sindical desenhada com determinação e segurança e que não titubeou nos momentos críticos. Apenas não compreendi o quase sumiço mediático e comunicacional ocorrido nos dias a seguir à greve aos exames (dias 18, 19 e 20 de Junho). Quando um processo de luta está em curso não pode haver «pausas» comunicacionais entre os sindicatos e os professores. Em muitas escolas, nesses dias, foi sentido um vazio de informação e de motivação que não deveria ter acontecido.
Mas aquilo que me parece particularmente relevante e que abre novas perspectivas para o futuro profissional dos docentes é a extraordinária determinação e união demonstradas nestas duas semanas e meia de luta reivindicativa: a manifestação nacional teve assinalável significado, a greve às avaliações foi um êxito e a adesão à greve aos exames ultrapassou as melhores expectativas. Se havia dúvidas quanto à capacidade e força dos professores elas desapareceram por inteiro. Desapareceram para os próprios professores, desaparecerem para o governo, desapareceram para o país e espero que tenham desaparecido para alguns sindicalistas. A despeito da enorme irritação e desorientação evidenciadas por políticos e comentantes do statu quo, os professores revelaram, de modo sóbrio, responsável e profissional a sua valia.
Inevitavelmente que, a partir de agora, terá de haver alterações significativas nas relações professores-governo, assim como na acção sindical. Até para que aquilo que é, neste momento, provisoriamente satisfatório não se transforme em definitivamente insatisfatório.
Objectivamente, uma parcela do processo de vandalização dos professores e da Escola Pública foi travado. Objectivamente, o governo não conseguiu fazer avançar o que inicialmente tinha planeado e desejado. Deste ponto de vista, os resultados agora alcançados são provisoriamente satisfatórios: não avançou agora o despudorado sistema de «requalificação», como era pretensão do governo; não avançou agora o aumento do horário lectivo nem o aumento do horário de estabelecimento, como era intenção do governo; não avançou agora o fim das reduções, por idade, da componente lectiva, como era propósito do governo; não avançaram agora as transferências de escola para uma distância superior a 60km; e foi assegurado que não haverá distribuição de serviço lectivo aos docentes que aguardam o despacho de aposentação.
A recuperação da direcção de turma para a componente lectiva teria sido positiva se não pudesse ser atribuída no âmbito dos 100 minutos destinados ao apoio pedagógico. Se as escolas integrarem a direcção de turma nesses 100 minutos, nada de substancial se altera relativamente à perda de muitos horários.
Se confrontarmos a situação actual com a situação medonha que existia antes das greves às avaliações e aos exames pode-se concluir que provisoriamente o balanço é satisfatório. O que inversamente significa dizer que nada ficou nem está bem e que o processo de oposição à política educativa deste governo terá de ser retomado a breve trecho.
3. Registo com uma nota positiva a actuação de alguns sindicatos, em particular, a actuação da Fenprof. Em trinta e dois anos de vida profissional, foi a primeira vez que vi uma estratégia sindical desenhada com determinação e segurança e que não titubeou nos momentos críticos. Apenas não compreendi o quase sumiço mediático e comunicacional ocorrido nos dias a seguir à greve aos exames (dias 18, 19 e 20 de Junho). Quando um processo de luta está em curso não pode haver «pausas» comunicacionais entre os sindicatos e os professores. Em muitas escolas, nesses dias, foi sentido um vazio de informação e de motivação que não deveria ter acontecido.
Mas aquilo que me parece particularmente relevante e que abre novas perspectivas para o futuro profissional dos docentes é a extraordinária determinação e união demonstradas nestas duas semanas e meia de luta reivindicativa: a manifestação nacional teve assinalável significado, a greve às avaliações foi um êxito e a adesão à greve aos exames ultrapassou as melhores expectativas. Se havia dúvidas quanto à capacidade e força dos professores elas desapareceram por inteiro. Desapareceram para os próprios professores, desaparecerem para o governo, desapareceram para o país e espero que tenham desaparecido para alguns sindicalistas. A despeito da enorme irritação e desorientação evidenciadas por políticos e comentantes do statu quo, os professores revelaram, de modo sóbrio, responsável e profissional a sua valia.
Inevitavelmente que, a partir de agora, terá de haver alterações significativas nas relações professores-governo, assim como na acção sindical. Até para que aquilo que é, neste momento, provisoriamente satisfatório não se transforme em definitivamente insatisfatório.
