Vivemos um período de profunda desorientação relativamente a diversos domínios da res publica.
Ao mundo difícil em que vivemos, junta-se, em Portugal, um grupo de governantes sem capacidades e rasgos políticos e sem conhecimentos históricos e filosóficos básicos, que são condição sine qua non para o exercício da governação. A esta iliteracia fundamental associa-se a ingénua crença no poder da tecnologia e a cega fé no voluntarismo, mesmo que desequilibrado, mesmo que desorientado. Sem rumo, mas também não sentindo falta dele, os nossos governantes vivem do «desenrascanço» casuístico. Sem um vislumbre para o médio e longo prazo, encontram no acto da sobrevivência política a sua razão de ser. Arrogantes intramuros, submissos e pedintes fora de portas, estes políticos conduzem o país para o desastre económico, para o desastre social, para o desastre educacional, para o desastre nacional.
O desastre educacional vai ser particularmente violento. Os outros também o serão, ainda que potencialmente reversíveis. Desgraçadamente, o educacional não é reversível. Quando, daqui a poucos anos, o país tomar consciência do beco para que foi conduzido, quando tomar consciência do tempo em que viveu em permanente encenação, vai perceber o quão incompetentes, o quão irresponsáveis foram os nossos governantes.
Sem Valores e sem Ideias, que não sejam comportáveis em quadrículas de Excel, este grupo de políticos transformou a Educação numa amálgama de contradições, de desvarios e de irresponsabilidades que destruíram o que de aproveitável ainda existia no nosso sistema educativo.
Os CEF (Cursos e Educação e Formação), os cursos das Novas Oportunidades, o fim do Ensino Recorrente nocturno, são exemplos da profunda desorientação e inconsciência de quem nos governa. Apenas exemplos.
Os cursos CEF (destinados a jovens com idade igual ou superior a 15 anos; em regra, alunos que tiveram insucesso no ensino regular; em regra, alunos com problemas de diversa natureza — familiar, psicológica, etc.—; e, em regra, alunos particularmente desmotivados para novas aprendizagens) corporizam contradições insanáveis. São uma criação de gabinete, mal pensada e pior concretizada. Estes cursos foram criados sem previamente ter sido dada formação adequada aos professores para lidarem com turmas totalmente constituídas por alunos com aquelas características, que, normalmente, acrescentam ao seu percurso de insucesso escolar comportamentos indisciplinados, em que as regras mínimas de educação não são cumpridas, quer na relação entre colegas quer na relação com os professores. Estes cursos foram criados sem se ter em conta as necessidades e as dificuldades dos seus destinatários. Estes cursos foram criados sem se ter em conta as consequências que adviriam de uma incongruente e inadequada estruturação curricular. Estes cursos foram criados à pressa e de modo incompetente: por um lado, transmitiu-se a mensagem da necessidade de particular tolerância, quer em relação a comportamentos, quer em relação a aprendizagens, e, por outro lado, elaboraram-se conteúdos programáticos em que, por exemplo, disciplinas do 8.º ano, do ensino básico, têm partes comuns com disciplinas do 12.º ano, do ensino regular!
Nada disto é feito a pensar seriamente nos alunos, nada disto é feito a pensar nas condições dos docentes, tudo isto é feito a pensar nos efeitos estatísticos e nas ilusões que eles efemeramente podem proporcionar.
Os cursos EFA (Educação e Formação de Adultos), das Novas Oportunidades, nunca poderiam pretender substituir, mas estão a substituir, os cursos do Ensino Recorrente nocturno. Trata-se de uma fraude educativa. Os cursos EFA, pela sua natureza e pelos objectivos que possuem não são equivalentes aos cursos do Ensino Recorrente. Não há qualquer possibilidade de equivalência substantiva entre um diploma de 12.º ano obtido por um aluno dos cursos EFA e um diploma de 12.º ano de um aluno do Ensino Recorrente. Este último era a única via que muitos jovens e muitos adultos — que, por diversas razões, tiveram de abandonar o ensino regular — tinham de obter uma formação similar àquela que obteriam se não tivessem desistido de estudar. E era a única via que os capacitava para poderem concorrer ao ensino superior, em razoável igualdade de preparação com os alunos do ensino regular. Com o fim do Ensino Recorrente tal possibilidade deixa de existir.
Os cursos EFA fazem sentido para os adultos que pretendem enriquecer a sua formação, mas que não almejam prosseguir estudos superiores. O que não pode acontecer, mas está a acontecer, é dizer-se a esses alunos que, em um ano, podem obter o diploma equivalente ao 9.º ano de escolaridade e que, em mais dois anos, podem obter o equivalente ao 12.º ano. Isto é, depressa e em força, milhares de portugueses vão passar, milagrosamente, a ter o 9.º e o 12.º anos. O problema é que na Educação não há truques de ilusionismo. Muitos de nós, professores, temos conhecimento directo de múltiplos alunos que obtiveram o equivalente ao 9.º ano, pelos cursos EFA, e que, depois, se matricularam no 10.º ano do Ensino Recorrente: aqui chegados, aperceberam-se da fraude de que tinham sido alvo — não tinham sequer a preparação mínima para frequentar os 7.º ou 8.º anos do ensino básico (completa ausência de conhecimentos essenciais e de competências elementares no domínio da expressão escrita, da leitura, da interpretação, etc.). Quem é responsável por isto? Quem criou esta encenação.
Os cursos EFA podem e devem existir para complemento de formação e/ou enriquecimento cultural. Se cumprirem esta função, têm mérito e são necessários. Mas não têm mérito nem são necessários se forem uma burla, enganando os alunos que os frequentam e enganando o país que os paga.
Estes são alguns dos múltiplos exemplos da desnorteada governação que temos e do anunciado desastre com que, a breve prazo, iremos ser confrontados.
E, a isto, os anquilosados partidos e os anquilosados sindicatos parecem já não conseguir dar resposta. É por isso que se saúdam os sinais de despertar da letargia que a sociedade civil parece dar mostra. As múltiplas iniciativas que começam a surgir de movimentos cívicos não controlados por nenhuma máquina partidária ou sindical parecem revelar a consciência da necessidade de agir.
E se os partidos e os sindicatos não se reformularem, terão de dar lugar a novas formas de organização e de participação democráticas.
