sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Um presidente politicamente eunuco

Temos o governo que temos, temos a maioria que temos e temos o presidente que temos. Desgraçadamente. 
Um governo fundamentalista na ideologia e na subserviência ao estrangeiro, uma maioria acéfala e um presidente politicamente eunuco estão a destruir a vida de milhões de portugueses.
Não se compreende que perante duas medidas de natureza idêntica, Cavaco Silva tenha utilizado critérios diferentes para decidir se enviava as respectivas leis para fiscalização no Tribunal Constitucional. Se considerou que o corte definitivo nas reformas dos funcionários públicos violava o princípio da confiança, teria inevitavelmente de considerar que o corte definitivo nos vencimentos dos funcionários públicos também violava o princípio da confiança. Cortar definitivamente nos vencimentos que o Estado contratualizou com os seus funcionários é tão violador do princípio da confiança como cortar definitivamente nas reformas que o Estado contratualizou com os seus reformados. Mas Cavaco Silva preferiu fazer de conta que não é assim. Considerou ser mais importante não afrontar o governo e a tróica do que cumprir a sua função que jurou cumprir: zelar pelo respeito da Constituição da República e zelar pelos superiores interesses do país. 
Um presidente politicamente sério não pode utilizar critérios contraditórios na avaliação que faz do respeito que as leis têm ou não têm à Constituição, e não pode esquecer que quando se comprometeu defender os superiores interesses do país estava a comprometer-se defender os superiores interesses do povo do seu país. Porque, ao contrário do que tende a fazer crer o discurso dominante, os superiores interesses do país não são uma entidade abstracta de significado nebuloso e subjectivo, os superiores interesses do país são os superiores interesses do seu povo. Não há outros interesses superiores. E não é do interesse do povo que os contratos honestamente estabelecidos sejam unilateralmente violados, agora e no futuro. Na verdade, trata-se de um princípio essencial do Direito e, acima de tudo, trata-se de um princípio fundamental da Ética. Permitir a transgressão destes princípios é ser conivente com a selvajaria política.
Para termos um presidente que se comporta assim, não precisamos de presidente. Politicamente, Cavaco Silva tornou-se num eunuco.