Um precioso contributo de Octávio Gonçalves para o debate de logo entre Manuela Ferreira Leite e Sócrates e para toda a campanha eleitoral. É uma proposta de nove itens com os quais o secretário-geral do PS deveria ser confrontado.
Segue um excerto do texto. Para leitura completa clicar em octaviovgoncalves.blogspot.com.
«[...] Deixo aqui as seguintes [...] dicas para desmontar algumas (poucas) escapatórias que Sócrates pensa que o resguardarão do seu fiasco geral:
1) em relação ao concurso de professores de 2004/2005 é conveniente lembrar a Sócrates que se tratou de um erro técnico de uma empresa contratada pelo ME (Sócrates está em condições de garantir que nenhuma empresa contratada pelo governo comete erros técnicos?), pelo que o mérito político esteve na capacidade da ministra Maria do Carmo Seabra (que levou com o problema em cima e para o qual não contribuiu) para resolver um problema tecnicamente complexo em apenas uma semana, mesmo debaixo de uma pressão política e mediática avassaladora. Fê-lo, contratando a empresa certa (a ATX), exactamente a mesma empresa que permitiu ao PS vir vangloriar-se de fazer colocações de professores a tempo e horas (ao menos reconheçam a mais valia da herança que receberam). O que se verifica hoje, é que, enquanto o PSD demorou uma semana para resolver um problema difícil e complexo, o PS arrastou-se durante dois anos sem ter capacidade para resolver o problema da avaliação, com todos os custos para a escola pública, para os professores e para a sociedade daqui decorrentes. O mérito em política está na capacidade de resolver os problemas com que os governos se enfrentam;
2) a introdução do inglês no 1.º ciclo era uma ideia já anunciada por Santana Lopes (claro está, sem tempo para a poder ter concretizado), mas que Sócrates desbaratou ao descontextualizá-la curricularmente, ao afastar os professores de inglês da sua leccionação (colocados através do concurso de professores do ME), entregando-a a algumas instituições/agentes de qualidade duvidosa e ao proporcioná-la como actividade extra-curricular que nem todos frequentaram. As consequências desastrosas disto foram, por um lado, o fomento da exploração de mão-de-obra barata (professores a recibos verdes, mal pagos e a más horas), da precariedade e da ausência de garantia de qualidade, e, por outro, a confrontação dos professores de inglês do 2.º ciclo com alunos que evidenciam diferentes padrões e ritmos de iniciação ao inglês, com todas as dificuldades de gestão das aulas que daqui emergem;
3) a colocação de professores por 4 anos, além de se ter feito à custa de um concurso marcado por inúmeros atropelos e ultrapassagens indevidas, como tem vindo a ser denunciado, é sempre um pau de dois bicos, pois condena muitos professores a martírios de deslocações e de afastamentos de casa que, antes eram de um ano e agora são de quatro, além de que também condena muitos alunos a um mesmo professor durante quatro anos (caso do 1.º ciclo), privando-os de diferentes experiências pedagógicas e didácticas que, muitas vezes, os favoreceriam relativamente ao professor do ano anterior;
4) uma coisa é anunciar o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano (mero anúncio em final de legislatura, após várias hesitações), outra coisa muito diferente é garantir as condições para a sua adequada concretização (peditório para o qual este governo não deu nada);
5) a configuração que foi dada às novas oportunidades converteu-as numa autêntica fraude, sobrepondo-se a certificação destituída de qualquer exigência à qualificação, o que tem conduzido a que muitas empresas defraudem as expectativas dos formandos, ao não os contratarem por descrerem nas suas reais capacitações;
6) na maioria das escolas, os objectivos do plano tecnológico apontados a 2008 não foram atingidos, limitando-se, em muitos casos, a despejar equipamentos sem qualquer formação de retaguarda, tendo agora as obras de requalificação das escolas servido para encobrir muitos incumprimentos (porque se os objectivos também tivessem sido cumpridos, os investimentos iam agora para o maneta, mas isto foi salvaguardado por acaso e não por obra de nenhum planeamento, convém dizê-lo). A propósito, convinha perguntar a Sócrates pelas academias TIC.
Finalmente, era importante confrontar Sócrates com as seguintes três referências muito concretas:
1) recordar a Sócrates o erro político de ter feito da avaliação dos professores o “desígnio da sua governação”, arrastando o pouco crédito pessoal e governativo para o lodaçal da incompetência e da falta de seriedade em que o ME transformou o dossier da avaliação do desempenho dos professores;
2) o que pensa Sócrates, em concreto, dos critérios que foram utilizados na divisão da carreira e se ele está em condições de assegurar que esse concurso permitiu seleccionar um corpo de professores “altamente qualificado”?
3) como é capaz de defender a seriedade e a competência de uma avaliação que desvia os professores da sua função essencial que é ensinar, sobrecarregando-nos inutilmente, e se confia o rigor de algo tão sério como é avaliar (com efeitos na carreira e na vida das pessoas) a professores que não reconhecem ter as competências para o fazer e que, em muitos casos, não são reconhecidos pelos colegas, que não tiveram formação consistente e sistemática para avaliarem e, acima de tudo, que não foram avaliados nas suas competências e nos seus desempenhos quando se tratou de os seleccionar para avaliadores (a avaliação automática e casuística do concurso para professores titulares)?»
Segue um excerto do texto. Para leitura completa clicar em octaviovgoncalves.blogspot.com.
«[...] Deixo aqui as seguintes [...] dicas para desmontar algumas (poucas) escapatórias que Sócrates pensa que o resguardarão do seu fiasco geral:
1) em relação ao concurso de professores de 2004/2005 é conveniente lembrar a Sócrates que se tratou de um erro técnico de uma empresa contratada pelo ME (Sócrates está em condições de garantir que nenhuma empresa contratada pelo governo comete erros técnicos?), pelo que o mérito político esteve na capacidade da ministra Maria do Carmo Seabra (que levou com o problema em cima e para o qual não contribuiu) para resolver um problema tecnicamente complexo em apenas uma semana, mesmo debaixo de uma pressão política e mediática avassaladora. Fê-lo, contratando a empresa certa (a ATX), exactamente a mesma empresa que permitiu ao PS vir vangloriar-se de fazer colocações de professores a tempo e horas (ao menos reconheçam a mais valia da herança que receberam). O que se verifica hoje, é que, enquanto o PSD demorou uma semana para resolver um problema difícil e complexo, o PS arrastou-se durante dois anos sem ter capacidade para resolver o problema da avaliação, com todos os custos para a escola pública, para os professores e para a sociedade daqui decorrentes. O mérito em política está na capacidade de resolver os problemas com que os governos se enfrentam;
2) a introdução do inglês no 1.º ciclo era uma ideia já anunciada por Santana Lopes (claro está, sem tempo para a poder ter concretizado), mas que Sócrates desbaratou ao descontextualizá-la curricularmente, ao afastar os professores de inglês da sua leccionação (colocados através do concurso de professores do ME), entregando-a a algumas instituições/agentes de qualidade duvidosa e ao proporcioná-la como actividade extra-curricular que nem todos frequentaram. As consequências desastrosas disto foram, por um lado, o fomento da exploração de mão-de-obra barata (professores a recibos verdes, mal pagos e a más horas), da precariedade e da ausência de garantia de qualidade, e, por outro, a confrontação dos professores de inglês do 2.º ciclo com alunos que evidenciam diferentes padrões e ritmos de iniciação ao inglês, com todas as dificuldades de gestão das aulas que daqui emergem;
3) a colocação de professores por 4 anos, além de se ter feito à custa de um concurso marcado por inúmeros atropelos e ultrapassagens indevidas, como tem vindo a ser denunciado, é sempre um pau de dois bicos, pois condena muitos professores a martírios de deslocações e de afastamentos de casa que, antes eram de um ano e agora são de quatro, além de que também condena muitos alunos a um mesmo professor durante quatro anos (caso do 1.º ciclo), privando-os de diferentes experiências pedagógicas e didácticas que, muitas vezes, os favoreceriam relativamente ao professor do ano anterior;
4) uma coisa é anunciar o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano (mero anúncio em final de legislatura, após várias hesitações), outra coisa muito diferente é garantir as condições para a sua adequada concretização (peditório para o qual este governo não deu nada);
5) a configuração que foi dada às novas oportunidades converteu-as numa autêntica fraude, sobrepondo-se a certificação destituída de qualquer exigência à qualificação, o que tem conduzido a que muitas empresas defraudem as expectativas dos formandos, ao não os contratarem por descrerem nas suas reais capacitações;
6) na maioria das escolas, os objectivos do plano tecnológico apontados a 2008 não foram atingidos, limitando-se, em muitos casos, a despejar equipamentos sem qualquer formação de retaguarda, tendo agora as obras de requalificação das escolas servido para encobrir muitos incumprimentos (porque se os objectivos também tivessem sido cumpridos, os investimentos iam agora para o maneta, mas isto foi salvaguardado por acaso e não por obra de nenhum planeamento, convém dizê-lo). A propósito, convinha perguntar a Sócrates pelas academias TIC.
Finalmente, era importante confrontar Sócrates com as seguintes três referências muito concretas:
1) recordar a Sócrates o erro político de ter feito da avaliação dos professores o “desígnio da sua governação”, arrastando o pouco crédito pessoal e governativo para o lodaçal da incompetência e da falta de seriedade em que o ME transformou o dossier da avaliação do desempenho dos professores;
2) o que pensa Sócrates, em concreto, dos critérios que foram utilizados na divisão da carreira e se ele está em condições de assegurar que esse concurso permitiu seleccionar um corpo de professores “altamente qualificado”?
3) como é capaz de defender a seriedade e a competência de uma avaliação que desvia os professores da sua função essencial que é ensinar, sobrecarregando-nos inutilmente, e se confia o rigor de algo tão sério como é avaliar (com efeitos na carreira e na vida das pessoas) a professores que não reconhecem ter as competências para o fazer e que, em muitos casos, não são reconhecidos pelos colegas, que não tiveram formação consistente e sistemática para avaliarem e, acima de tudo, que não foram avaliados nas suas competências e nos seus desempenhos quando se tratou de os seleccionar para avaliadores (a avaliação automática e casuística do concurso para professores titulares)?»
Octávio Gonçalves
