COMPROMISSO EDUCAÇÃO (I)
Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, constatam que, em consequência da prolongada e tenaz resistência dos professores contra as políticas educativas deste Governo, foi emergindo um consenso natural entre todas as forças políticas da oposição acerca da rejeição das políticas em causa, tal é a inconsistência e a injustiça das mesmas.
Assim, atendendo a que:
1) é desejável que as reformas educativas, pela sua dimensão estruturante e pelo alcance temporal dos seus efeitos, sejam geradoras do maior consenso político e social possível, para aí se poderem ancorar de forma duradoura, de molde a evitarem-se mudanças ao sabor de maiorias e de umbigos de circunstância, que apenas servem para destabilizar as escolas e perturbar o sistema de ensino;
2) este Governo embarcou, de forma impreparada e casuística, em aventureirismos reformistas que procurou implementar nas escolas através de uma estratégia de arrogância, a qual subalternizou qualquer respaldo político-partidário fora da maioria socialista (e nem todos), assim como ignorou os saberes, as experiências e as dinâmicas dos actores no terreno;
3) as pretensas reformas vieram a ser impostas de modo hostil e autocrático, muitas delas escoradas na inaceitável injustiça que consumou a divisão da carreira, pelo que apenas contribuíram para a degradação do ambiente nas escolas e para desencadear a indignação e a resistência dos professores;
4) se verificou uma convergência de posições entre os professores e os partidos políticos da oposição à volta de um núcleo de reivindicações fundamentais, especificamente a propósito da não aceitação da divisão da carreira e da rejeição do modelo de avaliação proposto, o que vem reforçar a adequação e a justeza da contestação encetada pelos professores;
Os movimentos independentes de professores consideram estarem reunidas as condições para a efectivação de um contrato público, em matéria de educação, com os partidos da oposição, as suas estruturas dirigentes e os seus membros mais destacados, a nível nacional e distrital, que se possa traduzir num compromisso de, no que venha a depender de cada um e no quadro da próxima da legislatura, tudo procurarem fazer para:
1) colaborarem na valorização do prestígio e da autoridade dos professores e na implementação de um ensino público de qualidade;
2) abrirem um processo negocial com as estruturas representativas dos professores que incida sobre a imprescindível e urgente revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), no sentido de ser revogada a divisão arbitrária e injusta da carreira, enquanto condição indispensável à pacificação das escolas, de ser substituído o actual e desacreditado modelo de avaliação, bem como de se pôr fim à aplicação das quotas ao sistema de ensino;
3) manifestarem abertura para negociar com as estruturas representativas dos professores dossiers candentes, como: a revisão do modelo de gestão, que seja susceptível de garantir uma maior democraticidade e participação dos professores nos processos de gestão e tomadas de decisão nas escolas; a questão da estabilidade profissional dos docentes; a manutenção do carácter nacional dos concursos de professores;
4) reconhecerem a necessidade de uma revisão do Estatuto do Aluno, de molde a promover uma cultura de responsabilidade.
Desta forma, os professores portugueses e as suas famílias terão uma percepção clara de quais as forças políticas e os dirigentes políticos que serão merecedores da sua confiança e do seu voto, nos próximos actos eleitorais.
Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, submetem este documento às estruturas e aos elementos destacados dos partidos políticos da oposição, ficando na expectativa de poderem contar, da parte dos mesmos, com uma intervenção pública e/ou com um documento escrito que subscreva este Compromisso Educação.
Assim, atendendo a que:
1) é desejável que as reformas educativas, pela sua dimensão estruturante e pelo alcance temporal dos seus efeitos, sejam geradoras do maior consenso político e social possível, para aí se poderem ancorar de forma duradoura, de molde a evitarem-se mudanças ao sabor de maiorias e de umbigos de circunstância, que apenas servem para destabilizar as escolas e perturbar o sistema de ensino;
2) este Governo embarcou, de forma impreparada e casuística, em aventureirismos reformistas que procurou implementar nas escolas através de uma estratégia de arrogância, a qual subalternizou qualquer respaldo político-partidário fora da maioria socialista (e nem todos), assim como ignorou os saberes, as experiências e as dinâmicas dos actores no terreno;
3) as pretensas reformas vieram a ser impostas de modo hostil e autocrático, muitas delas escoradas na inaceitável injustiça que consumou a divisão da carreira, pelo que apenas contribuíram para a degradação do ambiente nas escolas e para desencadear a indignação e a resistência dos professores;
4) se verificou uma convergência de posições entre os professores e os partidos políticos da oposição à volta de um núcleo de reivindicações fundamentais, especificamente a propósito da não aceitação da divisão da carreira e da rejeição do modelo de avaliação proposto, o que vem reforçar a adequação e a justeza da contestação encetada pelos professores;
Os movimentos independentes de professores consideram estarem reunidas as condições para a efectivação de um contrato público, em matéria de educação, com os partidos da oposição, as suas estruturas dirigentes e os seus membros mais destacados, a nível nacional e distrital, que se possa traduzir num compromisso de, no que venha a depender de cada um e no quadro da próxima da legislatura, tudo procurarem fazer para:
1) colaborarem na valorização do prestígio e da autoridade dos professores e na implementação de um ensino público de qualidade;
2) abrirem um processo negocial com as estruturas representativas dos professores que incida sobre a imprescindível e urgente revisão do ECD (Estatuto da Carreira Docente), no sentido de ser revogada a divisão arbitrária e injusta da carreira, enquanto condição indispensável à pacificação das escolas, de ser substituído o actual e desacreditado modelo de avaliação, bem como de se pôr fim à aplicação das quotas ao sistema de ensino;
3) manifestarem abertura para negociar com as estruturas representativas dos professores dossiers candentes, como: a revisão do modelo de gestão, que seja susceptível de garantir uma maior democraticidade e participação dos professores nos processos de gestão e tomadas de decisão nas escolas; a questão da estabilidade profissional dos docentes; a manutenção do carácter nacional dos concursos de professores;
4) reconhecerem a necessidade de uma revisão do Estatuto do Aluno, de molde a promover uma cultura de responsabilidade.
Desta forma, os professores portugueses e as suas famílias terão uma percepção clara de quais as forças políticas e os dirigentes políticos que serão merecedores da sua confiança e do seu voto, nos próximos actos eleitorais.
Os movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, submetem este documento às estruturas e aos elementos destacados dos partidos políticos da oposição, ficando na expectativa de poderem contar, da parte dos mesmos, com uma intervenção pública e/ou com um documento escrito que subscreva este Compromisso Educação.
Vila Real e Lisboa, 1 de Junho de 2009
Os movimentos independentes de professores,
APEDE, MUP e PROmova
COMPROMISSO EDUCAÇÃO (II)
No final da tarde do dia 1 de Junho, em Vila Real, eu próprio [Octávio Gonçalves], apresentei e entreguei ao cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Dr. Paulo Rangel, em nome dos movimentos independentes de professores, APEDE, MUP e PROmova, o documento que consubstancia o COMPROMISSO EDUCAÇÃO.
O Dr. Paulo Rangel manifestou uma extraordinária receptividade ao teor do documento, elogiando-o publicamente e considerando a apresentação do mesmo como "o momento mais alto" do dia de campanha.
Foi pena que a manipulação jornalística e a formatação "rocambolesca" da cobertura mediática da campanha eleitoral tivessem sonegado aos portugueses e, especificamente aos professores (que também pagam impostos e são cidadãos de corpo inteiro, mas pelos vistos não têm espaço na comunicação social), a iniciativa dos movimentos independentes de professores e a centralidade que o próprio candidato lhe reconheceu.
No final do encontro com os Conselhos Executivos de Vila Real e com o PROmova, o Dr. Paulo Rangel, teve oportunidade de se dirigir aos jornalistas e ao país, valorizando os professores e denunciando a diabolização que este ME e este Governo fizeram da classe docente.
Ainda esta semana, o documento COMPROMISSO EDUCAÇÃO será proposto ao BE, ao PCP e ao PP.
Nos próximos actos eleitorais, os professores e as suas famílias saberão escolher os candidatos e os partidos que valorizam os professores e acolhem as suas justas reivindicações, ignorando aqueles que, sistematicamente, os afrontam e desprestigiam.
Octávio V Gonçalves
(Núcleo de Estratégia do PROmova)
