segunda-feira, 15 de outubro de 2012

A propósito da legitimidade do governo e da discriminação dos funcionários públicos

1. Com o progressivo agudizar do desastre governativo, aumenta o número daqueles que defendem a necessidade de demissão do executivo. Perante esta crescente exigência, os defensores da continuação em funções do actual governo argumentam com a legitimidade que lhe advém dos resultados eleitorais obtidos há cerca de ano e meio. Isto seria verdade se o PSD e o CDS tivessem inscrito nos seus programas eleitorais as medidas que têm vindo a tomar desde que assumiram o poder. Mas a verdade dos factos é outra: o governo PSD/CDS está a realizar uma política objectivamente contrária aos compromissos que assumiu com os portugueses. É tempo de se terminar com a falta de honestidade e com a irresponsabilidade na política. Na verdade, este governo não tem legitimidade para continuar em funções. O mandato que recebeu foi-lhe dado para desenvolver uma política totalmente divergente com a que está a levar à prática. Ao optar por não cumprir os compromissos que assumiu, este governo perdeu a legitimidade.

2. O principal (pseudo) argumento do governo para continuar a discriminar negativamente os funcionários públicos (que — para além de suportarem todos os sacrifícios que os restantes trabalhadores sofrem — tiveram e continuarão a ter um corte nos vencimentos entre 5 e 10%, e que, no ano passado, ficaram sem dois subsídios e no próximo ano ficarão sem um subsídio) era que, na função pública, não havia despedimentos. Todavia, os milhares de professores contratados que foram para o desemprego e a anunciada desvinculação de 50% de todos os contratados ao serviço do Estado, em 2013, mostram precisamente o inverso: o Estado é a organização que mais desemprego gera e que mais instabilidade e insegurança provoca.