Acerca da simplicidade de um modelo de avaliação e da seriedade da sua concretização

Começando por um resumo: o novo modelo de avaliação do desempenho docente é composto por 39 indicadores que, segundo o Ministério da Educação, traduzem a operacionalização do desempenho docente em evidências. Esses 39 indicadores reportam-se a 11 domínios que, por sua vez,  são a operacionalização, em planos mais restritos, das 4 dimensões caracterizadoras da actuação profissional do docente. Os 39 indicadores referem-se a 5 níveis. Cada um destes níveis tem múltiplos descritores — no total, são 72. 

A contabilidade final é: 4 dimensões, 11 domínios, 5 níveis, 39 indicadores, 72 descritores.

Além destas dimensões, destes domínios, destes níveis, destes indicadores e destes descritores, existem ainda os documentos operacionalizadores que cada escola produz para operacionalizar a operacionalização que o Ministério da Educação diz ser feita pelos 39 indicadores. O número e a variedade destes documentos varia de escola para escola.

Por fim, ainda faz parte deste modelo, o relatório de auto-avaliação. Este relatório divide-se em 6 partes, uma das quais subdivide-se em mais duas. Neste relatório, elaborado de dois em dois anos, o docente tem de realizar um auto-diagnóstico relativamente a cada um dos quatro domínios de avaliação; tem de fazer uma descrição da actividade profissional desenvolvida; tem de revelar o contributo que deu para a prossecução dos objectivos e metas da escola; tem de fazer uma análise pessoal e um balanço do trabalho que desenvolveu em função dos padrões definidos pelo Ministério da Educação e em função dos objectivos e metas do projecto educativo da escola; tem de mostrar que fez formação contínua e, finalmente, tem de identificar, fundamentadamente, as suas necessidades de formação para o seu desenvolvimento profissional.

Acrescenta-se que, relativamente à revelação que o professor tem de fazer acerca do contributo que deu para a prossecução dos objectivos e metas da escola, tem de apresentar evidências para cada uma das dimensões sujeitas a avaliação. Como existem 4 dimensões e como para cada dimensão podem ser apresentadas 2 a 4 evidências, o professor poderá/deverá apresentar um total de 16 evidências. [Ver nota no final do texto].

E o que é uma evidência? Uma evidência é o seguinte conjunto de elementos: a identificação da actividade ou tarefa realizada, o enquadramento dessa actividade ou tarefa no projecto educativo e no plano anual e plurianual de escola, a identificação dos destinatários dessa actividade ou tarefa, a explicação do processo de desenvolvimento dessa actividade ou tarefa, a indicação das metodologias utilizadas nessa actividade ou tarefa, a explicação das estratégias seguidas nessa actividade ou tarefa, a apresentação dos resultados obtidos  nessa actividade ou tarefa e a sua apreciação e, se for caso disso, diz o Ministério da Educação, deve ser incluído o respectivo grau de cumprimento dessa actividade ou tarefa, face aos objectivos individuais apresentados.

Genericamente, sem descer à análise do conteúdo de cada uma das 4 dimensões, de cada um dos 11 domínios, de cada um dos 5 níveis, de cada um dos 39 indicadores e de cada um dos 72 descritores, este é o modelo, considerado pelo Ministério da Educação, simples e claro para a avaliação do desempenho dos professores.

Vem a propósito lembrar que para levar à prática este modelo de avaliação não houve qualquer formação. 99% dos professores que vão ser avaliadores não receberam nenhuma preparação séria, não tiveram nenhuma formação de média ou de longa duração que os capacitasse minimamente para o exercício das funções que vão desempenhar. Significa isto que, para além de se persistir num modelo de avaliação inoperacional —  pela sua objectiva desadequação, pelo seu irrealismo, pela sua burocratização —, é improvisadamente que se parte para a sua concretização. Brinca-se com o profissionalismo de milhares de docentes, brinca-se com as implicações que uma avaliação mal feita e amadoristicamente realizada tem na vida dos professores.

A leviandade domina e a farsa continua em andamento.

Nota: Alterei o conteúdo inicial deste parágrafo, porque verifiquei que o texto do despacho publicado é diferente do texto do projecto de despacho enviado às escolas, a partir do qual tinha escrito este artigo. O texto do projecto de despacho dizia que as evidências tinham de se reportar aos domínios (que são 11) e o texto final do despacho, publicado no Diário da República, diz que evidências se reportam às dimensões (que são 4), o que significa, em termos contabilísticos, que as evidências a apresentar passaram a ser, no máximo, 16.