«Gente competitiva»

Vivemos tempos de chumbo marcados por uma gangrena conceptual. 

As nossa «elites» têm um mundo gangrenado na cabeça e querem impô-lo à sociedade. O mundo que elas trazem na cabeça é um mundo rude e grotesco, que atraiçoa a evolução e a história da humanidade, porque reduz o sentido da vida humana a duas coisas: dinheiro e competitividade. Para as nossas «elites» a vida reduz-se e deve reduzir-se a isto: viver segundo as regras que o poder do dinheiro estipula e viver obcecado por ser competitivo, que é precisamente o principal alimento do obsceno poder do dinheiro.

Do discurso pronunciado pelas «elites» nada mais do que isto se ouve e nada mais do que isto se lê — é  uma pobreza medonha.

Até nos mais inesperados sectores da sociedade esta gangrena conceptual se instalou. Há dias, pudemos ouvir num programa televisivo um (ex?)cientista português, António Coutinho, repetir incessantemente a expressão «tem de ser gente competitiva», quando se referia aos investigadores/cientistas. Independentemente do assunto específico da investigação científica de que estivesse a falar, o elemento comum no discurso de Coutinho era sintetizado na designação «gente competitiva»: o que nós precisamos é de «gente competitiva», de «projectos competitivos», de «equipas competitivas», de «trabalho competitivo». Na cabeça de Coutinho fazer ciência tornou-se uma actividade idêntica à de fazer sapatos ou à de vender sabonetes ou à de correr os cem metros. Fazer ciência transformou-se numa competição e os cientistas transformaram-se em vendedores ou corredores, em que o melhor é quem vende mais ou quem corre mais. O conhecimento enquanto valor em si mesmo não existe e se existir não interessa. Por isso, Coutinho deu como exemplo a investigação brasileira que tem publicado muito, mas, como ninguém a lê, não interessa, não é competitiva.
Miguel Seabra, presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) repete o mesmo discurso numa entrevista ao jornal Público: «queremos que os [cientistas] portugueses sejam mais competitivos. Quanto melhor e mais competitivo for o nosso sistema, mais facilmente podemos ir a um quadro competitivo, que está desenhado para ser ainda mais competitivo.» Devemos, portanto, ser competitivos para conseguirmos ser mais competitivos de modo a entrarmos num quadro competitivo que ele próprio ainda será mais competitivo...
A cabeça de Seabra é igual à cabeça de Coutinho, que é igual à cabeça de Relvas (que também enchia o discurso com a palavra competitividade) e à de Passos e às da «elite» dominante. Todos eles descobriram o seu arquétipo de vida: ser competitivo.
Para estas cabeças, o mundo e a vida reduzem-se a duas palavras e explicam-se em duas palavras: competitividade e dinheiro. Para ter este é preciso ser aquele e depois de ter este tem de continuar a ser aquele para não perder este. A vida resume-se a este círculo néscio. Mas para além de néscio este círculo está viciado. Na realidade, não havendo igualdade de oportunidades, aumentando as desigualdades, como escandalosamente está a acontecer, a competitividade é uma mentira e os «competitivos» são aqueles que já tinham a corrida ganha antes dela começar.
Conclusão: a uma concepção grotesca da vida junta-se uma narrativa mentirosa.

Pensamentos

«Não se pode saltar sobre um abismo com dois pulos pequenos»
David Lloyde George   

«Tudo é ousado para quem nada se atreve»
Fernando Pessoa

In Paulo Neves da Silva, Dicionário de Citações, Âncora Editora.

Acerca da crise e da corrupção (16)

«A confusão, a proximidade e mesmo a promiscuidade entre interesses privados e o bem público é a regra vigente na política em Portugal. Esta é habitada por pessoas que vivem nos dois mundos de forma despudorada e confundindo finalidades.

O maior antro deste tráfico de influências é a Assembleia da República. São várias dezenas, os deputados que, de forma aparente, potencial ou real, estão em situação de conflito de interesses. As ligações empresariais dos deputados fazem-se sentir em múltiplos sectores, e principalmente naqueles em que a promiscuidade com o Estado é mais rentável, das obras públicas ao ambiente, das finanças à saúde. Há dezenas de deputados que acumulam a função parlamentar com a de administrador, director ou consultor de empresas que desenvolvem grandes negócios com o Estado.

Os parlamentares membros de grandes escritórios de advogados são a face mais visível desta realidade. De cada vez que um deputado/advogado debate, prepara e elabora uma qualquer legislação, vacila entre a lealdade ao povo que o elege e a fidelidade às empresas que lhe pagam.

Esta duplicidade de papéis é perceptível em cada recanto da Assembleia da República. No tempo do governo de José Sócrates, quando reunia a comissão parlamentar de obras públicas que decidiu e supervisionou legislação relativa a parcerias público-privadas rodoviárias, mais parecia estar reunida uma associação empresarial do sector. Quase metade dos seus membros estava directamente ligada ao meio. Afinal que interesses ali se defendiam? Os deputados/empresários representavam o povo, os cidadãos que os elegeram, junto do sector, ou o sector empresarial das obras públicas junto do Estado?»

Paulo Morais, Da Corrupção à Crise — Que Fazer?, Gradiva.

O fim do «Ad Duo»

O blogue Ad Duo encerrou. 

Desde que iniciou a sua actividade, o Ad Duo prestou um extraordinário serviço público, no domínio da Educação — um serviço inestimável. Normalmente diz-se que não há insubstituíveis, tenho sérias dúvidas sobre a verdade dessa afirmação, mas mesmo admitindo que há sempre um substituto para tudo, neste caso, vai ser difícil encontrá-lo. 

Evito utilizar a palavra «mérito» desde que a ex-ministra Rodrigues e os que se seguiram lhe conspurcaram o significado, o denegriram e fizeram dessa palavra um objecto de mercantilismo profissional e de pornografia política, desde essa altura que evito utilizar o termo, mas agora vou recuperá-lo e utilizá-lo despoluído das obscenas aderências que lhe colocaram (mérito/competitividade, mérito/concorrência, mérito/premiação, mérito/quadro de honra, mérito/folclore expositivo), isto é, vou utilizar o termo «mérito» enquanto simples resultante do cumprimento empenhado do que cada consciência determina como dever, sem visar nem necessitar de prémios, nem de competitividade, nem de concorrência, nem de (vãs) glórias públicas para ser alcançado.

Neste sentido nobre do termo, o Ad Duo teve Mérito, porque realizou um trabalho de elevada qualidade exclusivamente determinado pelo sentido do dever de cada um dos seus autores.

Pela minha parte, deixo-lhes o meu público agradecimento.

Quinta da música - Modest Mussorgsky

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«As pegadas que a Troika deixa»

Nem competência nem decência

1. De um momento para o outro, passámos da iminência de um segundo resgate para a certeza de que em Maio a chamada Tróica vai embora. De repente, a escuridão transformou-se em claridade, mas ninguém consegue discernir a causa da repentina alteração.

Na verdade, até há poucos dias, o alarme era total e as ameaças que punham em perigo o chamado «sucesso» do programa de «assistência» assinado por Sócrates, PSD e CDS eram mais do que muitas, e à cabeça de todas as ameaças estavam os eventuais «chumbos» do Tribunal Constitucional. Segundo o discurso mil vezes repetido das nossas «elites», tudo dependeria das decisões deste tribunal. Ora o Tribunal Constitucional já enviou para trás a chamada «convergência» das reformas entre o sistema público e o sistema privado e ainda não foi chamado a pronunciar-se sobre o corte nos vencimentos dos funcionários públicos. Das duas principais medidas consideradas pelo governo como irreprováveis, uma já ficou pelo caminho e a outra ainda não sabemos o que lhe acontecerá. Pergunta-se, por conseguinte: com que fundamento se operou tão lesta e radical ruptura com o discurso da desgraça e do risco do segundo resgate?

O que se passa é que o pano da grotesca encenação desabou, ainda que os seus autores e actores se mantenham imperturbáveis, quer na fácies quer na palavra, pois a política do engano está no ADN destes protagonistas. O pudor, a responsabilidade e a seriedade não são, infelizmente, qualidades conhecidas dos actuais responsáveis políticos. Na sua linguagem e nos seus actos, tudo vale.

2. As garrafas de espumante e o fogo de artifício já foram encomendados. A «festa» está a ser devidamente preparada para o dia 17 de Maio, dia da suposta «partida» da Tróica. Nesse dia não haverá lugar nem para o decoro político nem para o decoro ético. Com uma desfaçatez pornográfica Passos Coelho e Paulo Portas irão celebrar o «fim» do dito «protectorado» e o sucesso do «programa». O caudal do auto-elogio será incontrolável e o do cinismo também.

Nesse dia, muitos portugueses ouvirão, incrédulos, esses discursos. E entre eles estarão as crianças e os jovens que passaram a comer nas cantinas escolares a sua única refeição diária; estarão os milhares de desempregados oficiais mais os milhares de desempregados oficiosos; estarão os pensionistas, vítimas de extorsão violenta e continuada; estarão os funcionários públicos, vítimas de usurpação recorrente; estarão os trabalhadores que viram os seus salários diminuir e as horas de trabalho aumentar; estarão os que procuram o primeiro emprego há anos; estarão os que tiveram de emigrar para sobreviver; e estarão todos os que foram despojados dos seus bens e passaram a conhecer o que é a fome e a miséria.
Cinicamente, Coelho e Portas também tecerão elogios aos portugueses, precisamente as vítimas do seu massacre ideológico.

3. Há dias, Pires de Lima, ministro da Economia deste governo, disse que Paulo Portas seria um bom candidato a Presidente da República. Depois de termos tido Santana Lopes como primeiro-ministro,  falta, de facto, termos Portas como primeira figura da República. Para Pires de Lima, o modelar seria certamente termos ambos, em simultâneo.

Quando olhamos para a política que nos domina, lamentavelmente não vemos nem réstia de competência nem réstia de decência.

Comunicado da Associação Nacional de Professores Contratados

Por solicitação da ANVPC, divulgo o seguinte comunicado:

Comunicado – 12. 01. 2014 

             Envio de novos dados à Comissão Europeia  

– Intimação da CE a Portugal 

 A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, remeteu hoje, ao departamento da Comissão Europeia responsável pelo envio ao Estado Português do parecer fundamentado relativo a medidas eficazes insuficientes por parte de Portugal para combater as sucessões abusivas de contratos a termo (21 de novembro de 2013), novos, e importantes, elementos para análise.  

Com o envio deste novo pacote de informações e observações relevantes adicionais, a ANVPC pretende dotar este organismo internacional de todos os documentos, e dados precisos, no sentido de que a CE entenda factualmente todos os pormenores associados a este problema, e compreenda, paralelamente, que nos últimos dois anos a situação de precariedade docente não tem vindo a ser efetivamente combatida, mas sim agudizada, por parte do governo em funções. 

Esta associação remeteu ainda alguns dos princípios básicos que considera que deverão ser cumpridos pelo Estado Português no momento de criação de um concurso nacional externo de professores que dê cumprimento à aplicação da Diretiva 1999/70/CE.  

A poucos dias do fim do prazo concedido por Bruxelas, ao nosso país, para a resolução da precariedade laboral docente, e com o esforço recente de vários grupos parlamentares na apresentação de soluções que coloquem um fim a este problema, a ANVPC acredita que Portugal apresentará, atempadamente, uma solução. 

Essa solução passará por vincular os docentes contratados (conforme prevê a legislação internacional), fomentando o investimento na Educação Pública. Vejamos que nenhum cidadão nacional compreenderia que um governo optasse por perder esta oportunidade de resolução deste problema, e pelo incumprimento legal sujeitasse o nosso país a uma pesada multa, a liquidar, uma vez mais, junto de uma entidade externa, não promovendo a utilização dessa quantia no reforço de uma das mais importantes, e estruturantes, áreas sociais e de crescimento de um país - a Educação.  

A direção da ANVPC

Vale a pena ver

Trechos — Joseph Stiglitz (4)

«O sistema político parece fracassar tanto quanto o sistema económico. Dado o alto nível de desemprego entre os jovens em todos o mundo — quase 45% em Espanha e 18% nos Estados Unidos —, foi talvez mais surpreendente que os movimentos de protesto tenham demorado tanto tempo a começar e não que tenham de facto começado. Os desempregados, incluindo os jovens que estudaram muito e fizeram tudo o que era suposto fazerem ("cumpriram as regras do jogo", como alguns políticos costumam dizer), enfrentavam uma escolha difícil: continuarem desempregados ou aceitarem um emprego muito abaixo das suas qualificações. Em muitos casos, nem sequer tinham escolha: simplesmente não havia trabalho, e não havia há anos.

Uma das interpretações para o longo prazo na chegada dos protestos em massa foi a de que, como consequência da crise, havia esperança na democracia, fé de que o sistema político funcionaria e de que responsabilizaria os que provocaram a crise, consertando a tempo o sistema económico. Todavia, alguns anos depois de a bolha rebentar, ficou claro que o sistema político falhara, tal como falhara em prevenir a crise, em verificar a crescente desigualdade, em proteger os mais pobres, em prevenir os abusos dos poderes económicos. [...]

O que os manifestantes querem saber é se esta democracia é uma democracia verdadeira. A verdadeira democracia é mais do que o direito ao voto a cada dois ou quatro anos. As escolhas dos cidadãos devem ter significância. Os políticos têm de ouvir as vozes dos eleitores. Mas parece que, cada vez mais [...] o sistema político é mais adepto do "um dólar [/um euro], um voto" do que do "uma pessoa, um voto". Em vez de corrigir as falhas do mercado, o sistema político reforça-as.»

Joseph E. Stiglitz, O Preço da Desigualdade, Bertrand Editora.

Comunicado da ANVPC

Por solicitação da ANVPC (Associação Nacional dos Professores Contratados), divulgo o seguinte comunicado:

15 Dias …

É o tempo que falta para expirar o prazo que a Comissão Europeia concedeu ao Governo Português para comunicar as medidas tomadas para rever as condições de trabalho dos professores a contrato a termo, sob pena de remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Parecer Fundamentado da Comissão Europeia enviado a Portugal em 20 de novembro de 2013 reporta-se à violação da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho que estabelece um acordo relativo a contratos de trabalho a termo, tendo estabelecidos princípios de não discriminação (artigo 4º) e disposições para evitar os abusos (artigo 5º).

Os Professores contratados desenvolvem, ano após ano, as mesmas atividades e têm os mesmos deveres e responsabilidades que os Professores do quadro com igual tempo de serviço, pelo que não é admissível que se perpetue a grave discriminação negativa entre profissionais que coabitam no dia-a-dia no espaço-escola, nomeadamente na remuneração, na progressão na carreira, na periodicidade de avaliação e na sua generalidade num maior número de horas de componente letiva.

Recordamos que as medidas a apresentar para solucionar cabalmente esta situação deverão ter em consideração, para além da legislação comunitária, a Resolução da Assembleia da Republica 35/2010 de 4 de maio, que determinou a obrigação do governo em “…integrar na carreira docente os professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos letivos, com a duração mínima de 6 meses por ano letivo, para efeitos de e integração e progressão na mesma. “ e o parecer do Provedor de Justiça de 8 de junho que refere, “… em face da análise de cada caso concreto, a conversão por via judicial, possa surgir como a medida que se impõe para atalhar à objetiva evidência de ineficácia do regime que permite a manutenção de docentes em situação precária durante 10, 15, 20 anos.”

A ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados, no seguimento da sua linha de orientação, caraterizada pela postura construtiva na procura de soluções que promovam a resolução da precariedade docente, tem solicitado repetidamente o agendamento de reuniões de trabalho com o MEC. Assumindo, de forma consciente, a sua responsabilidade como parceiro social que atua no domínio do sistema educativo, contribuindo com propostas construtivas para a promoção e salvaguarda de uma política educativa de excelência, exigiremos em todas as instâncias nacionais e internacionais a vinculação dos Professores contratados.

A qualidade da Escola pública preconizada no Estatuto da Carreira Docente não é possível de ser atingida com a instabilidade e insegurança no trabalho, nem com a precariedade laboral manifestada no decurso dos últimos 5, 10, 15 e mais anos.

É urgente e inadiável a resolução da precariedade dos Professores contratados! Basta de chamar necessidades transitórias e cíclicas, àquilo que evidencia, de forma clara, serem necessidades permanentes do sistema público de ensino!

É reconhecido, nacional e internacionalmente, que a Educação se constitui como um pilar fundamental para o desenvolvimento a longo prazo de um país. Tal como o Conselho Nacional da Educação defende, o acesso à Educação e o direito de aprender são indispensáveis ao desenvolvimento dos talentos das pessoas, à afirmação dos países e ao equilíbrio e bem-estar das sociedades, pois “nos tempos difíceis em que vivemos, a educação é essencial para a construção de um futuro sustentável.”

A ANVPC e os Professores contratados continuarão a desenvolver todas as ações ao seu alcance em prol do rigor, da qualidade e da excelência da Escola pública.

6.01.2014

A direção da ANVPC

Anouar Brahem Quartet

Poemas

ÉS ÉS

Quando, abrindo a porta do quarto
vi o meu assassino,
conversando, sentado na cadeira conchiforme,
deslizando, em mudo alarme,
pelas paredes inundadas de luz eléctrica —
como tive piedade dele! lembrava-se, ainda,
ele, de quem matou? e, aceitando-lhe a mão,
sentei-me à mesa e

               quetalohvamosindo
               hávinteanosissoprecisamente
               quantascoisasjámasestamosemforma
               apesardosanosemisériasnãopoucos
               apesardaanginadopeitoedaprótese

e e
conversa
e, no disco, riscar de água,
e café e sanduíche e bebida
e cigarros e alguns charutos
e sofá e catre e enxergão
e turbilhão de neve e macieiras dobradas
e fogo florestal e rio transbordando
e meia-noite passada e a palavra já se extingue
e a companhia deixa cair o copo
encostando-se aos restos dos muros da noite —
para que o mundo sobre eles se não despenhe!

Zelk Zoltán
(Trad.: Ernesto Rodrigues)

Um presidente politicamente eunuco

Temos o governo que temos, temos a maioria que temos e temos o presidente que temos. Desgraçadamente. 

Um governo fundamentalista na ideologia e na subserviência ao estrangeiro, uma maioria acéfala e um presidente politicamente eunuco estão a destruir a vida de milhões de portugueses.

Não se compreende que perante duas medidas de natureza idêntica, Cavaco Silva tenha utilizado critérios diferentes para decidir se enviava as respectivas leis para fiscalização no Tribunal Constitucional. Se considerou que o corte definitivo nas reformas dos funcionários públicos violava o princípio da confiança, teria inevitavelmente de considerar que o corte definitivo nos vencimentos dos funcionários públicos também violava o princípio da confiança. Cortar definitivamente nos vencimentos que o Estado contratualizou com os seus funcionários é tão violador do princípio da confiança como cortar definitivamente nas reformas que o Estado contratualizou com os seus reformados. Mas Cavaco Silva preferiu fazer de conta que não é assim. Considerou ser mais importante não afrontar o governo e a tróica do que cumprir a sua função que jurou cumprir: zelar pelo respeito da Constituição da República e zelar pelos superiores interesses do país. 

Um presidente politicamente sério não pode utilizar critérios contraditórios na avaliação que faz do respeito que as leis têm ou não têm à Constituição, e não pode esquecer que quando se comprometeu defender os superiores interesses do país estava a comprometer-se defender os superiores interesses do povo do seu país. Porque, ao contrário do que tende a fazer crer o discurso dominante, os superiores interesses do país não são uma entidade abstracta de significado nebuloso e subjectivo, os superiores interesses do país são os superiores interesses do seu povo. Não há outros interesses superiores. E não é do interesse do povo que os contratos honestamente estabelecidos sejam unilateralmente violados, agora e no futuro. Na verdade, trata-se de um princípio essencial do Direito e, acima de tudo, trata-se de um princípio fundamental da Ética. Permitir a transgressão destes princípios é ser conivente com a selvajaria política.

Para termos um presidente que se comporta assim, não precisamos de presidente. Politicamente, Cavaco Silva tornou-se num eunuco.

Acerca da crise e da corrupção (15)

«O maior problema a nível autárquico diz respeito à gestão do urbanismo nas câmaras Municipais. Esta actividade tem-se transformado na mais rentável fonte de corrupção em Portugal [...].

As práticas mais comuns e viciosas consistem na modificação, sem qualquer regra e atentando contra o interesse público, da capacidade construtiva de terrenos — atribuindo desta forma benefícios aos promotores imobiliários privados. Assim, áreas classificadas como agrícolas, que apenas permitiam uma actividade de subsistência a pobres agricultores, mudam de mãos e aí nascem edifícios de vinte andares, quando antes nem um galinheiro se podia fazer. Como se explica esta situação tão frequente por esse território fora? Como se legitima? Através de alterações dos solos de agrícolas para urbanos, alterações feitas a pedido ou por ordem de quem domina o poder político. E a quem este se subjuga.

Mas há mais situações que esquecem ou adulteram o próprio sentido dos instrumentos de planeamento. Quantas vezes são licenciados, autorizados e construídos edifícios de seis ou mais andares onde planos directores municipais apenas previam vivendas ou prédios baixos? Isto apenas se compreende pelo facto de existir uma proximidade promíscua entre promotores imobiliários e vereadores do urbanismo, que explica esta ilegalidade. [...]

Todas estas situações combinadas podem fazer com que terrenos de apenas cem mil euros possam passar a valer, sem mais, dois milhões. Este "negócio" do urbanismo gera assim margens de lucro de dois ou três mil por cento, só comparáveis em Portugal às do tráfico de droga. [...]

Mas os negócios não param por aí. As construtoras são também as principais accionistas das empresas de recolha de lixo urbano, que realizaram com as autarquias contratos de concessão desse serviço a dez ou mais anos. Desta forma, as taxas de resíduos sólidos pagas pelos cidadãos são garantidamente receita para os seus cofres. Muitas empresas do sector da protecção do ambiente mais não são do que construtoras disfarçadas de ecologistas. 

Outro negócio destes "patos-bravos" é o controlo dos portos, através de acordos obtidos sem concurso, como o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Lisboa, oferecido ao grupo Mota Engil, [então] administrado pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho.»

Paulo Morais, Da Corrupção à Crise — Que Fazer?, Gradiva.

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«Um abraço aos professores portugueses»

A propósito dos votos de «Bom Ano Novo»

Particularmente em tempos de crise, alguns rituais enfrentam certos problemas de sentido. É o caso do ritualizado voto de «Bom Ano Novo». No contexto da crise em que estamos metidos — cuja duração recolhe a desgraçada unanimidade de nos atirar a esperança da melhoria de vida só para meados dos próximos anos 20, se não houver uma ruptura com a política que tem sido seguida — formular o desejo de «Bom Ano Novo» só terá razão de ser se a formulação for acompanhada de um rasgado sorriso de ironia ou de uma enorme inconsciência. De outro modo não faz sentido. 

A não ser que os votos de «Bom Ano Novo» signifiquem votos de que em 2014 o governo de Passos Coelho caia, de que a Tróica saia e de que uma política centrada na defesa do Estado Social e no combate às desigualdades seja iniciada. Se assim for, a formulação de tais votos será certamente mais virtuosa, ainda que, mesmo deste modo, subsista um problema: os governos não caem com votos formulados à cadência das badaladas. Para o bem ou para o mal, os governos só caem se forem forçados a cair, e para que isso aconteça é necessário que cada um de nós, nos momentos decisivos, não se furte à sua parte de responsabilidade na oposição política, sindical e cívica à governação que temos tido.

Caso contrário, nem o governo cai nem o ano de 2014 será melhor do que este que agora termina.

Ebene Quartet

Uma sugestão de António Ferreira

«O início do fim – uma nova era de recursos educativos ao dispor»

Artigo de César Israel Paulo, Presidente da ANVPC (Associação Nacional dos Professores Contratados), publicado no jornal Público (27/12/13):

«No dia 11 de dezembro, Nuno Crato referiu que, em breve, o ministério que tutela abrirá vagas de quadro para docentes, pois necessita de “sangue novo” nas escolas face ao elevado número de aposentações que se têm vindo a registar.

Estas declarações podem parecer inesperadas, uma vez que a política educativa que este Ministério da Educação e Ciência (MEC) colocou em marcha tem retirado ao sistema de ensino público uma parte significativa dos seus recursos, propagandeando uma sucessão de indicadores de “professores a mais” e um regime muito discutível de “redução de alunos”. No entanto, devo esclarecer os leitores que no passado mês de novembro foi amplamente difundido que o Estado português, depois de múltiplas queixas de docentes à Comissão Europeia (CE) demonstrando o limite de precariedade laboral a que o próprio Estado sujeita os professores contratados (mantendo-os com contratos sucessivos), foi intimado a resolver esta questão discriminatória (alegada violação da Diretiva 1999/70/CE) e que o deverá fazer até ao próximo mês de janeiro.

Nuno Crato tem agora uma bomba-relógio em mãos, quer pelo tempo curto que detém para solucionar o problema, quer pelas implicações políticas, e jurídicas, que um trabalho menos cuidado poderá vir a desencadear. Vejamos que durante anos a fio estes docentes precários se viram, por motivos vários, ultrapassados, ou afastados de serem integrados nos quadros, vendo, nos seus grupos de recrutamento, a existência de um número de vagas diminutas, ou inexistentes. Conhecemos casos de indivíduos a quem foi dificultada a realização da profissionalização em serviço, tendo sido ultrapassados por colegas advindos de cursos via ensino (autorizados a abrir sem que tenha sido previamente acautelada a entrada para o quadro destes profissionais que já lecionavam há vários anos). Estes são apenas exemplos soltos das muitas atrocidades que foram cometidas em momentos anteriores de abertura dos quadros, e que não poderão ser repetidas, não podendo a tutela, enquanto elemento regulador, alegar desconhecimento das mesmas e insistir em políticas discriminatórias, num Estado de direito e deveres.

Caso venha a ser realizado um concurso de vinculação sem a aplicação da justiça necessária, com critérios uniformes, o MEC estará a colocar um ponto final a milhares de vidas dedicadas à docência, e em lugar de resolver um problema estará a agudizá-lo, dando forma a um “genocídio laboral”. Tal situação implicaria um volume ainda maior de denúncias à CE e aos tribunais, e o direito de oportunidade agora concedido a Portugal para solucionar a precariedade docente teria sido “demoniacamente” utilizado, lesando os mesmos de sempre – aqueles que, sendo necessidades permanentes do sistema de ensino público, nunca foram integrados no quadro, não tendo quaisquer responsabilidades nas alterações consecutivas levadas a cabo no sistema público de educação (ideológicas e curriculares), durante a vigência dos seus vários contratos, e que, de ano para ano, têm aumentado a precariedade laboral destes professores.

Nessa medida, uma futura vinculação deverá respeitar, entre outros, os três seguintes limites:

- ser restrita aos docentes que lecionaram no ensino público, ou ver-se-iam ultrapassados por indivíduos do ensino privado (curiosamente já enquadrados na regulamentação da diretiva referida);

- integrar todos os docentes com mais de um determinado número de anos de serviço (respeitando, paralelamente, a sua graduação profissional), cumprindo estritamente o definido na diretiva, e aplicando-a uniformemente a todos os grupos de recrutamento (sem quaisquer exceções ou diferenciações) e nunca com distribuições disformes, incompreensíveis, como as aplicadas no recente concurso de vinculação extraordinária. Caso tal situação não se aplique nestes moldes, teremos uma nova situação de desigualdade no acesso às funções públicas, sendo que a CE já entendeu que o subterfúgio de preterir uma área científica em prol de outra não poderá substanciar preterir profissionais precários com muitos anos de serviço, em prol de outros, muitas das vezes com menos tempo de funções;

- não existir qualquer alteração aos currículos nacionais ou ao regime de habilitações para os grupos de recrutamento vigentes, pois se tal viesse a ocorrer seria uma vez mais viciar o jogo, e tal tomada de decisão mostraria uma má-fé de tal ordem que nenhum enquadramento jurídico a conseguiria contornar, sendo bem paga nas instâncias internacionais e nacionais, tal como em momentos eleitorais posteriores.

É ainda importante realçar que o custo anual, resultante desta vinculação, poderá representar um valor insignificante relativamente ao da indemnização a liquidar pelo incumprimento da diretiva. Será, nessa medida, que algum cidadão compreenderia uma tomada de decisão pela continuidade da ação judicial internacional, e possível aplicação de tão pesada multa? Alguém compreenderia que um político responsável escolhesse a via do pagamento indemnizatório a entidades externas em lugar do fortalecimento dos recursos educativos do país?

É tempo de o MEC se reunir com as estruturas representativas dos professores contratados, entre elas a ANVPC, no sentido de estabelecer um modelo equitativo para a estabilização deste corpo docente. Veríamos, desta forma, a educação pública dotada de “sangue novo”, proporcionando, paralelamente, o aumento das respostas educativas e correspondente crescimento educacional e civilizacional de um país ainda repleto de desigualdades.

É tempo de este Governo demonstrar que acima de qualquer ideologia existem leis a cumprir, e essa observância deverá atingir também limites de inteligibilidade, criteriosidade e humanismo. É o momento certo para colocar um fim à precariedade docente, e por isso colocar em marcha o início do fim.»

César Israel Paulo

Nacos

«O Sr. Napumoceno dedicou saborosas páginas do seu testamento à sua estada naquela ilha e falou do privilégio que fora ter pessoalmente conhecido o distinto Sr. David Ben'Oliel, pessoa de trato fino e dono não só da maior casa comercial da ilha como também de quase todos os botes da vila. Disse do êxtase que lhe causara o luar na areia branca e da festa que fora um baile no Rabil onde o Sr. David era tratado como se fosse um rei. Mas do que ainda sentia uma melancólica saudade era de um violão perdido na praia de João Cristão numa noite de lua cheia e maré tão seca que ele e os seus ilustres anfitriões, Sr. David e D. Bibi, podiam passear sobre a areia dura da maré rasa sem molhar os pés. Aliás, por feliz coincidência, passava igualmente férias na Boa Vista uma irmã da D. Bibi normalmente residente na América do Norte. Vivendo na mesma casa, pois que o Sr. Napumoceno era hóspede dos Ben'Oliel, fora forçoso travarem relações de amizade e na verdade os dois sozinhos passearam as praias da ilha e tiveram longas horas de conversa a sós. Na época o Sr. Napumoceno andaria entre os 45 e os 50 anos e não poderia dizer que não ambicionasse casar, ter família, uma esposa, um lar. E ouvindo aquele violão distante, ele com os pés naquela areia de prata queimada, o mar docemente marulhando perto deles, sentiu que invejava aquele senhor que soubera fugir à confusão das terras distantes e abrigar-se naquela paz de que era rei e senhor, com cemitério familiar exclusivo e capela própria. Mas num momento do passeio e em que D. Jóia falava da América, da constante confusão e azáfama, nem tempo para coçar na cabeça uma pessoa tinha, uma ondinha aproximou-se ameaçando perigosamente os seus sapatos. Rindo alto e em gargalhadas argentinas e chamando à onda de ondinha atrevida, D. Jóia, para não molhar os sapatos, pulou para o Sr. Napumoceno passando-lhe os dois braços pelo pescoço. O Sr. Napumoceno confessaria depois ter aspirado aquele perfume suave e ao mesmo tempo forte para os seus sentidos e cambaleando menos pelo peso dela que por ela sentiu que uma palavra, que felizmente ela não ouviu, lhe escapava da boca. Porque D. Jóia, já entrada nos 40 mas conservando uma juvenil frescura, os seus seios opulentos como que em constante oferta de carícias, podia ser considerada uma senhora bem apetecível, e se fosse modernamente, assim como chamariam a sua atitude para com os pobres de solidariedade, chamariam à D. Jóia de um bom pedaço de fêmea. Mas deteve-o o respeito aos seus anfitriões e apenas no baile que lhe fizeram em despedida no Rabil se atreveu a dizer-lhe, mas lá pelo meio da noite e dançando uma morna, que tinha valido a pena conhecer Boa Vista.»

Germano Almeirda, O Testamento do Sr. Napumoceno da Silva Araújo, Editorial Caminho.