Relativamente à avaliação do desempenho docente, foram hoje publicados dois despachos. Um, Despacho n.º 13981/2012, regulamenta «o processo de constituição e funcionamento das bolsas de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica»; o outro, Despacho Normativo n.º 24/2012, define os parâmetros nacionais dessa avaliação externa. Não tive oportunidade de ler estes despachos com o detalhe devido, todavia, há dois aspectos que realçam imediatamente e que merecem observação:
1. A avaliação do desempenho dos professores, nos domínios científico e pedagógico (que são os domínios fundamentais da docência), confirma-se que vai continuar a ser feita através da observação de duas aulas de 90 minutos. Isto é, avalia-se o desempenho científico e pedagógico de quatro anos em 180 minutos! Por razões de natureza diversa, que a experiência revela e que a literatura científica sobre esta matéria explica, não é possível avaliar com seriedade e fidelidade a qualidade científica e pedagógica de um professor através da observação de duas aulas. Apesar de não ser possível, é isto que vai continuar a ser feito.
2. A avaliação das dimensões científica e pedagógica do desempenho docente, pela enorme importância de que se reveste, deveria ter como primeira preocupação a vertente formativa dessa avaliação. Se se pretende avaliar para melhorar a qualidade da docência, é imperativo que a componente formativa da avaliação seja prioritária. Contudo, o modo como está desenhado este modelo não contempla essa possibilidade. O avaliador externo não terá condições para o fazer, atendendo ao reduzidíssimo tempo de contacto com o avaliado e ao reduzidíssimo conhecimento que do seu desempenho pode ter. O objectivo desta avaliação é somente, e pobremente, classificativo.
Vamos, assim, prosseguir no mundo das aparências: avalia-se para se classificar, sem rigor nem fidelidade, e avalia-se para se dizer ao público que se avalia.
Procurarei, na próxima semana, acrescentar mais algumas observações sobre estes dois recentes despachos.
