quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Em desacordo com o Acordo - 2

Entre muitos outros, um dos aspectos mais importantes que inquinou e tornou inaceitável o modelo de avaliação do anterior Governo foi o modo como os avaliadores foram escolhidos e a inexistência de qualificação e de credibilização dos mesmos.
1. O modo como os avaliadores foram escolhidos foi, como é sabido, constituído por um duplo processo:
a) o concurso para professor titular, isto é, o vergonhoso, irresponsável e arbitrário processo de selecção dos professores titulares;
b) a escolha dos avaliadores (coordenadores de departamento e/ou professores titulares com funções de avaliador), pela forma de nomeação, feita pelo presidente do conselho executivo/director, e pela forma de delegação de competências avaliativas, feita pelos coordenadores de departamento. Como também é sabido, quer a nomeação dos coordenadores de departamento quer a delegação de competências foi feita, na maioria das escolas, seguindo um dos seguintes critérios: amiguismo, apoio manifesto ou encapotado ao presidente do conselho executivo/director, apoio manifesto ou encapotado à política do Governo, e outras cumplicidades várias.
2. O modelo de avaliação, quer na sua versão inicial, quer na versão simplex, iniciou-se e desenvolveu-se sem uma obrigatória qualificação dos professores avaliadores. O aventureirismo da anterior ministra e do primeiro-ministro permitiu que centenas de docentes exercessem funções avaliativas sem um mínimo de preparação. Foram realizadas à pressa e sem qualquer qualidade umas acções ditas de formação de 15 ou 25 horas para, irresponsavelmente, fazerem crer, não se sabe bem a quem, que todos passaram a estar qualificados. Há, certamente, países do terceiro mundo que não aceitariam estes procedimentos.
3. Dos factores acima enunciados decorreu a total descredibilização dos avaliadores. E sem avaliadores reconhecidos não é possível desenvolver nenhum processo avaliativo, sem graves e irreversíveis consequências.
Isto foi o que se passou. Esta foi uma das causas que desencadeou um gigantesco protesto nacional e uma revolta nunca antes vista.

O Acordo, agora assinado entre o ME e alguns sindicatos, resolveu este grave e estrutural problema? Ultrapassou esta causa que originou uma legítima e veemente contestação? Não o resolveu nem a ultrapassou, pelo contrário, reafirma ambos: substitua-se o professor titular pelo professor relator e a situação é, na prática, a mesma.
O professor avaliador/relator continua a não ter qualquer preparação para o exercício da função (leia-se preparação de médio e de longo prazo, de nível superior, como o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores enfaticamente recomendou). O professor avaliador/relator continua a ser nomeado nos mesmos moldes que os anteriores avaliadores o eram. Ou seja, o professor avaliador/relator continuará a ser escolhido por um processo inaceitável, continuará a ser desqualificado e continuará a ser descredibilizado.
Esta é uma das razões porque estou em desacordo com o Acordo.