Opinião - «Violação de tudo o que é norma regulamentar de exame»
«Crato ficará para a História deste país como o ministro irresponsável que permitiu a violação de normas regulamentares fundamentais dos exames nacionais.
Vou centrar-me apenas em três aspetos que constam da Norma 02/JNE/2013, classificados como conteúdo “MUITO IMPORTANTE”. Vejamos (passo à transcrição):
“A função de vigilante de provas de exame é uma das mais importantes e de maior responsabilidade de todo o processo das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, já que o não cumprimento rigoroso por parte dos professores vigilantes numa única sala poderá pôr em causa toda uma prova a nível nacional” (o negrito é meu).
Ora como todos sabemos (e o Ministro, o JNE e a Inspecção também o sabem) o que mais ocorreu, por este país fora, foram incumprimentos (já bem elencados por muitos), não «numa única sala», mas em muitas salas, de muitas escolas que puseram em causa a prova de Português a nível nacional.
“A normalidade e a qualidade do serviço de vigilância das provas nas salas de exame são fundamentais para a sua validade e para a garantia de tratamento equitativo dos alunos”(o negrito é meu).
Ora, aqui, também os factos conhecidos contrariam a Norma. Não houve normalidade nem qualidade do serviço de vigilância, pelo que se deveria concluir não ter sido possível garantir o tratamento equitativo dos alunos.
“[...] é também importante garantir uma efetiva vigilância por parte dos assistentes operacionais nas zonas envolventes das salas de exame (corredores, espaços exteriores adjacentes, acesso às instalações sanitárias) e aí proibir a permanência ou circulação de pessoas não envolvidas no serviço de exames” (o negrito é meu).
Ora a vigilância não foi possível de concretizar. Sabe-se que alunos houve que invadiram e circularam nos espaços exteriores e outros chegaram a entrar e a permanecer dentro de salas de exame.
Irregularidades! Irregularidades! E mais irregularidades!
A partir do dia 17 de Junho de 2013, Crato, o JNE e a Inspeção não terão nunca mais cara para pedir responsabilidades a quem incumprir as normas de exames.
Por falar em JNE, o que é feito dele? Porque nada veio dizer publicamente?
Por falar em Inspeção, onde andavam os inspectores no dia 17 de junho?
O ministro, esse, apareceu. A entrevista de dia 19 de Junho foi feita “por encomenda”. O canal público afinal tem vantagens... serviu para dar uma imagem “humana” do ministro. Veio à televisão com “falinhas mansas” para, demagogicamente, ludibriar a opinião pública e tentar iludir o sector, falando da bondade das abjectas medidas.»
Carla Marisa