Recebemos da colega Ana Joaquim o seguinte e-mail:
Na minha escola o CE pediu, através de uma ordem de serviço, que os professores entreguem na secretaria, no início de Janeiro, a sua opção relativamente a quererem ter aulas assistidas ou não.
Parece-me que a seguinte minuta, utilizada por cada professor, fará todo o sentido...
Ex.mo Senhor (a)
Presidente do Conselho Executivo da
Escola/Agrupamento ________________
ASSUNTO: - Resposta ao pedido de informação solicitado pelo(a) Presidente CE referente a opções individuais da Avaliação de Desempenho Docente nesta Escola.
____________________ (nome), professor __________ (do quadro de Escola/Quadro de Zona/Contratado) do grupo de recrutamento ____________ (nome do grupo de recrutamento), tendo tomado conhecimento da Vossa solicitação, comunicada através de _________ (documento interno de circulação de informação), no sentido de obter, até ao próximo dia ______ (data limite), o esclarecimento de opções individuais relativas à avaliação do desempenho docente, no sentido de se poder pronunciar adequadamente, solicita a indicação do suporte legal que permite essas mesmas opções.
Grato(a) pela atenção dispensada,
O(A) Professor(a)
_________________________________
Local, ____ de Dezembro de 2008
(Ana Joaquim, EB 2,3 de Pinhal de Frades)
Comentário:
Concordo que faz todo o sentido. A legislação que dá a opção de ter ou não ter aulas assistidas não existe, só existirá se e quando sair em Diário da República. Neste momento, e até que haja um novo decreto regulamentar, essa possibilidade não pode ser sequer colocada e, por consequência, ninguém pode ser chamado a pronunciar-se sobre algo que não tem existência jurídica.
Mais papistas que o Papa, alguns presidentes de Conselhos Executivos, com o fervor de ficarem bem na fotografia, de apresentarem serviço para além do que lhes é pedido e para além do que lhes é permitido, tomam iniciativas a seu bel-prazer, demonstrando pouco discernimento e pouco respeito pelos colegas de profissão.
A esses deve-lhes ser exigido sempre os fundamentos das decisões que pretendem tomar. Apesar do exemplo do quero, posso e mando vir de cima, da ministra e do Governo, isso ainda não é prática institucionalizada, nem será.
Para casos semelhantes, que os há, aqui fica um bom exemplo de como actuar.
Na minha escola o CE pediu, através de uma ordem de serviço, que os professores entreguem na secretaria, no início de Janeiro, a sua opção relativamente a quererem ter aulas assistidas ou não.
Parece-me que a seguinte minuta, utilizada por cada professor, fará todo o sentido...
Ex.mo Senhor (a)
Presidente do Conselho Executivo da
Escola/Agrupamento ________________
ASSUNTO: - Resposta ao pedido de informação solicitado pelo(a) Presidente CE referente a opções individuais da Avaliação de Desempenho Docente nesta Escola.
____________________ (nome), professor __________ (do quadro de Escola/Quadro de Zona/Contratado) do grupo de recrutamento ____________ (nome do grupo de recrutamento), tendo tomado conhecimento da Vossa solicitação, comunicada através de _________ (documento interno de circulação de informação), no sentido de obter, até ao próximo dia ______ (data limite), o esclarecimento de opções individuais relativas à avaliação do desempenho docente, no sentido de se poder pronunciar adequadamente, solicita a indicação do suporte legal que permite essas mesmas opções.
Grato(a) pela atenção dispensada,
O(A) Professor(a)
_________________________________
Local, ____ de Dezembro de 2008
(Ana Joaquim, EB 2,3 de Pinhal de Frades)
Comentário:
Concordo que faz todo o sentido. A legislação que dá a opção de ter ou não ter aulas assistidas não existe, só existirá se e quando sair em Diário da República. Neste momento, e até que haja um novo decreto regulamentar, essa possibilidade não pode ser sequer colocada e, por consequência, ninguém pode ser chamado a pronunciar-se sobre algo que não tem existência jurídica.
Mais papistas que o Papa, alguns presidentes de Conselhos Executivos, com o fervor de ficarem bem na fotografia, de apresentarem serviço para além do que lhes é pedido e para além do que lhes é permitido, tomam iniciativas a seu bel-prazer, demonstrando pouco discernimento e pouco respeito pelos colegas de profissão.
A esses deve-lhes ser exigido sempre os fundamentos das decisões que pretendem tomar. Apesar do exemplo do quero, posso e mando vir de cima, da ministra e do Governo, isso ainda não é prática institucionalizada, nem será.
Para casos semelhantes, que os há, aqui fica um bom exemplo de como actuar.
