«Pergunta-me por que razão Portugal não se financia directamente no Banco Central Europeu. Eu respondo: porque não! Porque não, sr. deputado! Porque essas não são as regras!» Esta foi a resposta da deputada Manuela Ferreira Leite, hoje de manhã, no Parlamento, a uma pergunta do deputado Honório Novo, que apresentava o financiamento directo do Estado no BCE como uma alternativa aos altos juros exigidos pela especulação dos mercados financeiros.
Na minha opinião, esta resposta é a resposta que separa as águas e define o verdadeiro debate em torno do Orçamento do Estado e da política governativa. Ou, se se preferir, esta resposta é a resposta que separa as águas e define o debate que neste momento se trava na Europa e em outras partes do mundo acerca do sistema e do modelo de sociedade em que vivemos.
De um lado, estão aqueles que discutem minudências, isto é, que discutem se a despesa deve ser cortada em mais 0,05% ou 0,06% ou se os impostos devem aumentar mais 1,5% ou 1,6%. Os que discutem as décimas, não querem discutir o statu quo, isto é, não querem discutir as regras — é assim, «porque sim», ou, não pode ser de outro modo, «porque não».
Do outro lado, estão aqueles que querem discutir as regras, que não aceitam o statu quo, porque consideram que o jogo está viciado e que as regras alimentam um enorme pântano de aberrantes e inaceitáveis injustiças.
PS, PSD e CDS não discutem nada de fundamental, nada de decisivo. Discutem somente quais os melhores remendos para tapar os buracos do pano velho. Aceitam passivamente as regras e, entre si, apenas dirimem sobre o melhor modo de as cumprir. Não se ouve uma única ideia ou proposta que vá no sentido de tentar alterar substantivamente o sistema que gerou e continuará a gerar uma crise gravíssima, crise essa que está a conduzir ao desemprego crescente e ao empobrecimento generalizado. O conformismo é absoluto. Por isso, a expressão mais ouvida, nestes dias, tem sido: «este orçamento é uma inevitabilidade», do mesmo modo que, em outras circunstâncias, se diz que «o aumento da idade da reforma é uma inevitabilidade» ou que «o fim do Estado Social é uma inevitabilidade». Vivemos numa estranha era de «inevitabilidades». Todavia, e curiosamente, estas «inevitabilidades» são inevitáveis sempre para o mesmo lado, isto é, estas «inevitabilidades» prejudicam sempre os mesmos, como se se tratasse de uma determinação do destino ou de um castigo divino.
PCP e BE e outras organizações, quer políticas, quer sociais, quer culturais, estão do outro lado do debate, do lado de quem não aceita o conformismo perante o sistema dominante. Sou daqueles que consideram que os modelos de sociedade propostos pelo PCP e pelo BE não constituem alternativa, quer pelo fracasso histórico já evidenciado, quer pelas práticas políticas internas já reveladas, tanto a nível autárquico como a nível sindical, todavia, reconheço, no que diz respeito ao escrutínio do modelo actual e à introdução de propostas políticas alternas, que estas forças políticas têm desempenhado um papel activo e positivo. Mas, neste momento, o que importa salientar é a generalização, na Europa e em Portugal, da reflexão e do debate sobre a construção de alternativas ao statu quo, assim como a generalização de uma significativa oposição social a esse statu quo. E este debate e esta oposição já ultrapassam, em muito, as áreas de influência deste ou daquele partido político, desta ou daquela organização. Historiadores, filósofos, jornalistas, políticos e cidadãos, de diversas origens e proveniências ideológicas, mostram-se empenhados na firme rejeição do modelo vigente — modelo que faz prevalecer os sobranceiros interesses do mundo financeiro sobre quem trabalha e pretende reduzir à quase insignificância o papel do Estado — e na procura de modelos mais justos e sérios.
É este debate que é necessário aprofundar e esta rejeição que é necessário intensificar.
«Porque não!» não é resposta, nem do ponto de vista intelectual nem do ponto de vista moral. Intelectualmente, é uma resposta medíocre, é a resposta da renúncia ao desafio de mudar para melhor, e, moralmente, é a resposta da conivência com a arbitrariedade e a iniquidade.
Não estamos no fim da história nem estamos destinados a nenhuma inevitabilidade. Estamos, pelo contrário, perante um enorme desafio, em relação ao qual, penso eu, devemos dar o nosso melhor contributo.
Na minha opinião, esta resposta é a resposta que separa as águas e define o verdadeiro debate em torno do Orçamento do Estado e da política governativa. Ou, se se preferir, esta resposta é a resposta que separa as águas e define o debate que neste momento se trava na Europa e em outras partes do mundo acerca do sistema e do modelo de sociedade em que vivemos.
De um lado, estão aqueles que discutem minudências, isto é, que discutem se a despesa deve ser cortada em mais 0,05% ou 0,06% ou se os impostos devem aumentar mais 1,5% ou 1,6%. Os que discutem as décimas, não querem discutir o statu quo, isto é, não querem discutir as regras — é assim, «porque sim», ou, não pode ser de outro modo, «porque não».
Do outro lado, estão aqueles que querem discutir as regras, que não aceitam o statu quo, porque consideram que o jogo está viciado e que as regras alimentam um enorme pântano de aberrantes e inaceitáveis injustiças.
PS, PSD e CDS não discutem nada de fundamental, nada de decisivo. Discutem somente quais os melhores remendos para tapar os buracos do pano velho. Aceitam passivamente as regras e, entre si, apenas dirimem sobre o melhor modo de as cumprir. Não se ouve uma única ideia ou proposta que vá no sentido de tentar alterar substantivamente o sistema que gerou e continuará a gerar uma crise gravíssima, crise essa que está a conduzir ao desemprego crescente e ao empobrecimento generalizado. O conformismo é absoluto. Por isso, a expressão mais ouvida, nestes dias, tem sido: «este orçamento é uma inevitabilidade», do mesmo modo que, em outras circunstâncias, se diz que «o aumento da idade da reforma é uma inevitabilidade» ou que «o fim do Estado Social é uma inevitabilidade». Vivemos numa estranha era de «inevitabilidades». Todavia, e curiosamente, estas «inevitabilidades» são inevitáveis sempre para o mesmo lado, isto é, estas «inevitabilidades» prejudicam sempre os mesmos, como se se tratasse de uma determinação do destino ou de um castigo divino.
PCP e BE e outras organizações, quer políticas, quer sociais, quer culturais, estão do outro lado do debate, do lado de quem não aceita o conformismo perante o sistema dominante. Sou daqueles que consideram que os modelos de sociedade propostos pelo PCP e pelo BE não constituem alternativa, quer pelo fracasso histórico já evidenciado, quer pelas práticas políticas internas já reveladas, tanto a nível autárquico como a nível sindical, todavia, reconheço, no que diz respeito ao escrutínio do modelo actual e à introdução de propostas políticas alternas, que estas forças políticas têm desempenhado um papel activo e positivo. Mas, neste momento, o que importa salientar é a generalização, na Europa e em Portugal, da reflexão e do debate sobre a construção de alternativas ao statu quo, assim como a generalização de uma significativa oposição social a esse statu quo. E este debate e esta oposição já ultrapassam, em muito, as áreas de influência deste ou daquele partido político, desta ou daquela organização. Historiadores, filósofos, jornalistas, políticos e cidadãos, de diversas origens e proveniências ideológicas, mostram-se empenhados na firme rejeição do modelo vigente — modelo que faz prevalecer os sobranceiros interesses do mundo financeiro sobre quem trabalha e pretende reduzir à quase insignificância o papel do Estado — e na procura de modelos mais justos e sérios.
É este debate que é necessário aprofundar e esta rejeição que é necessário intensificar.
«Porque não!» não é resposta, nem do ponto de vista intelectual nem do ponto de vista moral. Intelectualmente, é uma resposta medíocre, é a resposta da renúncia ao desafio de mudar para melhor, e, moralmente, é a resposta da conivência com a arbitrariedade e a iniquidade.
Não estamos no fim da história nem estamos destinados a nenhuma inevitabilidade. Estamos, pelo contrário, perante um enorme desafio, em relação ao qual, penso eu, devemos dar o nosso melhor contributo.
