MANIFESTO
Os professores do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó, reunidos em plenário e abaixo assinados, tomando em consideração as políticas deste Governo e do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente:
- Mobilidade especial/Requalificação profissional e os despedimentos, bem como o completo congelamento das carreiras e progressões profissionais;
- Aumento do número de alunos por turma, que se repercute na qualidade de ensino aprendizagem com consequências graves para os alunos;
- Cortes salariais, que provocaram quebras de qualidade no ensino pondo em causa o funcionamento das escolas e o trabalho pedagógico com os alunos;
- Aumento do horário para as 40 horas e o fim anunciado da redução da componente letiva (Artigo 79o do ECD);
- Intenção de levar a cabo um despedimento coletivo que abrangerá os professores colocados em horário-zero e possivelmente a totalidade dos professores contratados.
Deliberaram:
- Exigir uma revalorização da educação enquanto aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento do investimento;
- Rejeitar em absoluto a integração dos professores no “regime de mobilidade especial/requalificação profissional da Função Pública”, objetivo ostensivamente negado por este Governo e por este Ministro da Educação e Ciência em várias intervenções públicas e não constante do Programa de Governo aprovado na Assembleia da República ou nos programas eleitorais dos partidos membros da coligação de Governo. Istocorresponderá, de facto, ao despedimento liminar, em muitos casos, de professores e professoras com mais de vinte e vinte cinco anos de serviço, com quarenta, cinquenta ou mais anos de idade, que toda a sua vida adulta foram formados para as profissões que desempenham;
- Rejeitar o aumento de número de alunos por turma e de turmas e níveis por professor;
- Rejeitar o aumento de número de horas de trabalho, que já ultrapassa em muito as 35 horas semanais (no desenvolvimento dos seguintes itens: investigação e atualização científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de turma e de coordenação intermédia e avaliador docente interno e externo, trabalho burocrático, vigilância e classificação de exames, ...), não existindo, nas escolas, as condições necessárias para que todos os docentes desempenhem as suas funções com a qualidade devida e necessária a uma educação de excelência;
- Solicitar aos pais/encarregados de educação dos nossos alunos que dialoguem ativamente com os professores, de modo a melhor compreenderem o atual processo de desestruturação da Escola Pública por parte deste Governo, de que o despedimento massivo de milhares de professores e a destruição das suas vidas é apenas a primeira parte, mas de que os seus filhos e as suas expetativas de ascensão e progresso social serão as vítimas principais;
- Enviar o presente documento ao MEC, DGE, DGAE, à Direção do Agrupamento de Escolas D. Sancho II de Alijó, Conselho Geral do Agrupamento, aos sindicatos, à Comunicação Social, ao Presidente da Associação de Pais e Associação de Estudantes;
- Divulgar ainda este documento junto de outras escolas.
Alijó, 30 de maio de 2013
