«Redução dos salários na Função Pública é injusta» (Silva Peneda)
Todos contra bónus a Noronha
Juiz põe em causa decisão do PGR
Sol (28/1/11)
CMVM usa estatuto público para escapar a cortes de dez por cento
CGD ainda não deliberou sobre a recomendação do Banco de Portugal
para reduzir os dividendos
Mais de 42 mil pessoas tiveram problemas para votar no dia 23
Governo recuou e Bruxelas arquivou processo dos Magalhães
Público (28/1/11)
Governo despeja culpas sobre Rui Pereira
Expresso (29/1/11)
Limitar salários de gestores pouparia 2,8 milhões de euros
— Teixeira dos Santos diz não haver justificação para isso —
Reforço na PT [ultrapassou os 10% do capital] permite ao BES receber
117 milhões em dividendos livres de impostos
117 milhões em dividendos livres de impostos
Público (29/1/11)
A injustiça da redução dos salários na Função Pública é, para algumas pessoas, uma descoberta recente. Cavaco Silva fez essa descoberta há muito pouco tempo, quase em cima do dia das eleições; outras figuras, da área do PSD, têm, salpicadamente, vindo a público, en passant, deixar a notícia de idêntica descoberta; Silva Peneda, ex-ministro de Cavaco Silva e seu apoiante nas recentes eleições, revelou-se agora mais um descobridor, na matéria.
Confirma-se, pois, o poder que o fenómeno eleições tem nos políticos: fá-los descobrir coisas que de outro modo nunca descobririam. Lamentavelmente, é um poder efémero: só dura uns dias — antes da realização do acto, ou quando paira no ar a hipótese do acto se vir a realizar.
A tentativa do Governo de premiar os (na sua óptica) bons serviços de Noronha do Nascimento, prolongando-lhe o mandato de presidente do Supremo Tribunal de Justiça para além da idade limite da reforma, parece deparar-se com obstáculos de peso: o Conselho Superior da Magistratura votou contra, a associação sindical dos juízes está contra e o sindicato dos magistrados do Ministério Público também. Há oferendas de difícil concretização...
O PGR, outra figura de topo da nossa Justiça e muito bem-querida do Governo, viu ser posto em causa, pelo juiz Carlos Alexandre, o fundamento da sua decisão de abrir processos disciplinares a alguns magistrados. O conteúdo do despacho de pronúncia do juiz deixa o procurador-geral em mais uma periclitante posição.
A nossa Justiça continua, portanto, ao seu melhor nível...
CMVM, CGD, BES e muitos outros tudo fazem, a nível de «engenharias de gabinete», para fugir às medidas de austeridade. O curioso é que, em público, são esses gestores, são esses presidentes de conselhos de administração, são esses «homens de negócios» os primeiros a defender a urgência e o acerto dessas medidas.
Teixeira dos Santos, que faz questão de querer competir com Cavaco Silva no campeonato público da honestidade, da competência e do sentido de justiça, é quem permite que as «engenharias de gabinete» proliferem. Por exemplo, foi ele, e o seu chefe de Governo, que considerou justo, e nesse sentido legislou, que os accionistas que detenham mais de 10% do capital de uma empresa não paguem imposto sobre os dividendos. Isto é, aqueles que mais capital têm são aqueles que ficam isentos de imposto.
Também é este mesmo ministro que considera não haver justificação para que haja limites aos salários dos gestores.
Desgraçadamente, o sentido de justiça de Teixeira dos Santos sofre de recorrente unilateralidade.
