Carta Aberta recebida por e-mail:
«Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo.
«Somos um grupo de professores responsáveis pelas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no Agrupamento de Escolas de Mafra e pretendemos com este manifesto alertar as diferentes instâncias responsáveis por estas actividades, assim como todas as pessoas implicadas na sua aplicação, para a realidade por nós sentida ao longo deste ano lectivo.
Pretendemos igualmente sensibilizar todos os envolvidos para a necessária atenção que merece o exercício das nossas funções no futuro imediato.
No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluídas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municípios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.
Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.
Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?
Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.
Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.
É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011. Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.
Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.
Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.»
No ano lectivo que agora finda, o Colégio Miramar assumiu a responsabilidade da organização das AEC nos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Mafra. Esta “organização” limitou-se aos arranjos dos horários e ao pagamento dos acordados 11 euros por hora leccionada. Nesta remuneração foram incluídas as reuniões de turma, mas não as planificações e avaliações das aulas e outros desempenhos relacionados assim como os períodos referentes às pausas lectivas. Deste modo, este valor não só é eminentemente baixo em comparação com outros municípios bastante mais exemplares (considerando ainda o trabalho não lectivo não pago), como também revela uma prática ilegal devido à utilização de falsos recibos verdes através da soma mensal das horas leccionadas.
Também não nos foram dadas condições para o correcto exercício das nossas funções. Os materiais saíram-nos muitas vezes do bolso, nunca houve uma estrutura departamental que nos coordenasse e regulasse (pelo contrário, cada professor que se desenrascasse sozinho com as suas turmas e consoante a escola), fomos obrigados a saltar de escola em escola durante a jornada laboral, nunca sentimos que houvesse quem nos apoiasse (pelo contrário, exigem-nos atitude docente mas tratam-nos como monitores de animação) e nunca recebemos o pouco que nos foi destinado a tempo e horas (com especial atraso para quem não possui conta na Caixa Geral de Depósitos). Em suma, nunca sentimos fazer parte das comunidades escolares onde leccionámos e onde acabámos por “vender à hora” serviço dito educativo. Para agravar a situação, estaremos todos no desemprego a partir do próximo dia 18 de Junho (sem direito a subsídio devido aos falsos recibos verdes). Até quando? Também não sabemos o que se passará no próximo ano lectivo.
Sentimo-nos mal-tratados e prejudicados mas temos esperança num futuro melhor. Temos esperança que a Escola a Tempo Inteiro seja uma realidade de qualidade e também que possamos fazer parte dela de acordo com a formação que adquirimos e com a motivação que ainda nos faz querer dedicar a nossa vida profissional ao ensino formal. No fundo, é também a qualidade da Escola Pública que está em causa e a educação das crianças que nela participam. Afinal, não são também os alunos e o processo de ensino-aprendizagem inerente a estes altamente prejudicados com esta nossa situação de precariedade?
Perante o exposto, não queremos que o ano lectivo acabe sem uma necessária acção de sensibilização a todos os intervenientes na Escola. Pensámos numa mobilização que aponte o dedo ao que de mau se passou mas sobretudo que perspective o futuro e que nos ajude a exigir um maior cuidado relativamente à nossa acção profissional. É fundamental que quem exerce o Poder assuma as suas responsabilidades e é agora, enquanto se escrevem as linhas futuras, que essa responsabilidade deve ser reclamada por uns e exigida por nós.
Desta feita, e ainda que o consideremos imperfeito, exigimos o cumprimento do decreto-lei 212/2009 de 3 de Setembro, o qual refere a obrigatoriedade do estabelecimento de um contrato de trabalho com os docentes responsáveis pelas AEC.
É neste sentido que levaremos a cabo a referida acção simbólica, a qual assinalará a falta de condições que vivemos ao longo deste ano, mas que principalmente alertará para a óbvia necessidade de uma mudança nos procedimentos já no ano lectivo 2010/2011. Esta acção será realizada entre as 8:30 e as 11 horas da manhã de segunda-feira dia 14 de Junho de 2010 em frente à EB1 Hélia Correia, em Mafra. Estimulamos todos aqueles que, estando na mesma situação ou que connosco sintam cumplicidade, se juntem a nós neste manifesto.
Definitiva e efectivamente, queremos que Mafra seja um exemplo de inovação educativa.
Contamos com a intervenção, apoio, divulgação e reconhecimento de todos vós.»
Um grupo de professores responsáveis pelas AEC do Agrupamento de Escolas de Mafra
