Não tenho podido acompanhar, com pormenor, a discussão que se tem desenvolvido na blogosfera acerca deste assunto, contudo, tenho promovido esse debate na minha escola, conjuntamente com as cerca de três dezenas de resistentes, e participado activamente nele.
Do ponto de vista de quem, como eu e muitos milhares de professores, está frontalmente contra este modelo de avaliação e, por isso, não procedeu à entrega dos objectivos individuais, três opções agora se colocam, como todos sabemos:
1. Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto em anexo, conforme os sindicatos aconselham;
2. Entregar um relatório de reflexão crítica, distinto da ficha de auto-avaliação;
3. Não entregar nada.
Não entregar nada é a atitude que corresponde ao impulso natural de recusa do modelo e que constitui, de facto, uma ruptura total com a avaliação. Se o que se pretende, exclusivamente, é manifestar oposição absoluta à avaliação, não há dúvida de que esta é a melhor opção.
Contudo, se o objectivo é assumir uma posição contra este modelo de avaliação, mas não contra toda e qualquer avaliação, não é este, do meu ponto de vista, o caminho que melhor evidencia essa posição. Além de que a opção de nada entregar tem um claro óbice: introduz-nos numa zona dúbia em que se misturam aqueles que não querem esta nem nenhuma outra avaliação e aqueles que são contra esta avaliação, mas não são contra a avaliação.
Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto, em anexo, conforme os sindicatos indicam, é, na minha opinião, um forma muito ténue e desproporcionada de fazer oposição a este modelo de avaliação. Um modelo de avaliação tecnicamente incompetente, deontologicamente inaceitável e desprezível, que provocou uma incomensurável revolta e gigantescos protestos, não pode/não deve suscitar da parte dos professores um comportamento de resignação pública, que acaba a resvalar para a aceitação formal de algo que se rejeita, como se se tratasse de uma inevitabilidade fazê-lo. Entregar a ficha de auto-avaliação sob protesto é dizer apenas isto: cumpro, ainda que não concorde. Ora isto, para além da enorme fragilidade que evidencia enquanto acto de resistência, não é um modo de luta proporcional à bestialidade da situação que se pretende combater, nem me parece coerente com o enorme protesto que durante ano e meio realizámos.
Defendo, portanto, que deve ser entregue um relatório de reflexão crítica, desde que este relatório respeite, no mínimo, os seguintes requisitos:
1. Deve ser completamente distinto da ficha de auto-avaliação e, por consequência, deve ser um relatório sério e de superior qualidade técnica.
2. Deve ser introduzido por um texto cujo conteúdo assuma de modo inequívoco a recusa em ser avaliado por este modelo de avaliação.
3. Deve, essa introdução, apresentar a fundamentação da recusa e afirmar que a rejeição de ser avaliado pelo actual modelo é um acto de objecção de consciência e de salvaguarda do inviolável reduto da dignidade profissional.
Deste modo, penso eu, asseguram-se dois objectivos fundamentais:
1. A recusa formal deste modelo de avaliação, porque nenhum acto previsto na legislação é cumprido pelo professor: nem a formulação e entrega dos objectivos individuais, nem a entrega da ficha de auto-avaliação.
2. A afirmação de que a luta é contra este modelo de avaliação, mas não é contra a avaliação, e, por isso, é elaborado e entregue um relatório reflexivo da actividade desenvolvida.
Na minha escola, decidimos fazer um texto introdutório comum a todos os relatórios de reflexão crítica, cujos tópicos são estes:
a) É um imperativo ético e deontológico não permitir que a consciência individual nem a dignidade pessoal e profissional sejam violentadas, seja qual for a circunstância;
b) A legislação que suporta ou que indirectamente está ligada ao actual modelo de avaliação do desempenho docente constitui uma objectiva violação da consciência e da dignidade profissional.
Elementos da fundamentação:
a) A arbitrariedade das regras do concurso para professor titular (do qual resultou uma selecção aleatória de docentes formalmente tidos como capacitados para o exercício das funções de avaliador);
b) O gigantesco, inoperacional e incompetente modelo de avaliação preconizado pelo decreto regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
c) As alterações introduzidas pelo decreto regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, trouxeram normas ainda mais ofensivas da dignidade profissional e da ética deontológica. Dois exemplos: a formulação de objectivos a meio do ano lectivo com efeitos retroactivos, isto é, formulam-se objectivos referentes a um tempo que já passou (e ainda há escolas com professores a formularem objectivos durante o mês de Junho!!!); a possibilidade de atribuição da classificação de muito bom ou de excelente através da observação de um ridículo número de aulas observadas num ridículo período de tempo;
d) As conclusões apresentadas no último relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores: muitos avaliadores não têm experiência, não têm formação específica nem têm perfil para avaliar o desempenho dos colegas; os avaliadores precisam de fazer formação superior de médio e longo prazo (pós-graduações).
Penso, sinceramente, que este procedimento não só é digno e coerente com a luta que estamos a travar, há cerca de ano e meio, como lhe dá continuidade e força, e é profissionalmente sério.
Do ponto de vista de quem, como eu e muitos milhares de professores, está frontalmente contra este modelo de avaliação e, por isso, não procedeu à entrega dos objectivos individuais, três opções agora se colocam, como todos sabemos:
1. Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto em anexo, conforme os sindicatos aconselham;
2. Entregar um relatório de reflexão crítica, distinto da ficha de auto-avaliação;
3. Não entregar nada.
Não entregar nada é a atitude que corresponde ao impulso natural de recusa do modelo e que constitui, de facto, uma ruptura total com a avaliação. Se o que se pretende, exclusivamente, é manifestar oposição absoluta à avaliação, não há dúvida de que esta é a melhor opção.
Contudo, se o objectivo é assumir uma posição contra este modelo de avaliação, mas não contra toda e qualquer avaliação, não é este, do meu ponto de vista, o caminho que melhor evidencia essa posição. Além de que a opção de nada entregar tem um claro óbice: introduz-nos numa zona dúbia em que se misturam aqueles que não querem esta nem nenhuma outra avaliação e aqueles que são contra esta avaliação, mas não são contra a avaliação.
Entregar a ficha de auto-avaliação com um texto de protesto, em anexo, conforme os sindicatos indicam, é, na minha opinião, um forma muito ténue e desproporcionada de fazer oposição a este modelo de avaliação. Um modelo de avaliação tecnicamente incompetente, deontologicamente inaceitável e desprezível, que provocou uma incomensurável revolta e gigantescos protestos, não pode/não deve suscitar da parte dos professores um comportamento de resignação pública, que acaba a resvalar para a aceitação formal de algo que se rejeita, como se se tratasse de uma inevitabilidade fazê-lo. Entregar a ficha de auto-avaliação sob protesto é dizer apenas isto: cumpro, ainda que não concorde. Ora isto, para além da enorme fragilidade que evidencia enquanto acto de resistência, não é um modo de luta proporcional à bestialidade da situação que se pretende combater, nem me parece coerente com o enorme protesto que durante ano e meio realizámos.
Defendo, portanto, que deve ser entregue um relatório de reflexão crítica, desde que este relatório respeite, no mínimo, os seguintes requisitos:
1. Deve ser completamente distinto da ficha de auto-avaliação e, por consequência, deve ser um relatório sério e de superior qualidade técnica.
2. Deve ser introduzido por um texto cujo conteúdo assuma de modo inequívoco a recusa em ser avaliado por este modelo de avaliação.
3. Deve, essa introdução, apresentar a fundamentação da recusa e afirmar que a rejeição de ser avaliado pelo actual modelo é um acto de objecção de consciência e de salvaguarda do inviolável reduto da dignidade profissional.
Deste modo, penso eu, asseguram-se dois objectivos fundamentais:
1. A recusa formal deste modelo de avaliação, porque nenhum acto previsto na legislação é cumprido pelo professor: nem a formulação e entrega dos objectivos individuais, nem a entrega da ficha de auto-avaliação.
2. A afirmação de que a luta é contra este modelo de avaliação, mas não é contra a avaliação, e, por isso, é elaborado e entregue um relatório reflexivo da actividade desenvolvida.
Na minha escola, decidimos fazer um texto introdutório comum a todos os relatórios de reflexão crítica, cujos tópicos são estes:
a) É um imperativo ético e deontológico não permitir que a consciência individual nem a dignidade pessoal e profissional sejam violentadas, seja qual for a circunstância;
b) A legislação que suporta ou que indirectamente está ligada ao actual modelo de avaliação do desempenho docente constitui uma objectiva violação da consciência e da dignidade profissional.
Elementos da fundamentação:
a) A arbitrariedade das regras do concurso para professor titular (do qual resultou uma selecção aleatória de docentes formalmente tidos como capacitados para o exercício das funções de avaliador);
b) O gigantesco, inoperacional e incompetente modelo de avaliação preconizado pelo decreto regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
c) As alterações introduzidas pelo decreto regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, trouxeram normas ainda mais ofensivas da dignidade profissional e da ética deontológica. Dois exemplos: a formulação de objectivos a meio do ano lectivo com efeitos retroactivos, isto é, formulam-se objectivos referentes a um tempo que já passou (e ainda há escolas com professores a formularem objectivos durante o mês de Junho!!!); a possibilidade de atribuição da classificação de muito bom ou de excelente através da observação de um ridículo número de aulas observadas num ridículo período de tempo;
d) As conclusões apresentadas no último relatório do Conselho Científico para a Avaliação de Professores: muitos avaliadores não têm experiência, não têm formação específica nem têm perfil para avaliar o desempenho dos colegas; os avaliadores precisam de fazer formação superior de médio e longo prazo (pós-graduações).
Penso, sinceramente, que este procedimento não só é digno e coerente com a luta que estamos a travar, há cerca de ano e meio, como lhe dá continuidade e força, e é profissionalmente sério.
