Para concluir esta série de posts sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, duas notas.
1. Ao longo das últimas semanas, procurei dar o meu ponto de vista sobre a Iniciativa Novas Oportunidades (INO). Referi, no primeiro texto, que era imperioso realizar, por uma entidade independente, uma avaliação séria e rigorosa da qualidade da formação ministrada e da qualidade da formação recebida, na INO. Referi também que era incompreensível que tal avaliação ainda não tivesse ocorrido, passados que foram vários anos desde a sua implementação. Na verdade, não é aceitável que, em lugar de ser ter avaliado a qualidade da formação, se tenha optado por inquirir os formandos acerca da sua satisfação. Mais grave: publicitou-se os resultados da satisfação dos alunos como se se tratasse de uma verdadeira avaliação da INO.
O que é certo é que a avaliação não foi feita, e temos a obrigação de perguntar: porquê? Chegados a este momento, ainda não temos quaisquer dados fiáveis sobre os resultados obtidos, a nível nacional, quanto à real qualificação dos portugueses que passaram pela INO. Falo da qualificação real, não falo da qualificação estatística. E deveríamos ter esses dados, era obrigatório estarmos hoje na posse desses elementos. O que impediu, quem impediu que essa avaliação tivesse sido realizada?
É preciso não esquecer que a insciência política que profere frases de louvor desmedido ou de descrédito absoluto à INO não constitui uma avaliação. Essas sentenças são alvitres, não mais do que isso, e normalmente são alvitres de oportunismo político. Todavia, este governo já anunciou que vai proceder a alterações na INO. Ninguém sabe que alterações vão ser feitas, mas já todos sabemos que, sejam elas quais forem, não terão nenhuma avaliação conhecida que as fundamente. Continua-se, por isso, a fazer e a desfazer sem avaliar. Vivemos neste permanente luxo de irresponsabilidade. Mudam os governos, mas as más práticas mantêm-se.
Como já disse, a INO poderia ter sido uma boa ideia se, desde a sua origem, não estivesse refém de uma concepção de formação e educação de adultos marcadamente ideológica, anquilosada e desadequada para as nossas necessidades de formação e se não tivesse ficado nas mãos de políticos sem pudor que a manipularam até à exaustão. Mas isto é apenas mais uma opinião de quem conhece um pouco da realidade INO e de quem tem algum conhecimento da fundamentação do modelo. Todavia, não é disto que precisamos. Nós precisamos de uma avaliação levada a cabo por uma instituição independente que coloque equipas nas escolas/centros de formação a acompanhar a realidade e a escrutinar a qualidade da formação dada e a qualidade da formação recebida.
Era esta avaliação que era obrigatório fazer, mas nem o governo anterior nem o actual a realizaram.
2. No passado dia 13 de Abril, saiu um despacho do Ministério da Educação e Ciência (Despacho n.º 5106-A/2012) que, discretamente, no meio de uma parafernália de revogações, de republicações e de novas redações, anuncia a reabertura das matrículas para os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente. Aquilo que nunca deveria ter sido extinto vai regressar (e foi extinto porque, mais uma vez, a ideologia se sobrepôs ao conhecimento da realidade e porque, mais uma vez, não houve uma avaliação rigorosa que fundamentasse a decisão tomada) — recorde-se que estes cursos foram estranhamente substituídos pelos cursos EFA das Novas Oportunidades.
Este regresso é uma boa medida, ainda que manchada pela obrigatoriedade de definir como 30 o número mínimo de alunos para a abertura de uma turma. E de acrescentar que, se no decurso do ano mais de 5 alunos desistirem, a turma se extingue, podendo os alunos ser transferidos para outra escola. Isto constitui uma grosseira falta de respeito pelas pessoas que, a meio do ano lectivo, podem ver o seu esforço posto em causa, por motivos a que são completamente alheios (a desistência de colegas seus). Obrigar os alunos a mudar de professores e de escola a meio do ano lectivo constitui, para além de uma violentação psicológica, uma monstruosidade pedagógica. Só a insensibilidade e a agnosia podem explicar esta norma.
Os cursos do ensino recorrente nunca deveriam ter sido substituídos pelos cursos EFA. São cursos com objectivos muito diferentes, desde logo, porque os primeiros capacitam para o prosseguimento de estudos superiores e os segundos não (mas até neste ponto os formandos dos cursos EFA foram iludidos). Parece ser óbvio que os dois modelos devem coexistir, mas ambos com reformulações sérias.
Os cursos do ensino recorrente não devem ser uma mera cópia dos cursos do ensino regular: adultos e adolescentes não são nem podem ser vistos como iguais e ser tratados como iguais; os conteúdos dos programas das disciplinas devem adaptados aos respectivos estados etários (havendo coincidência de alguns conteúdos e de objectivos e diferença em outros conteúdos e objectivos); e os exames nacionais, consequentemente, devem ser diferenciados — o nível de exigência deve ser o mesmo, mas adequado às duas diferentes realidades.
Por fim, e em relação à Iniciativa Novas Oportunidades, repito: é urgente uma avaliação rigorosa do modelo e dos resultados.
O que é certo é que a avaliação não foi feita, e temos a obrigação de perguntar: porquê? Chegados a este momento, ainda não temos quaisquer dados fiáveis sobre os resultados obtidos, a nível nacional, quanto à real qualificação dos portugueses que passaram pela INO. Falo da qualificação real, não falo da qualificação estatística. E deveríamos ter esses dados, era obrigatório estarmos hoje na posse desses elementos. O que impediu, quem impediu que essa avaliação tivesse sido realizada?
É preciso não esquecer que a insciência política que profere frases de louvor desmedido ou de descrédito absoluto à INO não constitui uma avaliação. Essas sentenças são alvitres, não mais do que isso, e normalmente são alvitres de oportunismo político. Todavia, este governo já anunciou que vai proceder a alterações na INO. Ninguém sabe que alterações vão ser feitas, mas já todos sabemos que, sejam elas quais forem, não terão nenhuma avaliação conhecida que as fundamente. Continua-se, por isso, a fazer e a desfazer sem avaliar. Vivemos neste permanente luxo de irresponsabilidade. Mudam os governos, mas as más práticas mantêm-se.
Como já disse, a INO poderia ter sido uma boa ideia se, desde a sua origem, não estivesse refém de uma concepção de formação e educação de adultos marcadamente ideológica, anquilosada e desadequada para as nossas necessidades de formação e se não tivesse ficado nas mãos de políticos sem pudor que a manipularam até à exaustão. Mas isto é apenas mais uma opinião de quem conhece um pouco da realidade INO e de quem tem algum conhecimento da fundamentação do modelo. Todavia, não é disto que precisamos. Nós precisamos de uma avaliação levada a cabo por uma instituição independente que coloque equipas nas escolas/centros de formação a acompanhar a realidade e a escrutinar a qualidade da formação dada e a qualidade da formação recebida.
Era esta avaliação que era obrigatório fazer, mas nem o governo anterior nem o actual a realizaram.
2. No passado dia 13 de Abril, saiu um despacho do Ministério da Educação e Ciência (Despacho n.º 5106-A/2012) que, discretamente, no meio de uma parafernália de revogações, de republicações e de novas redações, anuncia a reabertura das matrículas para os cursos científico-humanísticos do ensino recorrente. Aquilo que nunca deveria ter sido extinto vai regressar (e foi extinto porque, mais uma vez, a ideologia se sobrepôs ao conhecimento da realidade e porque, mais uma vez, não houve uma avaliação rigorosa que fundamentasse a decisão tomada) — recorde-se que estes cursos foram estranhamente substituídos pelos cursos EFA das Novas Oportunidades.
Este regresso é uma boa medida, ainda que manchada pela obrigatoriedade de definir como 30 o número mínimo de alunos para a abertura de uma turma. E de acrescentar que, se no decurso do ano mais de 5 alunos desistirem, a turma se extingue, podendo os alunos ser transferidos para outra escola. Isto constitui uma grosseira falta de respeito pelas pessoas que, a meio do ano lectivo, podem ver o seu esforço posto em causa, por motivos a que são completamente alheios (a desistência de colegas seus). Obrigar os alunos a mudar de professores e de escola a meio do ano lectivo constitui, para além de uma violentação psicológica, uma monstruosidade pedagógica. Só a insensibilidade e a agnosia podem explicar esta norma.
Os cursos do ensino recorrente nunca deveriam ter sido substituídos pelos cursos EFA. São cursos com objectivos muito diferentes, desde logo, porque os primeiros capacitam para o prosseguimento de estudos superiores e os segundos não (mas até neste ponto os formandos dos cursos EFA foram iludidos). Parece ser óbvio que os dois modelos devem coexistir, mas ambos com reformulações sérias.
Os cursos do ensino recorrente não devem ser uma mera cópia dos cursos do ensino regular: adultos e adolescentes não são nem podem ser vistos como iguais e ser tratados como iguais; os conteúdos dos programas das disciplinas devem adaptados aos respectivos estados etários (havendo coincidência de alguns conteúdos e de objectivos e diferença em outros conteúdos e objectivos); e os exames nacionais, consequentemente, devem ser diferenciados — o nível de exigência deve ser o mesmo, mas adequado às duas diferentes realidades.
Por fim, e em relação à Iniciativa Novas Oportunidades, repito: é urgente uma avaliação rigorosa do modelo e dos resultados.
